A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) realizou, na tarde desta terça-feira (10/01), a solenidade de assinatura e entrega do Termo de Posse e Exercício de 25 promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promovidos e removidos, de acordo com apreciação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) na 47ª Sessão Ordinária, realizada […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, nesta terça-feira (10/01), a primeira edição de seu Diário Oficial Eletrônico. No último dia 28/12, o governador Camilo Santana sancionou a lei 16.188/2016, que criou o Diário Oficial Eletrônico do MPCE (DOEMPCE), sanção publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (04/01). Através do DOEMPCE […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) orienta consumidores a denunciar os estabelecimentos que descumprirem a lei nº 16.195/2016, sancionada pelo governador Camilo Santana no dia 28 de dezembro, que proíbe a cobrança de quaisquer valores a título de “consumação obrigatória” ou “consumação mínima” […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, a partir do dia 9 de janeiro, Curso de Formação de Mediadores. Promovido pela Coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a capacitação tem o objetivo de formar 54 mediadores comunitários para atuar nos […]
O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), composto por 12 conselheiros e que tem como presidente José Cláudio Souto Justa, representante da Comunidade, e como vice-presidente a representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Camila Gomes Barbosa, emitiu, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), acompanhou operação executada, nesta terça-feira (03/01) pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) na qual foi realizada a transferência de cerca de 930 internos entre unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). As transferências têm por objetivo […]
A 11ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 28, deu posse aos novos membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o mandato 2017. Na solenidade também foi prestada homenagem aos membros do Ministério Público aposentados neste ano […]
O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, expediu recomendação aos prefeitos cearenses, nesta segunda-feira (26), orientando-os a utilizar os recursos da repatriação para pagamento de salários dos servidores que estejam em atraso. Os valores, que deverão ser liberados pela União aos municípios até o dia 30 deste mês, chegam a um montante total de […]
Para além do trabalho preventivo realizado nos últimos dois anos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encerraram, na tarde desta terça-feira (21), as oito semanas de fiscalizações da operação antidesmonte, a fim de evitar danos ao erário durante o período de transição nas Prefeituras após […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apoia nota de repúdio da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), divulgada nesta quarta-feira (21), contra a inclusão de dados dos consumidores em cadastro positivo sem a autorização direta do cidadão. Segundo a Associação, a ação faz parte […]
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