O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou nesta sexta-feira (27/04), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o seminário “A Prática do Novo Processo Civil Brasileiro”. Vinculado à pós-graduação em Direito Processual Civil realizada pela ESMP em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), o evento contou com aulas dos principais processualistas do estado que debateram temas diretamente relacionados com a atuação do Ministério Público, como o contraditório, a mediação, a gestão do processo, a audiência de instrução e a decisão judicial. Participaram procuradores e promotores de Justiça, servidores do MPCE, advogados, defensores, magistrados e estudantes da área.

A mesa de abertura do evento foi composta pela vice-procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará, Vanja Fontenele, que representou o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, pelo diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro Freitas, pelo procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, pela ouvidora-geral do MPCE, a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, pela coordenadora do Centro de Estudos Sociais da UECE, Francisca Moreira Parente, representando o reitor da Instituição, Jackson Sampaio, e pela coordenadora do curso de Especialização em Direito Processual Civil, realizado pela UECE com o apoio da ESMP, Sílvia Lúcia Correa Palene.

Na solenidade, Manuel Pinheiro ressaltou a que os convidados e temas previstos na programação debateriam temas essenciais para a solução de conflitos que se potencializam na sociedade. O diretor-geral da ESMP, que anunciou na ocasião que deixará o cargo no dia 18 de maio, fez ainda um balanço do período em que esteve à frente da instituição, nos últimos dois anos e quatro meses, destacando que a experiência foi importante para manter o contato com o mundo acadêmico.

“Para mim foi um momento muito rico do ponto de vista profissional e pessoal de realizar um pouco do sonho que eu sempre tive de estar em contato com a academia. Sempre quis estar na academia e, mesmo não podendo me dedicar a ela, estando na Escola, participando dos eventos, organizando os eventos, isso me dava a satisfação de estar sempre em contato com esses dois mundos do profissional e do acadêmico”, afirmou.

Ao encerrar a solenidade de abertura do seminário, a vice-procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará, Vanja Fontenele, também salientou que os temas previstos eram de interesse de todos. “Nós precisamos realmente aprimorar o nosso conhecimento e aprimorar as nossas medidas, as nossas iniciativas em prol do nosso povo e em prol de nós todos. Os temas são por demais palpitantes”, declarou.

Por fim, Vanja Fontenele parabenizou o promotor de Justiça Manuel Pinheiro por sua atuação como diretor-geral da ESMP, desejando boa sorte a ele na coordenação de Políticas Criminais do MPCE. “Tenho certeza de que a sua nova frente de trabalho se abrirá e o senhor também trará muitas contribuições importantes para esta instituição e para esse estado porque nós estamos precisando, de fato, remodelar, fazer uma reengenharia em todos os nossos protocolos, nas nossas metodologias, porque precisamos de fato modificar o quadro que hoje aqui está”, concluiu.

Confira fotos do evento aqui

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE), Régio Lima Vasconcelos, participaram, no último sábado (03/03), da solenidade de assinatura, pelo governador Camilo Santana, da ordem de serviço para a construção da nova sede do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O novo equipamento será construído em terreno localizado na Praia do Futuro, na capital, pelo Grupo M. Dias Branco, em parceria com o Estado e a Prefeitura de Fortaleza. Participaram ainda do evento, representantes do Grupo M. Dias Branco, o prefeito Roberto Cláudio e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa.

A nova unidade policial faz parte do Pacto por um Ceará Pacífico e da plataforma Juntos por Fortaleza, seguindo planejamento para garantir mais investimentos em Segurança Pública. A nova sede do Choque será responsável por um efetivo de 1.000 homens e terá área total de 10.000 m² – cerca de 3.000 m² de área construída, mais que o triplo da unidade atual do Choque, que tem 925 m². A empresa responsável pela obra estipula prazo de um ano para entrega.

Camilo Santana afirmou que o batalhão é um benefício para a população, que desfrutará em breve de ruas mais seguras na localidade. O governador também agradeceu o empenho do Grupo Dias Branco para realização do serviço, “uma parceria inédita com a inciativa privada que trará muitos frutos”.

“Essa é uma das regiões mais procuradas por turistas e também por fortalezenses que, quando procuram a praia, vão para a Praia do Futuro. A escolha desse local é estratégica e vai trazer uma movimentação muito forte de policiais nesta região. A gente já tem reforçado a presença da PM em toda a Praia do Futuro. Todos nós, poder público, iniciativa privada, estamos nos unindo aqui para construir um Ceará mais seguro para o povo cearense”, afirmou o governador.

