Os Ministérios Públicos do Estado (MPCE) e de Contas (MPC) expediram uma recomendação conjunta nesta quinta-feira (15) para que o Município de Arneiroz, através da Secretaria de Saúde e Comissão de Licitação, cumpra, em futuras compras, os procedimentos previstos na Lei 13.979/2020, em especial, que a pesquisa de mercado seja realizada em banco de dados […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e da Ouvidoria-Geral, promove na próxima terça-feira (20/10), às 9h, uma reunião virtual para debater a necessidade de profissional auxiliar de cirurgia/segundo cirurgião, conforme as normas técnicas dos conselhos profissionais, em toda a rede de saúde pública e privada do estado do Ceará. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (16/10) a segunda fase da Operação Gênesis. Assim como na primeira fase da operação, ocorrida no mês de setembro (16/09), o objetivo é desarticular a ação de integrantes de uma organização criminosa também […]
O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Mistério Público do Estado do Ceará (MPCE), recomendou à Polícia Militar que proíba, por cinco jogos, a exibição de bandeirões, mosaicos ou outros adereços de identificação dos times Ceará e Fortaleza e suas torcidas organizadas após a realização de diversos atos de vandalismo por parte […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa à Clínica São Carlos Diagnóstico por Imagem por recusar a realização de exame de consumidora. A multa foi no valor de 11.110 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce), o que corresponde a R$ 49.881,34. […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 40ª Zona, após audiência por videoconferência no último dia 06/10, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com representantes de coligações e candidatos a prefeito e vice-prefeito dos Municípios de Ipueiras e Poranga. Com a assinatura dos documentos, ratificados nesta quinta-feira (15/10) com o depósito […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca, e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram nessa terça-feira (13/10) a anulação de itens de licitação promovida pela Secretaria de Saúde do Município de Uruoca para adquirir insumos destinados a ações emergenciais de enfrentamento à pandemia, com recursos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Reriutaba, ajuizou, nessa quarta-feira (14/10), uma Ação Civil Pública (ACP) por dano moral coletivo contra os candidatos à Prefeitura de Reriutaba, Osvaldo Honório Lemos Neto, da coligação “Para Reriutaba seguir avançando”, e Pedro Humberto Coelho Marques, da coligação “Reriutaba renova para crescer”. Conforme apurado pelo MPCE, os candidatos realizaram eventos de […]
O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça Eleitoral que atua na 76ª Zona, ajuizou uma ação contra os candidatos à prefeito e vice-prefeito de Mauriti, respectivamente, Isaac Gomes e João Paul Furtado, por violação às normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19, com pedido de tutela antecipada. A ação foi protocolada nesta […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove nesta sexta-feira, 16 de outubro, às 10h30, a videoconferência “Democracia, Direito Eleitoral e Igualdade”. O evento é aberto ao público e será transmitido pelo Youtube do MPCE. O intuito do debate é buscar aprofundar as ações afirmativas em prol de uma igualdade efetiva no que tange a participação política das […]
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