O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida na Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), contra as empresas Casablanca Turismo e Lazer LTDA e Siga Turismo LTDA EPP, em relação à cobrança […]
Em atendimento à recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Maracanaú suspendeu contrato com a empresa “F A Consultoria e Assessoria Empresaria LTDA”, que oferece serviços técnicos para aplicabilidade das normas da Previdência Social e Receita Federal; e instituiu uma comissão para avaliar a regularidade de todos os contratos que possuem como […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) promove curso acerca da prevenção e negociação em caso de crise suicida. O encontro faz parte do projeto “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio” e tem como público-alvo os profissionais de segurança pública e defesa social, nos níveis municipal, estadual, federal, e a sociedade […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), promoveu na manhã desta terça-feira, dia 2, encontro do projeto Vidas Preservadas no município de Santa Quitéria. O evento, voltado para prevenção e posvenção do suicídio, foi destinado ao público em geral e aos técnicos municipais […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, participou de reunião realizada nesta terça-feira (02/07), no Centro de Comando e Controle Regional (CICCR) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), para apresentação dos dados de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) em todo o Estado do Ceará. Entre os […]
As três denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) referentes à Operação Casa de Palha foram recebidas pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá. O MPCE, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação em abril […]
A juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Itapipoca, Renata Santos Nadyer Barbosa, julgou procedente, no dia 28 de junho de 2019, uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, no dia 14/11/18, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do então promotor de Justiça daquela Comarca, Cláudio Feitosa Frota, e determinou […]
Nesta segunda-feira (01/07), o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, recebeu o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, para discutir a colaboração entre as duas instituições. “Reafirmamos hoje a parceria e o respeito que temos pela Polícia Civil do Estado do Ceará. Reconhecemos o trabalho que a Polícia tem realizado, e o nosso objetivo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa administrativa à Universidade de Fortaleza (Unifor), da Fundação Edson Queiroz, por cobrança de taxas por serviços não excepcionais. A Unifor foi multada no valor de 266.666 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce), […]
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 28/06/2019, o réu Francisco José Caetano Monteiro (vulgo “Chico”) a cumprir pena de 25 anos de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pela tentativa de homicídio qualificado contra a vida de Maria Erineide Pereira da Silva. Ele […]