O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu, nesta quinta-feira (30/11), o Selo Diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu a honraria das mãos do presidente do TCE/CE, Valdomiro Távora. A premiação, que reconhece as organizações públicas que se destacaram por seus […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), classificação mais alta do Radar da Transparência Pública, concedida aos órgãos que se destacam no quesito transparência. De acordo com o levantamento da Atricon, o MPCE […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Ereré, emitiu, nesta terça-feira (15), recomendação à Prefeitura para adequação e atualização do Portal da Transparência, bem como a reestruturação do serviço de informação ao cidadão nos moldes da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o documento, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cascavel, ingressou com Ação Civil Pública contra o Município exigindo a regularização do Portal da Transparência. A ação decorreu da queixa de uma estudante que solicitou informações do Portal da Transparência de Cascavel para a realização de pesquisa acadêmica. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou, no dia 1° de junho, que a Câmara Municipal regularize os dados apresentados pelo Portal da Transparência da Casa Legislativa. O autor da recomendação, o promotor de Justiça Jonas Veprinsky Mehl, destacou a omissão de dados […]
A 2ª Vara da Comarca de São Benedito acatou, na última segunda-feira (05/06), pedido formalizado em sede de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para a regularização do Portal da Transparência do Município. A medida visa à inclusão de informações que não constam no sistema, principalmente em relação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, nesta quinta-feira (27/04), o edital de chamamento público para a doação de bens móveis que já não atendem mais às finalidades públicas do MP Estadual. As entidades, organizações e órgãos que desejam participar do sorteio dos objetos ofertados devem enviar, até o dia 5 de maio, os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está entre as 20 unidades do MP brasileiro (cerca de 70%) que conseguiram adequar seus portais da transparência aos padrões mais elevados de acessibilidade e às normas vigentes. Isso significa que os órgãos ministeriais receberam menção “ótimo” na avaliação dos portais realizada pela Comissão de Controle Administrativo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi destaque em mais uma pesquisa desenvolvida pela ONG Transparência Brasil: a instituição é a primeira dentre os MP’s do país no índice de transparência da remuneração de membros e servidores. O indicador, desenvolvido pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e […]
O juízo da 1ª Vara Cível do Crato concedeu medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão da execução do concurso para o provimento dos cargos do magistério superior da Universidade Regional do Cariri (URCA) até que a Comissão do Concurso divulgue, em até […]
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