O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeré, emitiu, na última quarta-feira (09/05), recomendação em que orienta o prefeito do Município a adotar diversas medidas para melhorar a estrutura do prédio do Conselho Tutelar bem como o serviço prestado pelo equipamento. No documento, a titular […]
O juiz de Direito auxiliar da Comarca de Ararendá, Thales Pimentel Sabóia, deferiu, na última quarta-feira (09/05), pedido de tutela de emergência pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de Francisco Clébio Ferreira Landin e Francisco Alécio Bezerra Almeida, ex-secretário e secretário de Educação […]
O juiz substituto da Comarca de Itaitinga Christiano Silva Sibaldo de Assunção, determinou, no dia 3, a busca e apreensão domiciliar do agente penitenciário e atual diretor do Centro de Educação Penal e Integração Social (CEPIS) Vasco Damasceno Weyne, Humberto Vargas Dorneles. A decisão atende a uma ação cautelar subscrita pelos promotores de Justiça integrantes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, ajuizou, no dia 25 de abril, ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município, Expedito José do Nascimento, por deixar de transferir R$ 996.743,48 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuições previdenciárias descontadas dos […]
A partir desta quinta-feira (10/05), a cidade de Sobral conta com um espaço exclusivo para realização das atividades da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O espaço, inaugurado hoje, localiza-se à Rua Coronel Rangel, 301, Centro. Fizeram parte da mesa solene, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel […]
Quem mora no Álvaro Weyne e bairro vizinhos conta, desde a última quinta-feira (03/05), com o atendimento do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do projeto Mediação Itinerante. O serviço é oferecido sempre às segundas, quintas e sextas-feiras, das 9h às 12h, em frente ao Posto […]
Estima-se que a ausência das mulheres vítimas de violência ao trabalho resulta em uma perda salarial de R$ 975 milhões ao ano. Pensando em sensibilizar os empregadores para atuar diretamente nesta questão, o MPCE promove, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), palestras educativas em grandes empresas cearenses, voltadas principalmente para o público […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, instaurou, no dia 9, um Procedimento Administrativo, determinando que a secretária de Educação, Maria Loureto Lima, e a diretora administrativa da Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar, Cláudia […]
Defesa do Meio Ambiente? Combate à corrupção? Direitos humanos? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lançou, na última quarta-feira (08/05), uma pesquisa para ouvir a opinião da sociedade sobre quais devem ser as prioridades na atuação do Ministério Público entre 2020 e 2029. Para participar, basta acessar aqui e responder a um breve questionário, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Horizonte Maurícia Mamede Furlani, expediu, nesta terça-feira (8), uma recomendação para o prefeito Municipal e o secretário de Saúde do Município, a fim de que se abstenham de reduzir a oferta dos medicamentos relacionados no Anexo Único da Lei […]
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