O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Quixeré, recomendou nesta quarta-feira (02/05) que a Prefeitura Municipal realize reformas em nove creches e escolas da educação básica e infantil. Consta no documento, que a Vigilância Sanitária detectou inúmeros problemas estruturais e ausência de materiais e equipamentos básicos para o […]
A juíza da 3ª Vara da Infância de Juventude de Fortaleza, Mabel Viana, deferiu, na última quarta-feira (25/04), pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que a Prefeitura de Fortaleza disponibilize de imediato, e com garantia de um padrão de qualidade, a todas as solicitações de profissional de apoio escolar já […]
A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juízo da 1ª Vara da Comarca de Iguatu determinou o bloqueio de bens do deputado estadual Agenor Gomes de Araújo Neto até o limite de 80 mil reais. A decisão é resultado de duas ações de improbidade administrativa propostas pela Promotoria de Justiça do […]
O vídeo promocional do Projeto Sensibilizar-te já está disponível no canal do Ministério Público do Estado do Ceará no Youtube. O material foi produzido em parceria com a ONG Casa de Vovó Dedé e apresenta um resumo emocionante das atrações do evento, que ofereceu ao público uma série de apresentações artísticas na noite do dia […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios e da Procuradora de Justiça Coordenadora da PROCAP, Vanja Fontenele Pontes, apresentou no último dia 26/04, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, denúncia criminal contra o ex-Secretário de Turismo do Estado do Ceará e atual Prefeito […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou nesta sexta-feira (27/04), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o seminário “A Prática do Novo Processo Civil Brasileiro”. Vinculado à pós-graduação em Direito Processual Civil realizada pela ESMP em parceria com a Universidade Estadual do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó Renato Magalhães de Melo, expediu, no dia 23, uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal daquele município para que fosse procedida a observância das previsões constitucionais, no tocante ao reajuste nos subsídios […]
O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil têm uma longa e profícua história de união e cooperação, que sempre foi pautada no respeito mútuo e nos interesses maiores da sociedade. Em todas as instâncias de governança, o Ministério Público tem defendido o fortalecimento da Polícia Civil e a valorização de seus […]
O Dia das Mães é considerado a segunda data comemorativa mais relevante para o comércio, sendo tradicionalmente precedido apenas pelo Natal. Devido a esta movimentação extraordinária do mercado, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), integrante da estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apresentou, nesta quinta-feira (26), o relatório […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugurou, na tarde desta quinta-feira (26/04), a nova sede da unidade regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em Juazeiro do Norte. A estrutura está à disposição dos membros e servidores da instituição para a realização de reuniões, audiências públicas, cursos ou outros eventos para profissionais […]
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