O projeto Minha Cidade Meu Abrigo, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), está contribuindo decisivamente para a redução da espera na fila por adoção no interior do Ceará. Há um ano, o tempo de espera era de 6 anos. Levantamento feito pela 188ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, da Infância e Juventude, mostra que o tempo de espera reduziu para 5 anos, apesar da pandemia de Covid-19. O Minha Cidade Meu Abrigo (MCMA) foi o principal diferencial nessa conquista.
De acordo com o titular da 188ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira, a Fila da Adoção Legal no interior do Ceará cresceu em distribuição por comarca, mas não tecnicamente em números absolutos. Em janeiro de 2021, eram 70 comarcas com fila de pretendentes. Em janeiro de 2022, são 76, o que representa crescimento de cerca de 10% na distribuição, embora não em números absolutos. Mesmo com o aumento, a situação ainda é preocupante no Estado, uma vez que, dos 184 municípios cearenses, em 108 não há pretendentes cadastrados.
“As adoções e movimentações na fila do interior aconteceram com bem maior estímulo e otimização em razão das capacitações e sensibilizações realizadas pelo projeto Minha Cidade Meu Abrigo”, atribui o promotor de Justiça. Uma das maneiras de acelerar os procedimentos é incentivar que os processos ocorram inteiramente de forma legal, sem burlas ao cadastro, à fila e com respeito aos prazos processuais das crianças.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), em 1º de janeiro de 2021, no Ceará, havia 789 pretendentes habilitados na fila de adoção. Desse total, 48 estavam na espera há mais de 5 anos, conforme estudo realizado pelo Projeto Promotores Acadêmicos da Infância do MPCE. Em 2022, o tempo de Expectativa de Espera na capital permanece em 4 anos, assim como em 2021, mas no interior diminuiu de 6 para 5 anos. Em 2022, o ano começou no Ceará com 856 famílias na fila por adoção, sendo 361 de Fortaleza (42,2%) e 495 (57,8%) do interior. Os 10 municípios com maior número de pretendentes habilitados à adoção são Fortaleza, Caucaia, Tianguá, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Iguatu, Quixadá e Russas.
Minha Cidade Meu Abrigo
Ao longo do ano de 2021, o projeto Minha Cidade Meu Abrigo realizou ações de capacitação de atores em municípios cearenses. As atividades são centradas em aspectos que motivam e garantem a adoção legal, como realização de audiências concentradas e resolutivas, entrega legal de crianças em adoção e antecipação de tutela adotiva, instituto que se estruturou no interior a partir de capacitações do projeto Promotores Acadêmicos da Infância e MCMA.
Como informa o promotor de Justiça Dairton Oliveira, a antecipação de tutela adotiva faz com que a fila ande. “Ao invés de o pretendente permanecer na fila, enquanto o processo da criança é finalizado, com a antecipação de tutela ele passa a ser família acolhedora daquela criança, substituindo inclusive o serviço pago pelo Estado. Então esse é um instituto muito bom para a criança, para o pretendente e para a sociedade, uma vez que a criança, estando na posse do pretendente, não há uma contraprestação de serviço pago pelo Estado”, explica.
As ações no interior do Ceará e na Região Metropolitana de Fortaleza são implementadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), através do MCMA. As atividades incluem ainda o estímulo legal à criação de Grupos de Apoio à Adoção com motivação ao protagonismo de pretendentes e a realização de cursos para promotores e servidores sobre o Sistema Nacional de Adoção. Há também o estímulo às visitas guiadas com atenção à fomentação da adoção inter-racial, de crianças mais velhas e de adolescentes, além de uma cobrança efetiva sobre as audiências concentradas. Sobre esse último ponto, a intenção é respeitar os prazos processuais das crianças, com priorização da adoção legal.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação, nesta sexta-feira (07/01), para que a gestão da Saúde no Ceará adote todas as providências necessárias para monitorar, planejar e executar atividades em face da epidemia de síndromes gripais e início da terceira onda de Covid-19 que acometem o estado. A recomendação, direcionada à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS), orienta os gestores para a elaboração de um sistema de dados interligado ao IntegraSUS e para a criação urgente de anexos nos hospitais estaduais e municipais, para utilização em caso de necessidade, evitando adiamento de procedimentos eletivos.
Especificamente à Sesa, é recomendado que a Secretaria garanta total transparência dos dados, com manutenção dos indicadores de Covid-19, ampliando dados ainda não disponíveis e separando informações referentes à Covid-19 e aos outros casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs). O Sistema Estadual de monitoramento dos dados epidemiológicos a ser elaborado pela Sesa deve conter informações da rede pública e privada de saúde, com boletim epidemiológico disponibilizado diariamente.
Além disso, a Sesa deve realizar controle genômico das variantes de Covid-19. O boletim com as informações deve ser divulgado pelo menos uma vez por semana. Concomitantemente, a Secretaria deve apresentar um plano de contingência que considere diversos cenários (pessimista, intermediário e otimista), com estratégia de ampliação dos números de leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por unidade de saúde, em anexos dos hospitais e em todas as regionais de saúde, de acordo com a necessidade e evolução do cenário.
