Após recomendação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó, a Câmara Municipal daquela cidade publicou a lei 45/2018 que revoga as leis 80/2016 e 003/2017 que majoravam os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Orós no Quadriênio 2017/2020. A recomendação, assinada […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, e em parceria com a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), promoverá na quinta-feira, 28 de novembro, na Escola Estadual Sabino Nunes da Silva, um evento motivacional direcionado aos jovens do município. A comemoração contará […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promove, no dia 26 de novembro, às 13 horas, o “Seminário de Culminância do Planejamento Estratégico do projeto Vidas Preservadas nos municípios”. O evento será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e contará com a participação de Raquel Pinheiro Niehues Antoniassi, psicóloga, coordenadora da implantação do CVV […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Tamboril José Arteiro Soares Goiano, ajuizou, no dia 13, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os ex-prefeitos José Jeová Souto Mota, atualmente exercendo o cargo de Deputado Estadual do Estado do Ceará; José Ramiro […]
O juiz titular da 18ª Vara Criminal, Ireylande Prudente Saraiva, condenou, na última sexta-feira (16/11), o ex-vereador de Fortaleza Leonel Alencar Júnior, conhecido como “Leonelzinho Alencar”, a 11 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, e multa, pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Também foram condenados a irmã dele […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa NORSA REFRIGERANTES LTDA, que atende pelo nome fantasia “Coca-Cola”. O Decon instaurou procedimento administrativo, após denúncia de consumidor relatando ter encontrado matéria estranha em suspensão dentro de uma garrafa de vidro retornável […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Quixadá Marcelo Cochrane, Naelson Marques e Gina Vilasboas, em parceria com a Polícia Civil, cumpriu, na manhã desta terça-feira (20), mandados de busca e apreensão nas residências do vereador Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, em seu comércio e nas dependências […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, no dia 13, contra o ex-secretário de Saúde daquele município, Joaquim Gomes da Silva Neto, requerendo a condenação do promovido nas sanções, do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), realizará nesta terça-feira (20), às 9h, uma audiência pública para debater a acessibilidade das calçadas e vias públicas de Fortaleza. O evento acontecerá na sede das Promotoria de Justiça Cíveis e Especializadas, localizada à Rua […]
O principal líder do esquema que praticou atos de sonegação fiscal de quase meio bilhão de reais por um grupo de empresas do setor têxtil do Ceará foi preso na última quinta-feira, dia 15, em Alagoas. A prisão de Jovilson Coutinho Carvalho aconteceu como desdobramento da Operação Dissimulare, deflagrada em março deste ano. A investigação […]
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