Com informações e foto do Governo do Estado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga a abertura de vagas para estudantes interessados em realizar estágio curricular obrigatório na Instituição. Os candidatos devem preencher o formulário de requerimento disponível na página do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE). Em Fortaleza, podem participar alunos dos cursos de Direito, Administração, Administração Pública, Arquitetura, Edificações e Secretariado. Já em órgãos da administração e de execução do MPCE localizados no interior do estado são aceitos apenas acadêmicos de Direito. Acesse o formulário de requerimento aqui

Os candidatos devem estudar em Instituições de Ensino Superior que possuem convênio com a Procuradoria Geral de Justiça e estar matriculados em disciplinas de estágio deste semestre. É importante que os estudantes realizem a inscrição no início do período letivo para que seja possível cumprir a carga horária exigida pela disciplina.

Para mais informações, entrar em contato com o NUGE: (85) 3452-3762 / nuge@mpce.mp.br.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, na tarde desta quarta-feira (25/10), da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Vice-Governadoria do Estado do Ceará, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e as Secretarias Municipais de Educação de Camocim, Sobral, Canindé, Russas, Icó e Brejo Santo para a implantação da mediação escolar nestes Municípios.

O convênio define os papéis dos diferentes órgãos, a partir de modelo proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa tem o objetivo de reduzir os impactos da violência urbana no ambiente das escolas públicas municipais, a partir da criação de Células de Mediação Escolar nas Secretarias Municipais de Educação que garantirão o uso da técnica para a resolução pacífica de conflitos no ambiente escolar.

“Esse Acordo de Cooperação é muito importante porque marca a união de esforços na busca de uma transcendência do momento social difícil de insatisfação e de descrença que estamos vivendo. Não tenho dúvida de que o caminho é esse, iniciando nas escolas, a partir do trabalho dos Núcleos de Mediação, técnicas de pacificação em prol da sociedade. Tenho certeza que vamos conseguir virar a página”, destacou Plácido Rios.

Histórico
No dia 16 de outubro, os Municípios de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Acaraú, Tianguá, Baturité, Horizonte, Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Senador Pompeu, Tauá, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica do projeto “Implantação da Mediação Escolar”. O projeto surgiu da realidade de aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), realizou, nesta semana, reuniões com prefeitos e representantes dos Municípios de Reriutaba, Varjota e Pires Ferreira, da Região Norte do Estado, e de Jaguaribe, Jaguaretama, Jaguaruana e Pereiro, localizados no Vale do Jaguaribe, e com os promotores de Justiça que atuam em Comarcas da Região Norte. Na pauta dos encontros, a adesão desses Municípios aos Consórcios Regionais para a Destinação Final de Resíduos Sólidos (COMDERES), com sede em Sobral, e para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Comares-UL), sediado em Limoeiro do Norte, e o acompanhamento de metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os Municípios que já fazem parte do COMDERES.

As reuniões com os gestores do Vale do Jaguaribe e da Região Norte foram realizadas em Limoeiro do Norte e Sobral, nas manhãs dos dias 18 e 16 de agosto, respectivamente. Em ambas, foi debatida a viabilidade técnica para o ingresso deles nos Consórcios para gestão de resíduos sólidos, que já estão sendo instalados. Nelas, a coordenadora do CAOMACE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino, informou que o MPCE, dentro do Programa Mais Saneamento, Menos Mosquito, vem acompanhando este trabalho e que, onde não há avanço na execução e efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o MPCE atua para responsabilizar os gestores por omissão.

“A legislação que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos é de 2010 e estabeleceu o prazo para que os Municípios se adequassem e realizassem as ações até 2014. Estamos em 2017 e poucos deles avançaram na implantação dessas políticas. Por isso, naqueles que ainda permanecem com poucos resultados concretos e visíveis, o Ministério Público vem ingressando com ações de responsabilização”, declara a coordenadora do CAOMACE.

Ela explica que, nos dois momentos, os prefeitos foram sensibilizados sobre a importância de aproveitarem a oportunidade de fazer parte dos Consórcios, uma vez que é de responsabilidade deles implantar a gestão de resíduos sólidos de acordo com o que estabelece a PNRS, e que, ao se consorciarem, os custos serão rateados, trazendo soluções benéficas para todos. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos permite que os Municípios que não têm condições de, sozinhos, adotar o que a legislação estabelece, fazê-lo de forma consorciada. Esta possibilidade é um incentivo importante, por isso, quanto mais Municípios aderirem aos consórcios, melhor”, avalia Jacqueline Faustino.

Acompanhamento de TAC
Além disso, ainda no dia 16 de agosto, à tarde, a coordenadora do CAOMACE se reuniu com os membros do MPCE que atuam em Comarcas de Municípios que fazem parte do COMDERES. Neste encontro, foi realizada uma conferência das metas estabelecidas no TAC celebrado com os prefeitos integrantes do Consórcio. Participaram os promotores de Justiça das Comarcas de Groaíras e Cariré, Christiane Valéria Carneiro de Oliveira; Sobral, Juliana Cronemberger; Massapê e Senador Sá, André Tabosa; Santana do Acaraú, Oigrésio Mores; Forquilha e Pacujá, Handerson Gomes; e a servidora da Promotoria de Justiça da Comarca de Graça, Rosely de Oliveira Alves, representando a promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima.

