O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação na quarta-feira (19/09) à Prefeitura de São Benedito sobre normas de segurança de parques de diversão no município.

Na recomendação, o MPCE requer que somente seja expedido alvará de funcionamento para instalação de parques de diversão e brinquedos infantis de qualquer espécie, mediante a apresentação dos laudos das condições de instalações elétricas, montagem e operação dos equipamentos, além de Anotações de Responsabilidades Técnicas, com a referida fiscalização “in loco” de funcionários responsáveis pela emissão de autorização de funcionamento.

O MPCE recomenda ainda que a Secretaria responsável pela expedição de alvará verifique a disponibilidade de áreas adequadas para o funcionamento dos referidos empreendimentos, dando-se preferência a terrenos vagos, planos e que sejam compatíveis com a atividade-fim dos empreendimentos recreativos, a fim de garantir a segurança da população e não interromper a trafegabilidade das vias públicas.

Outro ponto da recomendação aborda a exigência de laudos de vistoria e inspeção da vigilância sanitária do município e da Enel Distribuição Ceará; além da necessidade de instalação de banheiros químicos para uso dos frequentadores e afixação de cartazes proibindo a vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Segundo o promotor de Justiça Oigrésio Mores, a aproximação da tradicional festa de São Francisco, ocasião em que costumeiramente ocorre a instalação de parques de diversão no município, reforça a importância de garantir a segurança das crianças e adolescentes que porventura venham a frequentar os referidos estabelecimentos.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza forneçam dietas enterais* para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de judicialização individual. Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, muitos pacientes no Ceará precisam destes suplementos alimentares para garantia da sobrevivência básica e, mesmo com prescrição de médicos e nutricionistas do SUS, os cidadãos só recebem o insumo após decisão judicial.

Consta na ação, que o Estado e o Município não possuem política pública para fornecimento das dietas “apesar de imprescindíveis ao tratamento de enfermos que não podem se alimentar da forma natural ou ao tratamento daqueles que necessitam de dietas hipercalóricas devido à desnutrição ocasionada por tratamentos a que são submetidos”. Com isso, os pacientes recorrem, individualmente, ao MPCE ou à Defensoria Pública para conseguir as dietas enterais. A justificativa dada pelos dois entes públicos é a mesma: ausência de recursos específicos para aquisição das dietas, pois elas não são contempladas no elenco de insumos fornecidos pelo SUS.

O Ministério Público cearense argumenta que, “tal justificativa não pode perseverar, quando se trata do dever do Estado em garantir o mínimo existencial. As dietas enterais possuem custo elevado, não suportável para a maioria da população, pois contêm um mix de diversos nutrientes, muitos deles extraídos de matéria importada. Sendo, portanto, imprescindível a pronta intervenção judicial para que o Poder Público implemente uma política pública para assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde que necessitam fazer uso de dietas enterais”.

“A recorrente negativa do fornecimento somente vem servindo como argumento protelatório, fato que gera indubitavelmente dois problemas muito claros: o primeiro relacionado à saúde do paciente que pode ter seu quadro de saúde consideravelmente agravado; e o número crescente de demandas judiciais individuais”, pondera Ana Cláudia Uchôa.

O MPCE solicitou a concessão de liminar para ordenar ao Município de Fortaleza e ao Estado do Ceará que adotem providências, em até 90 dias, para implementar um programa de assistência aos pacientes que necessitam de dietas enterais e insumos necessários à administração destas dietas. Para isso, os entes públicos devem cadastrar adequadamente todos os pacientes do SUS que precisam desta suplementação, disponibilizar as dietas, garantir a continuidade do serviço, dentre outros pedidos. A ACP (Nº 0162867-65.2018.8.06.0001) foi ajuizada no dia 12 de setembro e distribuída para a 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

*É classificado como dieta enteral domiciliar/ou para paciente institucionalizado: “um conjunto de procedimentos cujo objetivo é manter e/ou recuperar o estado nutricional do paciente, por meio de via oral, sondas ou ostomias, através do fornecimento de energia e nutrientes. A indicação de terapia nutricional enteral domiciliar (TNED) é similar à indicação hospitalar e corresponde àqueles pacientes que não conseguem atingir suas necessidades nutricionais exclusivamente pela via oral, sendo utilizada principalmente em distúrbios de deglutição associados a fraturas, doenças neurológicas, câncer, gastroparesia e síndrome de má absorção, desnutrição e pós-operatório.”