Nesse contexto, a Sesa deve fazer atualizar diariamente a evolução da vacinação e de testagem por município; exigir o uso de máscara N95 para realização de testes em farmácias, para trabalhadores na área da saúde, funcionários de supermercados e de farmácias; aumentar o atendimento online, se possível para 24 horas; e atualizar, monitorar e fiscalizar protocolos e fluxo nas unidades de saúde.
A recomendação define ainda que, no prazo de cinco dias, a Sesa apresente uma série de informações: como está o fornecimento de oxigênio e de medicamentos para Covid-19 e síndromes gripais, inclusive de Tamiflu; e se existe disponibilidade e estoque dos equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais da rede.
À SMS, é recomendado que apresente um plano de contingência, no prazo de 5 dias, com diversos cenários previstos e dados sobre a rede de assistência nos hospitais e em anexos, especialmente no Instituto Doutor José Frota (IJF), Hospital da Mulher e Gonzaguinhas. Informações sobre atendimento nas UPAS e nos postos de saúde, com realização descentralizada de testes, também devem ser repassadas.
Para atender de imediato à crescente demanda, a recomendação orienta que a SMS aumente o atendimento online, de preferência para 24 horas, para pacientes de síndromes gripais e Covid-19 leves. Ademais, a Secretaria Municipal de Saúde deve atualizar, monitorar e fiscalizar protocolos e fluxo de atendimento na rede municipal, para separar pacientes com Covid-19 e síndromes gripais de outros pacientes. Nesse contexto, deve ser informado dentro de 5 dias como está o fornecimento de medicamentos e de oxigênio e se existe disponibilidade e estoque dos EPIs.
Assinam a recomendação os promotores de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e Eneas Romero de Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE); a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do CAOSAÚDE, Isabel Porto; as procuradoras do Trabalho Mariana Ferrer e Geórgia Aragão; a procuradora-chefe do MPT no Ceará, Juliana Sombra; e os procuradores da República Alessander Sales, Nilce Cunha Rodrigues e Ricardo Magalhães.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) define, por meio do Ato Normativo nº. 233/2022 publicado nessa quinta-feira (06/01), que está temporariamente suspenso até o dia 7 de fevereiro o retorno obrigatório e integral das atividades presenciais. Com a suspensão do retorno presencial, permanecem vigentes as regras dos Atos Normativos nº. 194/2021, 199/2021 e 203/21, devendo ser adotado o revezamento quando não for possível o distanciamento entre as estações de trabalho.
A previsão era que as atividades presenciais no MPCE retornassem integralmente na sexta-feira, 7 de janeiro, após o fim do recesso forense, que começou em 20 de dezembro de 2021 e perdurou até 6 de janeiro de 2022. Contudo, o Ato Normativo nº. 233/2022 foi publicado considerando o Decreto nº 34.509, de 5 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, editado em razão do aumento dos dados epidemiológicos e assistenciais relativos a síndromes respiratórias no Estado do Ceará, dentre elas a Covid-19, com a ação de uma nova variante de rápida propagação.
Órgãos Colegiados
Até o dia 7 de fevereiro de 2022, as sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, do Órgão Especial, do Conselho Superior do Ministério Público e da Junta Recursal do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Jurdecon) serão realizadas de forma virtual.
Plantão ministerial
Os membros e servidores do Ministério Público escalados para atuar nos plantões ministeriais desempenharão as atribuições remotamente, até o dia 31 de janeiro de 2022, ficando afastada a obrigatoriedade de comparecimento aos locais de funcionamento do plantão ministerial e aplicando-se, no que couber, as disposições do Ato Normativo nº 091/2020.
Audiências de custódia
Os promotores de Justiça com atuação perante a Vara Privativa de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza ficam dispensados, no período de 10 a 31 de janeiro de 2022, do comparecimento presencial às audiências de custódia.
Atendimento ao público
De acordo com os Atos Normativos nº. 194/2021, 199/2021 e 203/21, o atendimento ao público externo será realizado preferencialmente por meios de comunicação remota, sendo admitido o atendimento presencial, mediante prévio agendamento. Nos órgãos de execução, o contato com o público será realizado prioritariamente de forma virtual por meio de chamadas telefônicas, mensagens de correio eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas ou outras formas de comunicação remota, salvo nos casos que não possam ser solucionados por meio de atendimento remoto, mediante prudente avaliação e prévio agendamento por parte do membro ou servidor que possua atribuição legal para isso.
Confira o Ato Normativo nº. 233/2022 na íntegra.
Acesse os Atos Normativos já publicados.
