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CAODPP, Coronavírus, Destaques

Coronavírus: MPCE já instaurou mais de 600 procedimentos para fiscalizar gastos públicos no combate à pandemia

Em novo balanço do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), chega a 625 a quantidade de procedimentos para fiscalizar os gastos públicos no combate ao coronavírus, conforme dados disponibilizados nessa quarta-feira (28/08) pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP). Os procedimentos foram instaurados em todos os municípios cearenses, com informações […]

27 de agosto de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE e MP de Contas recomendam anulação de processo licitatório com preços superfaturados em Poranga

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram, nessa quarta-feira (26/08), que o Município de Poranga anule, em até 72 horas, o Pregão Presencial nº 1504.1/2020 promovido pela Secretaria da Saúde da cidade após a constatação, pelos órgãos ministeriais, de diversas irregularidades no processo licitatório. Caso a […]

27 de agosto de 2020 Leia Mais
Conselho Tutelar, Destaques, Eleições

MPCE solicita que conselheiros tutelares de Potiretama não realizem propaganda eleitoral

Nesta quinta-feira (27), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, expediu uma Recomendação aos conselheiros tutelares do município de Potiretama a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral. No documento, é solicitado que os integrantes do Conselho não utilizem o órgão para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária.  A Lei Federal nº 9.504/97 estabelece normas eleitorais e […]

27 de agosto de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MP Eleitoral recomenda que pré-candidatos da 13ª Zona se abstenham de participar de inaugurações públicas

A Promotoria Eleitoral da 13ª Zona recomendou a todos agentes públicos do Municípios de Iguatu, Cedro e Quixelô – como prefeitos, secretários municipais, vereadores, dentre outros – que, caso sejam pretensos candidatos nas eleições deste ano, que se abstenham de participar de inaugurações de obras públicas. A Recomendação considera que, desde 15 de agosto, é […]

27 de agosto de 2020 Leia Mais
Caopij, Coronavírus, Destaques, Educação, Sem categoria

Nota Técnica orienta atuação de promotores de Justiça quando da retomada segura das atividades presenciais na Educação Básica

O Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu, no dia 25, uma Nota Técnica assinada pela procuradora de Justiça e coordenadora do CAOPIJE, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, e pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOPIJE, Flávio Corte Pinheiro de […]

27 de agosto de 2020 Leia Mais
Destaques, ESMP, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Sem categoria

ESMP publica Revista Acadêmica do semestre 2020.1

Cumprindo a missão de promover a difusão do conhecimento jurídico de forma democrática e plural, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) publicou, nesta quarta-feira (26), a Revista Acadêmica do semestre 2020.1. Devido à pandemia, esta Edição será veiculada apenas em sua versão eletrônica.   A primeira revista da ESMP foi publicada em 1976, e muito […]

27 de agosto de 2020 Leia Mais
Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Rápidas

TJCE mantém sentença favorável ao MPCE e determina que Município de Fortaleza não cobre inscrição de candidatos de baixa renda em seleções de estágio

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública, na Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em desfavor da Prefeitura de Fortaleza. O Juízo determinou que o ente municipal isente a taxa de inscrição em seleções públicas de estágio no âmbito […]

27 de agosto de 2020 Leia Mais
Destaques, Planejamento Urbano, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Boa Viagem elabore Plano Diretor Municipal

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, expediu uma Recomendação à Prefeitura para que sejam adotadas medidas necessárias à elaboração do Plano Diretor Participativo Municipal – instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Conforme o documento, o município ainda não encaminhou o projeto do Plano para a Câmara Municipal.  O Plano Diretor é um […]

26 de agosto de 2020 Leia Mais
Destaques, Sem categoria

Recomendação Ministerial conjunta requer anulação de licitação superfaturada para aquisição de suprimentos médicos em Quiterianópolis

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Quiterianópolis José Haroldo dos Santos Silva Junior, e do procurador de Contas Gleydson Alexandre, expediram, no dia 24, uma Recomendação Ministerial conjunta ao prefeito daquele município, José […]

26 de agosto de 2020 Leia Mais