Com o intuito de melhorar o atendimento da população aos serviços do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral funciona desde junho de 2017 em novo espaço localizado na Rua Coronel Rangel, 301, no Centro, próximo à Igreja do Patrocínio. O atendimento ao público é das 8h às 14h e mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (88) 3611-3575.

Desde a inauguração da nova sede, foram realizados 1.028 atendimentos e registradas 170 reclamações. Apenas de janeiro a agosto deste ano, já foram feitos 545 atendimentos e 103 reclamações, sendo as principais temáticas relacionadas a assuntos financeiros e produtos defeituosos.

Segundo a coordenadora do Decon de Sobral, promotora de Justiça Juliana Cronemberger, é na unidade descentralizada do Decon que a população residente na região de Sobral pode fazer uma reclamação individual. “O consumidor pode, caso tenha algum direito violado por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, dirigir-se ao órgão com seus documentos pessoais e os documentos que comprovem a relação de consumo e relatar a situação a um dos atendentes para que a situação seja analisada e seja dado o devido encaminhamento para a solução do conflito ou aplicação da sanção à empresa”, explica.

SERVIÇO
Unidade Descentralizada do Decon em Sobral
Endereço: Rua Coronel Rangel, 301, Centro, Sobral.
Telefone: (88) 3611-3575
Horário de Funcionamento: 8h às 14h

A Vara Única da Comarca de Pereiro acatou integralmente Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pereiro, no dia 13 de setembro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18/09) pelo juiz auxiliar Sergio Augusto Furtado Neto Viana.

A Justiça determinou ao Município de Pereiro que seja instalado, no prazo máximo de 60 dias, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos no Hospital Municipal Humberto de Queiroz. Também foi determinado que o Município adquira e disponibilize no Hospital, em no máximo 40 dias, ao menos dois desfibriladores cardíacos semiautomáticos ou automáticos externos.

Em 14 de dezembro de 2017, a Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) realizou vistoria e fiscalização programática no Hospital Municipal Humberto de Queiroz, constatando a não implantação da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos e a ausência de desfibrilador cardíaco.

De posse desta informação, o MPCE, representado pelo promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho, instaurou um Procedimento Administrativo e oficiou o Município, em março de 2018, requisitando providências. Em ofício datado de 9 de abril de 2018, o Município informou que havia iniciado os trabalhos para implantar a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos e que tal apontamento estaria solucionado no prazo máximo de 60 dias. Quanto a falta de desfibrilador cardíaco, afirmou ter iniciado processo licitatório a respeito, argumentando haver recursos públicos garantidos para tanto e que, no prazo máximo de 90 dias, tal situação estaria solucionada.

Vencido o prazo requerido pelo Poder Público Municipal, o MPCE oficiou novamente o Município requisitando informações atualizadas. Em resposta, a Prefeitura de Pereiro respondeu que a gestão encontrou dificuldades para contratar um médico auditor para compor a Comissão de Revisão dos Prontuários Médicos. Quanto à ausência de desfibrilador cardíaco, o Município afirmou ter uma promessa de emenda parlamentar não concretizada e que, portanto, iria juntar dinheiro para comprar tal equipamento. “Em outras palavras, a questão permanece sem solução e aparenta estar sendo empurrada para frente, esticando a sua solução o máximo possível”, salientou o promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho.

