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ACP, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

MPCE requer medidas judiciais para que Município de Cascavel reestruture Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, ingressou com medidas judiciais contra o Município para impor a reestruturação do Conselho Tutelar local. Em abril de 2013, a Prefeitura comprometeu-se com o MPCE, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a reestruturar o órgão que zela pelos direitos das crianças e adolescentes do Município com salas adequadas ao […]

2 de julho de 2020 Leia Mais
Logo do MPCE
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação, Sem categoria

Coronavírus: MPCE requer que Município de Piquet Carneiro multe quem não usar máscara e se abstenha de adotar medidas sem eficácia comprovada

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, expediu duas recomendações ao Município de Piquet Carneiro sobre o uso de máscaras, o Decreto Municipal nº 33/2020 e a suspensão de medidas desprovidas de estudos que atestem eficácia no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19). Uso de máscaras […]

2 de julho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Patrimônio Público

21ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público realiza primeira audiência extrajudicial virtual

A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza com atuação extrajudicial na Defesa do Patrimônio Público realizou, na manhã desta quinta-feira (2), sua primeira audiência extrajudicial virtual, com base no Ato Normativo nº 115/2020-PGJ, para fins de instrução do Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades atribuídas à Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves […]

2 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Gaeco, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE: Gaeco cumpre ordens de busca e apreensão da Operação Redime no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cumpriu, nessa quarta-feira (01/07), quatro ordens de busca e apreensão em auxílio à “Operação Redime”, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A ação contou com apoio do Núcleo de Inteligência […]

2 de julho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques

MPCE consegue na Justiça que Banco do Brasil organize filas em agência de Redenção

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual concedeu liminar, na última terça-feira (30/06), para que a agência do Banco do Brasil em Redenção disponibilize, em até 48h, funcionários para organizar as filas nas áreas externas; garantir o distanciamento seguro entre as pessoas dentro da agência; e promover a triagem […]

1 de julho de 2020 Leia Mais
Caopij, Destaques

MPCE apresenta projeto “Minha Cidade Meu Abrigo” à SPS

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), reuniu-se virtualmente com a Secretaria Estadual de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) para apresentar o projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo”. O objetivo da iniciativa é fomentar a implementação da política de […]

1 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

MPCE requisita diligências para resolver ausência de prefeito em Uruburetama

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça titular da Comarca de Uruburetama Marlon Welter, expediu, nesta quarta-feira (1/7), um despacho, estabelecendo prioridade total no trâmite e elaboração de expedientes relativos à normalização da situação política naquele município, a fim de reestabelecer a ordem e a ocupação do cargo de Prefeito do Município de Uruburetama. Para tanto, as […]

1 de julho de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

Ação do MPCE requer que gastos do Governo do Estado do Ceará com publicidade e propaganda cessem, até que seja retomada a construção de Escola Estadual de Curupira, em Ocara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da Comarca de Ocara Antônio Forte de Souza Júnior, propôs, no dia 30 de junho de 2020, uma Ação Civil Pública (ACP) de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar, visando a retomada, de forma imediata e emergencial, da obra de […]

1 de julho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Município de Mauriti aplique multa a quem não usar máscara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, recomendou nessa terça-feira (30/06) à Prefeitura de Mauriti a aplicação de multa, prevista em ato normativo próprio, para as pessoas que não utilizarem máscaras de proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, […]

1 de julho de 2020 Leia Mais