O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação na quarta-feira (19/09) à Prefeitura de São Benedito sobre normas de segurança de parques de diversão no município. Na recomendação, o MPCE requer que somente seja expedido alvará de funcionamento para instalação de parques de diversão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza forneçam dietas enterais* para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de judicialização individual. Segundo […]
Com o intuito de melhorar o atendimento da população aos serviços do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral funciona desde junho de 2017 em novo espaço localizado na Rua Coronel Rangel, 301, no Centro, próximo à Igreja do Patrocínio. […]
A Vara Única da Comarca de Pereiro acatou integralmente Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pereiro, no dia 13 de setembro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18/09) pelo juiz auxiliar Sergio Augusto Furtado Neto Viana. A Justiça determinou ao Município […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Acidente do Trabalho, Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) e da Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência, lança a campanha […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) convida membros e servidores para participar do Seminário “Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) no próximo dia 28 de setembro, das 8h às 12h, no auditório da Esmec. O seminário contará com dois expositores especialmente convidados, em razão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última segunda-feira (17/09) uma visita institucional à Perícia Forense do Ceará (Pefoce). O procurador-geral de Justiça Plácido Rios, a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, o secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Haley de Carvalho, e a promotora de Justiça Juliana Mota foram […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou na manhã desta terça-feira (18/09), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, audiência pública para discutir a repactuação de cláusulas do TAC nº 001/2017. O documento firmado no ano passado contempla 54 itens acordados […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou na última segunda-feira, 17, de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) com o projeto Vidas Preservadas. O evento teve como tema o “Setembro Amarelo”, debatendo a importância de colocar em prática ações integradas e multidisciplinares para prevenir o suicídio no Estado. Além do MPCE, […]
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará promove, no dia 28, a segunda edição do Pingo de Prosa. O encontro de setembro traz o tema “Marketing pessoal: a importância da imagem nas organizações”, com palestra de Mickaella Queiroz, estrategista em Marketing Pessoal e escritora, colunista e embaixadora da empresa Ponto Pessoal – […]
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