Na ACP, o promotor destacou ainda as Resoluções nº 2.073/2004 e nº 1.886/2008 do CFM, que estabelecem a necessidade de estabelecimentos de saúde, consultórios médicos e complexos cirúrgicos possuírem ao menos um desfibrilador cardíaco para o atendimento de urgências e emergências. A obrigatoriedade de uma Comissão de Revisão de Prontuários Médicos foi estabelecida no artigo 3º, da Resolução nº 1.638/2012 do CFM.

“Portanto, o Hospital Municipal de Pereiro está funcionando, neste particular, em flagrante desrespeito ao que preconiza a norma aplicável ao caso concreto em questão por parte do CFM. Ressalta-se que a normatização deste assunto é da atribuição do CFM em razão de legislação federal específica, ou seja, a Lei federal nº 3.268/1957”, ressalta o representante do MPCE.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Acidente do Trabalho, Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) e da Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência, lança a campanha “O seu voto tem poder”, que tem como objetivo incentivar pessoas idosas e com deficiência a exercerem o seu direito ao voto nessas eleições. Com dicas, curiosidades e depoimentos de pessoas que se enquadram no perfil, a campanha será veiculada nas redes sociais do MPCE.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o Ceará possui 6.344.482 eleitores, sendo 1.078.522 idosos (com 60 anos ou mais) e 487.539 com 70 anos ou mais, representando 7,68% da população. Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no caso de pessoas com deficiência, o Ceará possui 47.014 eleitores (quase 5% dos 940.613 eleitores brasileiros). Se enquadram nesse perfil pessoas com deficiência de locomoção, visual, auditiva, com dificuldade de exercer o voto e outros tipos, como intelectual.

“Essas pessoas têm capacidade e direito ao voto. A gente precisa estimulá-las para tirar seus títulos, exercer a cidadania e participar do processo de seleção dos representantes da República”, diz Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania e promotor de Justiça. A ideia, segundo ele, é mobilizar esses cidadãos e fazer com que eles sejam atores do processo de transformação do País.

Para Magda Kate, promotora de Justiça do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a participação de todos no processo eleitoral torna no cidadão mais consciente de seus direitos e do seu papel na sociedade. “Ao idoso com 70 anos, a quem o voto é facultativo, essa participação tem um significado ainda maior, mostrando a necessidade de se construir políticas públicas que tratem, com dignidade e proteção, o envelhecimento populacional”.

Emmanuel Girão, promotor de Justiça e coordenador do Caopel, sugere que as pessoas idosas e com deficiência escolham candidatos comprometidos e com propostas voltadas para as duas causas. “A única forma de melhorar a situação dessas pessoas é através das políticas desses candidatos. Quando o eleitor não participa, não vota, ele deixa que outra pessoa decida e escolha as mudanças no seu lugar”, completa.

A campanha será veiculada ao longo dos meses de setembro e outubro, durante o período eleitoral.

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) convida membros e servidores para participar do Seminário “Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) no próximo dia 28 de setembro, das 8h às 12h, no auditório da Esmec. O seminário contará com dois expositores especialmente convidados, em razão da expertise sobre o tema Precedentes Judiciais: o Professor José Rogério Cruz e Tucci, titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), e o Professor Lucas Buril de Macedo, doutorando em direito processual civil pela USP.

Estão sendo ofertadas 200 vagas, sendo 60 destinadas aos integrantes do Poder Judiciário, 80 para as demais instituições parceiras e 60 para o público em geral. As inscrições serão feitas por meio deste formulário eletrônico disponível até o dia 21 de setembro. As inscrições dos alunos das instituições parcerias no evento serão realizadas pelas suas respectivas Coordenações. Além da colaboração da ESMP, são parceiros do evento o Programa de Pós-graduação em Direito da UFC, o Programa de Pós-graduação em Direito da UNICHRISTUS, a Pós Unifor e o Instituto de Aprimoramento do Conhecimento Jurídico Jurisdictio.

Inscrições até o dia 21 de setembro aqui.

José Rogério Cruz e Tucci
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1978), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1980) e doutorado em Direito pela Università di Roma (1982).

