Três proposituras de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foram aprovadas em reunião conjunta realizada nesta quinta-feira (24/10) das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O projeto de lei complementar […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, na manhã desta sexta-feira, 25, uma audiência pública com representantes das 35 escolas da rede privada do Crato. Na ocasião, o coordenador da unidade descentralizada do Decon no município, Thiago Marques, apresentou uma série de recomendações e requisições endereçadas às escolas […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Jaguaruana determinou a suspensão de contrato do Município de Jaguaruana com o escritório Holanda Sociedade Individual de Advocacia, após irregularidades verificadas na contratação da referida empresa para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia. A Promotoria de Justiça de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou administrativamente a Faculdade Estácio do Ceará em 16.666 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), o que corresponde a R$ 71.099, por cobrar indevidamente estudantes que, após terem passado no vestibular da instituição, desistiram […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de São Benedito Oigrésio Mores, propôs, nesta sexta-feira (25), uma Ação Civil Pública, combinada com pedido de tutela de urgência, objetivando a anulação do “Processo Seletivo Simplificado” realizado pelo Município de São Benedito, por meio do Instituto de Estudos e […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) promoveu, nesta quinta-feira (24), uma audiência para debater o tratamento para mulheres em estado perinatal (gestantes ou até um ano após o parto) com depressão ou risco de suicídio. O momento foi presidido pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e […]
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 23, o réu Francisco Rafael Jardelino de Freitas (vulgo Bocão) à pena de 18 anos e oito meses de reclusão, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou administrativamente as empresas Hyundai Caoa e Hyundai em, respectivamente, 5.500 e em 3.300 Unidades Fiscais de Referências do Ceará (UFIRCEs), o que corresponde a R$ 23.433 e R$ 14.060, por veicular anúncio de venda de automóveis no Jornal O Povo em desacordo com o […]
Na manhã desta quinta-feira (24/10), O Grupo Especial de Combate às Organização Criminosas – GAECO, do Ministério Público do Estado do Ceará, com o apoio da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado – COIN, deflagrou mais uma fase da Operação Saratoga, agora visando atingir o núcleo voltado para a falsificação de […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira (22), com pedido de tutelar de urgência em desfavor do Estado do Ceará em prol da instauração de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de São Benedito. Segundo […]
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