A 3ª Vara da Comarca de Quixadá julgou como procedente uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Quixadá, e pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. Na decisão, a Justiça determinou ao Município de Quixadá o restabelecimento do vencimento básico fixado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, expediu recomendação, na última quarta-feira (19/12), à Prefeitura Municipal para que se abstenha de renovar, prorrogar ou aditar contrato de locação de veículos para transporte escolar, que tem previsão de término em maio de 2019. Segundo o promotor de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça Hugo Porto e Eneas Romero, participaram na manhã desta terça-feira da inauguração de duas Residências Inclusivas, uma política pública do Governo do Estado do Ceará, implementada através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). O MP fiscaliza e cobra a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga, nesta sexta-feira (21/12), uma nota de apoio à sanção do Projeto de Lei nº 18/15, que trata da proibição da pulverização aérea em todo o território cearense. A legislação foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa e encaminhada ao gabinete do governador do Estado para sanção. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), torna público o gabarito definitivo da seleção de estagiários do MPCE. Clique aqui para conferir. A prova para seleção de estagiários do MPCE aconteceu no dia 2 de dezembro em Fortaleza e em outros nove polos do interior: Juazeiro […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), celebrou nesta sexta-feira (21/12) um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Sobral para liberação do Estádio “Junco”, de Sobral. O TAC trata da necessidade de instalação de guarda-corpos, gerador, sonorização, entre outros, e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio da Polícia Civil cumpriu, no dia 13, uma série de medidas cautelares, dentre elas, buscas e apreensões, notificações de afastamento, prisões temporárias e preventivas no município de Capistrano. Este episódio, conhecido como “Operação Laços de Família”, desbaratou o esquema de desvio de dinheiro público da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), celebrou nesta sexta-feira (21/12) um Termo de Ajustamento de Conduta com a Companhia Brasileira de Distribuição, nome fantasia “Pão de Açúcar”, visando a coibir a prática, comissiva ou omissiva, de publicidade enganosa nos anúncios publicitários […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) sobre as mudanças no transporte coletivo da Capital. O Procedimento Preparatório nº […]
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio das Secretarias da Saúde (SESAU) e de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST), aderiu ao Projeto Vidas Preservadas, uma proposta criada em 2018 pelo Ministério Público para promover a prevenção do suicídio. O Município se comprometeu a elaborar um Plano de Ação para intervir nesse agravo, com o […]