Lucas Buril de Macedo
Doutorando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado e consultor jurídico.

SERVIÇO
Seminário “Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro”
Quando: 28 de setembro de 2018, de 8:00 às 12:00
Onde: Auditório da Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70. Água Fria)

Mais informações:
Esmec – esmec@tjce.jus.br ou (85) 3218-6188
Jurisdictio – jurisdictio@jurisdictio.com.br

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última segunda-feira (17/09) uma visita institucional à Perícia Forense do Ceará (Pefoce). O procurador-geral de Justiça Plácido Rios, a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, o secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Haley de Carvalho, e a promotora de Justiça Juliana Mota foram recebidos pelo perito geral Ricardo Antônio Macêdo e reuniram-se com os gestores do órgão.

“Conhecemos todas as áreas da Pefoce e reforçamos a compreensão que já tínhamos da importância da polícia cientifica para desvendar os crimes e a parceria do Ministério Público com este órgão crucial para a Segurança Pública. Discutimos, ainda, a necessidade de realização de um concurso público para suprir a carência de pessoal e de manter a autonomia para que a Perícia cearense possa realizar os seus trabalhos”, disse Plácido Rios. Os membros do MPCE visitaram os laboratórios e conheceram os equipamentos e toda a tecnologia que está à disposição dos órgãos de Segurança Pública do Ceará.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou na manhã desta terça-feira (18/09), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, audiência pública para discutir a repactuação de cláusulas do TAC nº 001/2017. O documento firmado no ano passado contempla 54 itens acordados a fim de reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Fortaleza, com prazos específicos para o cumprimento de cada pactuação.

Na ocasião, a gerente da Célula de Saúde Mental de Fortaleza, Aline Gouveia Martins, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), apresentou a proposta de repactuação. Também participaram da audiência os membros da comissão de acompanhamento do TAC nº 001/2017 e pessoas interessadas na RAPS de Fortaleza. Após a exposição inicial, foi aberto espaço para que os presentes pudessem se manifestar sobre o documento que versa sobre a reestruturação da RAPS.

A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa destacou que uma das discussões da audiência abordou a criação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil em todas as regionais do município. Como encaminhamento da audiência, ficou definido o prazo de 15 dias a contar desta terça-feira para que qualquer interessado possa apresentar sugestões à respectiva Promotoria sobre o referido Termo.

Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública vai analisar todas as manifestações apresentadas durante a audiência pública e aguardar o prazo de 15 dias para que a SMS oficialize o pedido de repactuação. Ao final desse período, o MPCE vai decidir se acata ou não o pedido da SMS, e apresentar a decisão em nova audiência a ser marcada em data ainda a definir.

Para compor a mesa de abertura, foram convidados os signatários do referido TAC, bem como os representantes da comissão de acompanhamento: a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa; a gerente da Célula de Saúde Mental de Fortaleza, Aline Gouveia Martins, representando a Secretaria de Saúde de Fortaleza; Andrea Maria Pinho Marques, do Núcleo de Saúde Mental do Estado do Ceará; Erika Marques Nobre, representando a Comissão Intersetorial de Saúde Mental e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Vinícius de Campos; José William Crispim Alves, representando o Fórum Cearense de Luta Antimanicomial; o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Diego Mendonça Viana; Francisca Marcia Araújo Lustosa Cabral, representando o Conselho Regional de Serviço Social; Ana Paula Lemos, representando o Conselho Regional de Enfermagem; Larissa Gaspar, representando a Comissão de Direitos Humanos da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza; e a defensora pública Karinne Matos, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou na última segunda-feira, 17, de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) com o projeto Vidas Preservadas. O evento teve como tema o “Setembro Amarelo”, debatendo a importância de colocar em prática ações integradas e multidisciplinares para prevenir o suicídio no Estado. Além do MPCE, participaram também a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, representantes de órgãos públicos ligados às secretarias de Segurança Pública e Defesa Social e de Educação, universidades e movimentos da sociedade civil. A iniciativa foi do deputado Renato Roseno (Psol).

