O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou, nesta quarta-feira (11/06), que a Prefeitura da cidade anule o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025. Segundo o MP do Ceará, a seleção para a contratação de profissionais para atuar em unidades de saúde e na área administrativa da Secretaria […]
O Ministério Público do Ceará levará ao município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, mais uma edição do Decon Viajante, uma iniciativa que promove cidadania e acesso à justiça de forma descentralizada e acolhedora. A ação acontecerá nesta sexta-feira (13/06), das 8h às 14h, no Polo de Lazer Ivens Dias Branco, no Centro da […]
A atuação do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) do Ministério Público do Estado do Ceará resultou em três decisões favoráveis nos Tribunais Superiores, todas transitadas em julgado. Uma das decisões foi no Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a condenação de um réu pelo crime de tráfico de drogas. Nos dois outros casos, o MP […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia, denunciou, nessa terça-feira (10/06), Carlos Daniel dos Santos, conhecido como “Niel”, e Lucas Lourenço da Silva, vulgo “Lukinhas”, por extorquir comerciantes e expulsar moradores de casa no bairro Grajirú, em Caucaia. Na denúncia, o MP ainda pediu que os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública pedindo à Justiça a exoneração do diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Assistência Social de Itapajé por falta de qualificação técnica e experiência profissional para o cargo. A ACP com pedido de liminar foi protocolada nesta segunda-feira (09/06) pela promotora de […]
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