O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) divulgou, nesta sexta-feira (21/09), o edital nº 081/2016, em que são convocados os candidatos habilitados para as vagas de estágio em Fortaleza no processo seletivo regido pelo edital nº 044/2016. Esta é a primeira convocação da seleção de estagiários de Direito realizada em 2016, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu na manhã desta sexta-feira (21/10), da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), a guarda provisória de um imóvel localizado na cidade do Crato que acolherá, após reforma, as Promotorias de Justiça daquela cidade. O prédio, que será cedido ao MPCE por 20 anos, abrigava […]
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará acompanhou o voto do conselheiro-relator, Eulério Soares Cavalcante Júnior, e homologou, no dia 18, o arquivamento do Inquérito Civil Público nº 26/2015, instaurado pelo promotor de Justiça da comarca de Ipaporanga, Hygo Cavalcante Costa, em face de representação indicando supostas irregularidades (fraudes) na execução do […]
Vinte cinco anos de luta do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegaram ao fim na quinta-feira (20/10). Com a unanimidade de votos do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2016, que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, respondendo pela Promotoria de Justiça Militar Estadual e pelo Controle Externo da Atividade Policial Militar, expediu, no dia 13, uma recomendação aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem ainda, ao delegado-geral de Polícia […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência, firmou, na última quarta-feira (19/10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Casa de Abrigo ao Idoso Três Irmãs determinando a transferência dos idosos atendidos para outro imóvel, que atenda a todos os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, realizou, na última segunda-feira (17/10), no auditório do Cartório Eleitoral da Comarca de Juazeiro do Norte, audiência pública para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os representantes […]
A manhã desta quarta-feira (19) foi de celebração para a comunidade da Barra do Ceará: o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reinaugurou mais um Núcleo de Mediação Comunitária, que hoje conta com uma equipe de 13 mediadores voluntários atendendo às demandas dos moradores da Barra e adjacências. A unidade, que existe desde 2010 […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), vem a público esclarecer que não promoveu a encomenda ou comércio de qualquer tipo de livro, sobretudo o “Livro de Reclamações do Consumidor”, cuja disponibilidade tornou-se obrigatória por força da lei nº 16.704/2016 em todos os […]
A implantação do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará, primeiro módulo do programa “MP-Virtual”, está próxima de entrar em vigor, a depender apenas da aprovação do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A informação é do promotor de Justiça e secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Haley de Carvalho Filho. […]