O promotor de Justiça em respondência pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) da Comarca de Juazeiro do Norte, Flávio Corte Pinheiro de Sousa, julgou, nesta quinta-feira (24), procedente o Auto de Infração que autuou o estabelecimento Rafaelle Dias Ferreira ME, conhecido como Boate Good’s Pub and Lounge, aplicando-lhe a pena de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), oficiou nessa quarta-feira (23/01) a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o objetivo de solicitar esclarecimentos sobre a proposta da Aneel de reajuste médio de 11,62% nas tarifas da Enel Ceará, antiga […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Brejo Santo Muriel Vasconcelos Damasceno, expediu, na manhã desta quarta-feira (23), uma recomendação à prefeita daquele município, Teresa Maria Landim Tavares, a fim de que ela anule o processo seletivo simplificado nº 001/2019 para provimento de cargos de agentes […]
O livro “Estatuto do Idoso: Comentários à Lei nº 10.741/2003”, coordenado pelos promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara (MPCE), Guilherme Peña de Moraes (MPRJ) e Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (MPRJ), será lançado no dia 18 de março, pela Editora Foco, no Rio de Janeiro. Além dos textos de autoria dos coordenadores, a obra […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza audiência pública nesta segunda-feira (28/01), às 08h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, para discutir sobre o atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Município de Fortaleza. De acordo com […]
Os resultados do ciclo de avaliações de 2017 do Programa Tempo de Justiça foram apresentados em evento realizado na manhã desta terça-feira (22/01), no Plenário Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O projeto propõe medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do […]
O juiz de Direito da comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, suspendeu, no dia 15, a eficácia das leis municipais 608/2016 e 609/2016 do Município de Banabuiú que reajustaram os subsídios de prefeito, Francisco Hermes Nobre; do vice-prefeito; dos vereadores e dos secretários municipais, devendo os subsídios dos referidos agentes públicos serem pagos, doravante, […]
O juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Belo Vianna Velloso, determinou, no dia 21, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito daquela cidade, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, e dos secretários municipais Evaldo Soares de Souza (Finanças); Francimones Rolim de Albuquerque (Saúde); da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos integrantes do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o auxílio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), dos membros do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), promotores de Justiça da comarca de Pedra Branca e com o apoio […]
O juiz de direito Rogaciano Bezerra Leite Neto deferiu Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, requerendo que o Município de Quixeramobim restabeleça de forma integral, no prazo de 48 horas, o transporte coletivo escolar para universitários matriculados nas instituições […]
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