O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, expediu, nesta terça-feira (18), duas Recomendações à presidência do Conselho Tutelar do município para que o órgão obedeça à legislação eleitoral. Nos documentos, foi solicitado a vedação do uso do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda eleitoral e o afastamento dos conselheiros interessados em se candidatar nas eleições municipais. De acordo com a titular […]
O Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi apresentado em videoconferência realizada na manhã desta terça-feira (18/08). O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; dos coordenadores do Laboratório de Inovação, promotores de Justiça André Clark, Haley de Carvalho e Hugo Porto; e de Daniel Lima […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de justiça especializados em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação Giovana de Melo Araújo e José Cleverlânio Pereira da Silva e do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCidadania), Eneas Romero de Vasconcelos, expediu, no dia 17, uma recomendação ao Município de Fortaleza, […]
O Município e a Câmara Municipal de Umari acataram recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e suspenderam, por tempo indeterminado, todos os concursos públicos em andamento. A suspensão recomendada pela Promotoria de Justiça de Ipaumirim, que tem como vinculadas as Promotorias de Justiça de Umari e Baixio, tem como intuito evitar a disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19) e garantir ampla publicidade aos certames. As requisições foram atendidas pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, respectivamente, por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça com atuação na Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 11, uma recomendação à prefeita daquela cidade, Aline Cavalcante Vieira, bem como ao presidente da Câmara Municipal, José Anchieta Paiva, a fim de que o cargo de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Núcleo de Inovação e Projetos Especiais do MPCE, promove nesta terça-feira (18/08), às 10h, uma videoconferência para apresentar o Laboratório de Inovação do MP Cearense. Com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento é […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, emitiu duas Recomendações ao Colegiado do Conselho Tutelar do município para cumprimento da legislação eleitoral. Segundo a Promotoria de Justiça, caso os conselheiros queiram se candidatar a cargo eletivo, eles devem ser afastados das suas funções três meses antes da […]
O Juízo de Direito da 18ª Vara Criminal de Fortaleza recebeu, nesta segunda-feira (17), a denúncia oferecida pela 97ª Promotoria de Justiça da Capital contra Maycon de Araújo Matos, Mikael Alisson Nogueira dos Santos e Paulo Lucas Oliveira da Silva pelos crimes de latrocínio, posse irregular de arma de fogo e associação criminosa. O trio […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Ceará (MPCE) já realizou 41 atendimentos para realização de audiências de conciliação em formato virtual, tendo em vista que as audiências presenciais estão suspensas pelo MPCE em virtude da pandemia. Ao todo, nas 30 audiências marcadas para ocorrerem entre os dias 10 e 14 […]
O juiz de Direito da Comarca de Quixeré, Francisco Marcello Alves Nobre, determinou, no dia 11, que o município de Quixeré se abstenha de celebrar novos contratos temporários para o exercício de funções permanentes, com ou sem seleção pública, enquanto houver candidatos aprovados no concurso público nas respectivas funções, obedecendo o prazo de validade do […]
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