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Justiça atende pedido do MPCE e proíbe permuta de áreas institucionais pelo Município de Iguatu

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Juízo da 2ª Vara Cível de Iguatu determinou, em caráter liminar, no dia 17 de agosto de 2021, a suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal n.º 2.617/18, que autorizava a desafetação e permuta de áreas institucionais e livres dos loteamentos […]

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MPCE discute com Município de Iguatu e Escola de Saúde Pública ações do Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta terça-feira (20/07), de reunião para discutir as ações do Plano Municipal de Intervenção, Prevenção e Posvenção ao Suicídio do Município de Iguatu. O encontro marcou a interiorização de fluxos e protocolos a partir de estratégias localizadas no enfrentamento ao suicídio no Ceará. O acompanhamento é […]

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MPCE ajuíza ACP contra prefeito de Iguatu por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou na última segunda-feira, 12 de novembro, ação de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor, e da ex-secretária de assistência social, Eliane Braz de Carvalho, por conta da demora injustificada na conclusão da obra de reforma da Unidade de Acolhimento Institucional do município. […]

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Recomendação do MPCE quer melhorar acesso de adolescentes do sistema socioeducativo de Iguatu à saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, recomendou, no dia 29 de junho, que o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, e o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Sobreira, elaborem projetos para que o Município passe a receber financiamento referente à Política Nacional de Atenção […]

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MPCE assina convênio para garantir implantação do método da mediação em escolas de 15 municípios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, assinou, nesta segunda-feira (16/10), Termo de Cooperação Técnica com a Vice-Governadoria, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e Secretarias de Municipais de Educação de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Acaraú, Tianguá, Baturité, Horizonte, Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Senador Pompeu, Tauá, Iguatu, Crato […]

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MPCE realiza inspeções nas unidades de acolhimento institucional de Acopiara, Iguatu e Orós

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realizou nos dias 15 e 16 de agosto inspeções nas unidades de acolhimento institucional de Acopiara, Iguatu e Orós. Na terça-feira (15/08), foi inspecionada a unidade de acolhimento infanto-juvenil Wenia Kelly, em […]

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MPCE expede recomendação para evitar encerramento do programa de semiliberdade de Iguatu e Crateús

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu e da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús, expediu recomendação na última quinta-feira (10/08) para que a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) se abstenha de encerrar as atividades das entidades regionais de […]

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MPCE expede recomendações para assegurar melhorias em órgãos de proteção à infância e juventude de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, emitiu, nos dias 06 e 11 de outubro, recomendações direcionadas ao prefeito do Município no intuito de suprir as demandas necessárias ao pleno funcionamento de órgãos de proteção à infância e juventude. Dentre as orientações apontadas […]

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MPCE consegue na Justiça interdição das celas das Delegacias de Polícia Civil de Iguatu

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Josué de Sousa Lima Júnior, determinou, na última quinta-feira (08/09), a interdição das celas das Delegacias de Polícia Civil de Iguatu para que novos presos não sejam encaminhados para estes estabelecimentos. A decisão liminar do magistrado defere pedido do Ministério Público do Estado do Ceará […]

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