O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), através 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, expediu na última quinta-feira (5) duas recomendações para o prefeito interino do município, Kelsey Forte da Silva Gomes, com o objetivo de coibir a prática de nepotismo na administração pública de Itapajé e para que nenhum servidor do município receba salário […]
A promotora de Justiça e secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará, Ann Celly Sampaio, lavrou uma decisão administrativa que multou a empresa “Posto de Combustível Sereno Ltda”, no valor de 3.333 UFIRCE, equivalente a R$ 12.312,66. Segundo a secretária-executiva, o estabelecimento foi autuado, […]
Consumidores que fizeram depósitos para viabilizar a construção de imóveis residenciais em um empreendimento gerenciado pelo Fórum Brasil de Apoio e Intercâmbio a Cooperativas Evangélicas (FOBRAICE) e pela Cooperativa Habitacional Evangélica do Ceará podem se habilitar para receber de volta o dinheiro investido, uma vez que os prédios nunca foram construídos. O direito ao ressarcimento […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, esteve reunido nesta segunda-feira, dia 9, com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque, tratando de questões afetas ao orçamento e estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Participaram do encontro o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Felipe Azevedo; o assessor para Assuntos […]
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/CE) está com inscrições abertas para curso sobre o Portal da Transparência. O evento, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de maio no auditório da ESMP (Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio), tem por público-alvo procuradores e promotores de Justiça, servidores e estagiários do […]
Tramita no Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará um projeto de lei, de autoria do procurador-geral de Justiça Plácido Rios, que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, alterando dispositivos da Lei Estadual nº 12.482, de 31 julho de 1995. Dentre as principais mudanças, o projeto propõe […]
O II Seminário Regional de Direito Eleitoral, que vai debater as novas regras eleitorais e as eleições de 2016, será realizado no dia 13 de maio, de 8h30 às 17h30, no Centro de Convenções do Cariri, no município do Crato. O seminário tem como público-alvo advogados, servidores públicos, estudantes, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos nas […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o assessor para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), promotor de Justiça João de Deus Duarte, a coordenadora e o gerente do Programa de Incentivo à Implementação de Núcleos de Mediação no Âmbito das Promotorias de Justiça do Estado do Ceará, respectivamente, promotores de Justiça Iertes Pinheiro e […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugurou na manhã desta sexta-feira (6) o projeto “DECON Viajante” que vai ampliar o atendimento aos consumidores no interior do Estado. Estiveram presentes na solenidade a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele; a secretária-executiva do DECON, promotora de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati, do Núcleo de Tutela Coletiva da 4ª Regional e do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará, cumpriu na manhã desta sexta-feira (06), cinco mandados de […]
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