A diretoria de Ensino da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) divulgou, nesta quarta-feira (27), que estão abertas, até o dia 8 de março, as inscrições para o “Seminário CNMP e MPRJ: perspectivas sobre o combate à corrupção”, que será realizado nos dias 14 e 15 de março, na sede do Ministério Público do Estado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho, ajuizou, no dia 26, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pedindo a condenação do ex-prefeito, do ex-prefeito Fernando Vieira Assef. A ação foi motivada em razão da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) assinaram, na tarde desta terça-feira (26/02), um Memorando de Entendimento no âmbito das ações do Selo UNICEF, em solenidade realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, no prédio da Procuradoria Geral de Justiça. O documento foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Desporto e do Torcedor (NUDTOR), Edvando Elias de França, em parceria com a equipe de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), comandada pelo major Joel, realizou, nos últimos dias […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Fortim, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) ambiental e de improbidade administrativa requerendo a demolição das obras do Empreendimento Praia Canoé que estejam em desconformidade com a licença emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Conforme laudos emitidos pelos […]
Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Sobral editou e publicou o Decreto Municipal nº 2.075, de 09 de julho de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.019/2014, a qual estabelece o Regime Jurídico de Parcerias Voluntárias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. O referido […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realiza, nesta quinta-feira (28/02), às 9 horas, audiência sobre o Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira, conhecido como Frotinha da Parangaba. A audiência foi marcada após inspeção feita no Hospital, na manhã desta segunda-feira […]
O Tribunal do Júri de Fortaleza condenou, na última terça-feira (19/02), a pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, Geovani Rufino de Souza e Anderson Paula do Nascimento. Os dois eram acusados do assassinato de Francisco Marcos Solon de França, primo de Geovani, no dia 18 de maio de 2016, no bairro Vicente […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), encerrou, no último dia 22 de fevereiro, a “Operação Carnaval 2019”. Ao todo, 19 estabelecimentos foram fiscalizados, 15 autuados e três eventos notificados. Os locais foram selecionados a partir do calendário de eventos divulgado pela […]
A Vara Única de São Benedito deferiu, na sexta-feira (22/02), pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o Município de São Benedito providencie, no prazo de 30 dias, a reestruturação do acolhimento institucional. A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Benedito no dia 13 de fevereiro em face […]