O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid) e Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou nesta terça-feira (14/08), uma visita multi-institucional à nova Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que fica na Rua Professor Guilhon, nº 606, bairro Aeroporto, […]
Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC) e Advocacia-Geral da União (AGU) têm coordenado inúmeras ações judiciais e extrajudiciais com o objetivo de resgatar recursos do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários advocatícios. Segundo o MP de Contas, as ações […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, recomendou, no dia 06, ao prefeito daquele município, José Ailton de Sousa Brasil, a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos no prazo de 180 dias. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Geraldo Laprovítera Teixeira, propôs, no dia 7, uma ação de execução de obrigação de fazer contra o Município de Senador Pompeu, representado pelo prefeito Antônio Maurício Pinheiro Jucá, em virtude de irregularidades na prestação do serviço público de transporte escolar. […]
O promotor de Justiça Igor Pinheiro é um dos coautores do livro “Leis Penais Especiais Comentadas Artigo por Artigo”, lançado na última quinta-feira (09/08) pela Editora JusPodivm. O membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ficou responsável pela análise doutrinária e jurisprudencial dos principais delitos eleitorais. Escrita exclusivamente por promotores de Justiça de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requisitou, nesta segunda-feira (13/08), a instauração de Inquérito Policial por crime de discriminação contra uma Pessoa com Deficiência para a recém-criada Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Este é o primeiro caso de discriminação que será investigado pela Delegacia especializada. O crime foi noticiado ao […]
A Câmara Municipal de Quixeré acatou integralmente, no dia 07 de agosto, a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré. O objetivo era adiar os efeitos da emenda à Lei Orgânica nº 12/2018 – que institui pagamento de 13º salário e abono de férias […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sobral, com atribuições na área de saúde, realizou inspeção na última quinta-feira (09/08), às 11h30, no Hospital Regional Norte de Sobral. Acompanhado do diretor geral do Hospital, Daniel Hardy Melo, o promotor de Justiça Plínio Augusto […]
O juiz Welithon Alves de Mesquita, da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, acatou ação cautelar ajuizada no dia 05 de abril de 2018 pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, sobre destinação de resíduos sólidos no município. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, instaurou procedimento administrativo para monitorar a implantação das comissões autorizadas pela Lei estadual 13.230/2002, que dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e […]