Em resposta a procedimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), cinco instituições com referência na defesa dos direitos da pessoa idosa emitiram, nesta sexta-feira (29/01), Nota de Apoio à Ação Civil Pública Nº 0609981-61.2020.8.06.0001. Interposta pelo MPCE no último dia 12 de dezembro, através da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a ação motivou a Justiça a obrigar o Estado a normatizar a oferta de bilhetes gratuitos a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou, até esta sexta-feira (29/01), 90 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização contra a Covid-19, segundo balanço feito pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do órgão. Nas Recomendações, além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia […]
Após Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), cinco Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Fortaleza participaram, na noite dessa quinta-feira (28/01), de uma live organizada pela Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI, com o tema Vacina contra a Covid-19 nas ILPIS – Aspectos Jurídicos. Além da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participaram […]
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor de Justiça titular da 60ª Zona Eleitoral Igor Caldas Baraúna Rêgo, propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), no dia 15/12/2020, na qual foi requerido e devidamente deferido nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral respectiva, sendo seis em Catarina e três na Capital […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, notificou nesta sexta-feira (29/01) os órgãos de Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza (Agefis) para que apresentem, no prazo improrrogável de 72 horas, cópias de todos os relatórios de fiscalizações feitas na Capital […]
Atendendo requisição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), as Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Munícipio de Fortaleza (SMS) apresentaram manifestação sobre o atual estoque de oxigênio para abastecimento e provisionamento das unidades de saúde no Ceará. A empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste Ltda, que é fornecedora do insumo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 27, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Pompeu e da Promotoria de Justiça de Farias Brito, que a Secretarias de Saúde dos municípios divulguem o nome das pessoas imunizadas nas localidades, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público que […]
Após recomendação da Promotoria de Justiça de Catarina, a Prefeitura Municipal daquela cidade, através da Secretária de Saúde, divulgou no site oficial os dados dos primeiros vacinados contra a Covid-19. A Recomendação, expedida no dia 26, pela promotora de Justiça Raquel Barua da Cunha, previa que fossem divulgadas as informações relativas ao nome e ao grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas contra a […]
Após Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Umirim, para que se cumpram as normas sanitários visando evitar a disseminação da Covid-19 no Município, a Paróquia da cidade informou ao MP que a cerimônia de posse do novo pároco municipal, padre Antônio Dimas Bezerra Lima, seguirá […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré, propôs judicialmente nessa terça-feira (26/01) Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) restabeleça o abastecimento de água no município e seja responsabilizada, juntamente com a Prefeitura, por danos causados à população. O MPCE requer […]
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