Considerando resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbem a utilização de tachas e tachões em vias públicas, no dia 16 de maio, a Prefeitura Municipal de Crateús assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Defesa do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na última segunda-feira (21/05) contra o Governo do Estado do Ceará requerendo a criação de uma Delegacia de Polícia Civil no município de Quixeré. A promotora de Justiça Nara Rúbia Vasconcelos argumenta […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), alerta que empresas prestadoras de serviços públicos e privados têm até o fim do mês de maio para enviar aos consumidores os comprovantes anuais de quitação de débitos. A Lei federal nº 12.007/2009 afirma que o consumidor […]
O procurador-geral de Justiça Plácido Rios participou, nesta terça-feira (22/05) da eleição do novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, foi eleito por aclamação. O pleito aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, durante reunião […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) concluiu, no município de Fortaleza, o cronograma de inspeções em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do ano de 2018 com a fiscalização realizada no dia 11 de maio, na ILPI Casa São Vicente de Paulo. As inspeções das Promotorias de Tutela Coletiva do Idoso foram […]
A Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu nos dias 09, 10, 11, 16, 17 e 18 de maio, o curso para Formação de Mediadores Comunitários no Município de Forquilha. O objetivo foi formar a primeira turma de mediadores comunitários daquela cidade, onde será inaugurado, ainda nesse […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), e a Polícia Civil cumpriram nesta terça-feira (22/05), mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Fortaleza e Pacajus, dentro da terceira fase da Operação Cascalho do Mar, que investiga fraudes em licitações. Foram presos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Magda Kate e Silva Ferreira Lima (titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível), expediu, no dia 24, uma recomendação ao DETRAN-CE, a fim de que sejam adotadas medidas de regulamentação e fiscalização do uso de vagas reservadas a idosos e pessoas com […]
Por meio de um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União, assinado nesta segunda-feira (21/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) terá acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas), um banco de dados do Tribunal. A assinatura do acordo foi […]
A promotora de Justiça Flávia Unneberg foi empossada nesta segunda-feira (21/05) como diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O ato foi assinado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Rios, em seu gabinete. A nova gestora assume o cargo antes ocupado pelo promotor de Justiça Manuel Pinheiro. A solenidade de posse foi prestigiada pela […]
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