O promotor de Justiça Hugo Mendonça ressaltou a iniciativa do MPCE com o projeto “Vidas Preservadas”, que há seis meses trabalha a prevenção do suicídio com instituições parceiras e pediu que os municípios do Interior também façam parte dessa iniciativa. A questão foi ressaltada por Roseno como urgente, já que o Ceará é o segundo estado brasileiro com maior número de suicídios de pessoas abaixo de 30 anos.

Os debates geraram uma série de propostas que serão enviadas ao MPCE, para que componham um manifesto, que será encaminhado ao governador eleito neste ano. Entre as propostas estão a capacitação de profissionais das áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde para que eles possam ser multiplicadores na prevenção, além de identificar, orientar e evitar casos de suicídio; cuidados preventivos com detentos e pessoas em situação de rua; oferta de medicamentos antidepressivos na rede pública; criação de unidades psiquiátricas em hospitais gerais; mais ambulâncias de atendimento psiquiátrico; implementação de protocolo de atendimento que contemple acompanhamento posterior à internação de pessoas que tentaram suicídio; serviços especializados para as categorias que mais sofrem com o problema; levantamento da situação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); entre outras.

A professora do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Alessandra Silva Xavier, explicou que é preciso também investir no fortalecimento de vínculos, e que a liberação de armas de fogo poderá contribuir para aumentar o número de casos de suicídio. Ela ressaltou ainda que os adolescentes estão mais vulneráveis e que, sem o apoio da escola e da família, eles ficam em risco ainda maior, especialmente os jovens da periferia.

O atendimento psicoterapêutico para os profissionais da Segurança foi defendido pelo major do Corpo de Bombeiros, Edir Paixão. Ele também destacou a necessidade de os profissionais serem treinados para lidar com situações iminentes de suicídio, com técnicas mais eficientes.

A coordenadora do Centro de Valorização da Vida (CVV), Rejane Felipe, explicou que as pessoas que passam a ter ideias de suicídio estão vivendo uma dor desesperadora e que falar sobre isso pode ajudar a evitar que o pior aconteça. “O CVV tem voluntários que vão ouvir sem julgar, sem críticas. Quem liga não precisa de identificar”, explicou.

Também participaram da audiência pública o psiquiatra e fundador do Programa de Apoio à Vida (Pravida), Fábio Mendonça; representantes da Secretaria de Segurança do Estado, Rebeca Rangel; da Secretaria de Educação do Estado, Betânia Gomes; do Movimento de Saúde Mental Comunitária, Elizeu Sousa; e a presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, Vânia Dutra.

Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará
Fotos: Marcos Moura

18.09 Vidas Preservadas Audiência

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará promove, no dia 28, a segunda edição do Pingo de Prosa. O encontro de setembro traz o tema “Marketing pessoal: a importância da imagem nas organizações”, com palestra de Mickaella Queiroz, estrategista em Marketing Pessoal e escritora, colunista e embaixadora da empresa Ponto Pessoal – Comunicação e Marketing em Fortaleza. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por todos os colaboradores do MPCE e pelo público externo pelo link: goo.gl/VLKjp7

O encontro terá como foco o cuidado com a imagem, autoconhecimento, atendimento entre outros elementos fazem parte do processo de marketing pessoal. O objetivo, conforme explica a estrategista, é despertar a atenção dos participantes para o tema e auxiliar no posicionamento das marcas pessoais dos servidores públicos do século XXI.

O Pingo de Prosa é um projeto voltado à apresentação de temas não jurídicos, mas que influenciam a valorização da qualidade de vida. As palestras multidisciplinares acontecem em toda última sexta-feira de cada mês, com encontros de uma hora e meia de duração e profissionais de diversas expertises, visando a compreensão a despeito de outras formas de conhecimento, cultura e bem-estar. A participação não dá direito a certificado.