Os promotores de Justiça foram informados das gestões que estão com metas pendentes e cujos prazos foram esgotados para que cobrem dos gestores municipais o cumprimento dos compromissos firmados no TAC. “Acompanhamos de perto a execução do TAC e cada membro fica ciente da situação do Município de sua Comarca para notificar os gestores que estão com ações em atraso”, afirma Jacqueline Faustino.

Os prefeitos de Reriutaba, Varjota, Pires Ferreira, Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama, Jaguaruana e Pereiro devem manifestar se desejam ou não aderir aos Consórcios até o início de outubro. Uma vez que eles se associem, os TACs deverão ser aditados e os promotores de Justiça das respectivas Comarcas passarão a acompanhar de perto o cumprimento dos compromissos firmados.

O COMARES – UL é formado por 11 Municípios: Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Russas, Quixeré, São João do Jaguaribe, Morada Nova, Palhano, Alto Santo, Potiretama, Iracema e Ererê. Fazem parte do COMDERES outros 14: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá e Sobral.

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, realiza, nesta sexta-feira (09/12), audiência pública para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Taurus e o Governo do Estado com o objetivo de garantir a segurança no uso de armas por profissionais de segurança pública. O encontro será realizado a partir das 9 horas no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizado na Rua Assunção, 1.100, bairro José Bonifácio.

O encontro será realizado para que o MPCE possa obter mais subsídios e informações adicionais a respeito do armamento utilizado pelo Estado do Ceará e o treinamento que é oferecido aos trabalhadores do Sistema de Segurança Pública. Foram convidados a participar o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (ADEPOL-CE), Milton Castelo Filho, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Estado do Ceará (ACSM-CE), Eliziano Queiroz, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (SINPOL-CE), Lucas de Oliveira, o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP-CE), Valdemiro Barbosa, o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASPRAMECE), Pedro Queiroz, representante legal das Indústrias Taurus, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, o Procurador-Geral do Estado, Juvencio Vasconcelos Viana, e o governador Camilo Santana.

Segundo o titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, em abril deste ano, foi instaurado procedimento preparatório, que foi convertido em inquérito civil público, para apurar diversas notícias de panes em armamentos da marca Taurus, colhidas na imprensa e nas redes sociais, e que foram confirmadas por entidades representativas de trabalhadores do Sistema de Segurança do Estado mediante termos de declaração e documentos entregues na Promotoria.

“Após extensa coleta formal de dados, requisitados pela Promotoria a diversas entidades e órgãos da União e de vários Estados da Federação, obtivemos, dentre muitos outros: cinco laudos periciais, portarias e cópias de procedimentos licitatórios para aquisição de armamentos pelas Polícia Federal, Civil e Militar do Ceará, de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de ofícios e requisições da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Ministério do Exército. A maioria deles constataram possíveis defeitos de fabricação ou de projeto em modelos utilizados pelas polícias mencionadas, culminando recentemente na determinação à Taurus, pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Ministério do Exército, da descontinuação da comercialização de certos modelos de armas”, explica o membro do MPCE.

Élder Ximenes Filho informa que foi constatada também a insuficiência, ao longo de sucessivos governos estaduais, do treinamento continuado e/ou reciclagem periódica dos policiais civis, dos policiais militares, de bombeiros e de agentes prisionais no que diz respeito ao manuseio, à prática de tiro e técnicas operacionais e à manutenção dos equipamentos bélicos recebidos em função do serviço, sendo a falta de manutenção e os cuidados individuais também causas de panes e acidentes atribuíveis ao próprio responsável pelo manuseio. Ele destaca que no país há outros procedimentos com a mesma natureza instaurados por Ministérios Públicos Estaduais e que o Ceará é o primeiro a realizar audiência pública para tratar da situação com o objetivo de firmar um TAC que pretende garantir o uso seguro de armas pelos profissionais de segurança pública do Estado.

O TAC, a ser firmado ao fim da audiência pública, tem ainda o objetivo de evitar o ajuizamento de Ação Civil Pública e deverá contemplar, pelo menos, o cronograma razoável para exame, reparo e/ou substituição de todo o armamento porventura defeituoso utilizado pelos trabalhadores nos serviços de segurança pública do Estado do Ceará pela empresa Taurus; a realização das futuras aquisições de armamento não mais por “inexigibilidade de licitação” ou por “termo de referência” mas via ampla concorrência pública, se necessário internacional, constante a obrigatoriedade do exame prévio das características e dos parâmetros técnicos necessários para o funcionamento seguro e eficiente dos equipamentos, por parte do Governo do Estado; e a melhoria das políticas de formação profissional e continuada dos referidos profissionais no âmbito do Estado do Ceará, incluindo técnicas de tiro e manuseio e manutenção de armamento.