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Concurso Público, Interior, MPCE

MPCE ajuíza Ação para obrigar Município de Mucambo a realizar concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Mucambo, ajuizou nesta quarta-feira (31/10) uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de Mucambo a realizar concurso público para as diversas unidades administrativas do Município, considerando que há 16 anos o ente municipal não realiza processo seletivo adequado […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Improbidade Administrativa

Ação do MPCE acusa ex-prefeita de Ibaretama por descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Ibaretama Davi Carlos Fagundes Filho, ajuizou, no dia 29, uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita daquele município, Elíria Maria Freitas de Queiroz. A ação requer a condenação da requerida, nos termos dos artigos […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Improbidade Administrativa, Interior, MPCE, Saúde

Ação do MPCE responsabiliza gestores e ex-gestores de Acaraú por inutilização de mamógrafo durante sete anos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou na terça-feira (30/10) Ação Civil Pública por improbidade administrativa e dano moral coletivo em desfavor de cinco gestores e ex-gestores do Município de Acaraú em virtude de inutilização de mamógrafo durante sete anos. Por meio de Inquérito Civil […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Patrimônio Público

Ex-candidata ao Senado denuncia ao MPCE ter sido exonerada por razões políticas

A médica pediátrica, neonatologista e ex-candidata ao Senado Federal, Mayra Isabel Correia Pinheiro, acompanhada do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes de Araújo Filho, e do advogado, João Henrique Dummar Antero, procurou a 26ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público para denunciar que foi exonerada de cargo que exercia […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Improbidade Administrativa

MPCE requer condenação de ex-membros da Comissão Permanente de Licitação de Crateús

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ajuizou, no dia 23, uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa e denunciou o ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação, Guilherme John Melo Angelim; a ex-presidente Comissão de Permanente de Licitação, […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Interior, MPCE, Nepotismo, Recomendação

MPCE recomenda a exoneração de três secretárias municipais de Trairi por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, expediu, na quinta-feira (25/10), a Recomendação nº 10/2018 ao prefeito de Trairi, Marcos Henrique Ferreira do Prado, recomendando a exoneração das secretárias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Turismo e Meio Ambiente, e de Assistência Social e Trabalho, em […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Interior, MPCE

MPCE ajuíza ACP por improbidade administrativa em desfavor do ex-presidente da Câmara de Tamboril

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Tamboril, Antônio Veras Sobrinho. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou que a Câmara de Vereadores não enviou nem publicou […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Mediação

Membros do MP da Bahia conhecem os Núcleos de Mediação do MPCE

As promotoras de Justiça Márcia Câncio e Joana Philigret, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), realizaram uma visita institucional ao Ceará, nos dias 29 e 30 de outubro, para conhecer o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MP cearense. Na segunda-feira (29), foram visitados os Núcleos de Mediação nos bairros Antônio Bezerra, […]

30 de outubro de 2018 Leia Mais
Saúde, Sem categoria

Procuradoras de Justiça são homenageadas na Assembleia Legislativa

As procuradoras de Justiça Isabel Pôrto e Magnólia Barbosa foram homenageadas nesta terça-feira (30), às 9h, pelo “Movimento Outubro Rosa Ceará”, durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Ceará. O evento comemorou, ainda, os dez anos de criação do Movimento. Além das representantes do Ministério Público, também foram 34 homenageados, dentre parlamentares, municípios, ativistas, profissionais […]

30 de outubro de 2018 Leia Mais