O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e denúncia por crime de peculato contra o vereador do Município Carlos de Paula Rabelo, conhecido como Carlão, o secretário de Infraestrutura do Município de Banabuiú, Gebson […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores Antônio Márcio Cavalcante Soares e Manoel Conegundes Soares, atual presidente da Câmara Municipal de Crateús, por fraudes de licitações entre os […]
O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou, na última quarta-feira (13/12), o bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) creditados na conta do Município de Quixeramobim, em valores suficientes para quitar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Chaval, adotou, na última terça-feira (21/11), dois procedimentos visando assegurar o pagamento do salário atrasado dos servidores municipais de Chaval: emitiu uma manifestação em que pede o bloqueio de verbas públicas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) […]
O juiz da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Renato Belo, deferiu tutela de urgência requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na Comarca de Juazeiro do Norte e determinou que, no prazo máximo de 180 dias úteis, o município realize e conclua concurso público para provimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Ererê, ingressou, nesta sexta-feira (20/10), com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Ererê, com pedido de tutela de urgência, visando a reabertura das Escolas de Ensino Fundamental João Vicente Batista e Raimundo Alves de […]
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, no dia 31 de agosto, contra o Município de Fortaleza, pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, a Justiça suspendeu, na última segunda-feira (16/10), a revogação da Área de Relevante […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o Estado do Ceará requerendo a realização de concurso público em 2018, devido ao grande número de professores temporários nas escolas da rede estadual de […]
O juiz Herick Bezerra Tavares, da comarca de Nova Olinda, atendeu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda. O promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira atribuiu ao prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, a prática de ato de improbidade […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Russas, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Russas e o prefeito municipal de Russas, Raimundo Weber de Araújo, por ato de improbidade administrativa com pedido de concessão de medida liminar para demissão imediata dos servidores […]
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