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o promotor de Justiça Manuel Pinheiro foi reconduzido, nesta quarta-feira (05/01), ao cargo de procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará. A solenidade aconteceu de forma virtual, com a assinatura do termo de posse para o Biênio 2022-2023 realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba. Representantes da sociedade, do Ministério Público brasileiro e dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo participaram da cerimônia através da plataforma Microsoft Teams.
A sessão foi iniciada sob a presidência do procurador de Justiça José Maurício Carneiro, seguida da leitura do termo de posse e exercício pela promotora de Justiça Liduína Martins, em respondência pela Secretaria dos Órgãos Colegiados do MPCE. Na sequência, o procurador-geral de Justiça prestou o compromisso legal ao assumir o cargo. Na ocasião, Liduína Martins leu o discurso de saudação da Decana do Colégio de Procuradores de Justiça, Francisca Idelária Pinheiro Linhares, que não pôde participar da solenidade.
O procurador-geral de Justiça reconduzido lembrou o quanto a união de esforços de promotores, procuradores de Justiça, servidores e colaboradores fez a instituição superar desafios no campo externo da ação, no Biênio 2020-2021. Alguns exemplos lembrados por Manuel Pinheiro foram as crises geradas pelo motim da Polícia Militar e a pandemia da Covid-19. “Cumprimos nossas funções com equilíbrio e competência, seja para superar essas crises, para combater o crime organizado, para resguardar o patrimônio público, para proteger o meio ambiente, para defender e promover direitos fundamentais dos mais vulneráveis”, pontuou.
No plano interno, Manuel Pinheiro destacou a busca por alternativas para “criar uma nova estrutura de instalações físicas e de recursos tecnológicos, para que o MP seja cada vez mais eficiente na prestação de serviços à população cearense”. Nesse sentido, o procurador-geral de Justiça afirmou que continuará trabalhando incansavelmente para o MP seja cada vez mais eficiente no cumprimento de suas funções constitucionais e legais. “Vamos continuar fazendo uma gestão baseada no diálogo, na informação, na proatividade, na resolutividade e na transparência. Estaremos cada vez mais unidos para superar definitivamente a pandemia, para garantir a regularidade do processo eleitoral deste ano, para combater o avanço das organizações criminosas e para ajudarmos a criar um espaço de justiça, de paz e de prosperidade”, salientou.
Em nome dos procuradores-gerais do MP brasileiro, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, destacou a importância da atuação de Manuel Pinheiro na representação da instituição. “Uma pessoa estudiosa, um gestor que enxerga à frente das suas atribuições e que tem contribuído nessa quadra histórica para que o Ministério Público possa superar os desafios que a cada dia são postos no cenário nacional. A recondução representa mais uma oportunidade de avanços e vitórias do Ministério Público do Ceará, diante dos projetos e das ações apresentadas na primeira gestão, no processo eleitoral e diante do porvir”, ressaltou.
Na opinião do presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), o promotor de Justiça Herbet Santos, nas últimas décadas, procuradores-gerais do MPCE colocaram a instituição em patamar de destaque, exercendo de maneira firme a defesa da sociedade. “Momentos difíceis foram enfrentados nos últimos dois anos, mas o próximo biênio nos traz esperança de dias melhores. A ACMP se coloca à disposição para buscar saídas e avanços, com lastro no diálogo construtivo, leal e respeitoso”, frisou.
Para o governador do Ceará, Camilo Santana, qualidades como o diálogo, responsabilidade, transparência e respeito marcaram o primeiro biênio de Manuel Pinheiro à frente do MPCE. “O momento é desafiador, de superação e de defesa das instituições, da democracia e dos direitos da população mais vulnerável. Precisamos nos unir cada vez mais para reduzir as desigualdades sociais e, principalmente, para vencer a pandemia. O Ministério Público forte é uma sociedade forte”, reforçou o governador, projetando que o MP continue cumprindo sua “missão com eficiência, servindo à população do Estado do Ceará”.
Participação
Presencialmente, participaram da solenidade o promotor de Justiça Manuel Pinheiro; o procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, representando a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Santos; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima; e o procurador-geral adjunto do MP da Bahia (MPBA), Paulo Marcelo Costa, representando a procuradora-geral da instituição, Norma Cavalcanti.
Compuseram a mesa virtual o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana; a vice-governadora, Izolda Cela; o deputado estadual Walter Cavalcante, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique da Silva; ; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargadora do Trabalho Regina Lúcia Cavalcante Nepomuceno; o procurador de Justiça e corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto; a promotora de Justiça Liduína Martins, respondendo pela Secretaria dos Órgãos Colegiados; a defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Victor Murrieta; a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França; a procuradora-geral do Estado, Camily Cruz; e a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba.
Também estiveram presentes os promotores de Justiça Plácido Barroso Rios, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e Luciana Frota, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), do MP de Rondônia (MPRO) e do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); além dos presidentes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Anderson da Cunha Costa; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Erinaldo Dantas; do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Valdomiro Távora; do Sindicato das Empresas de Ônibus do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira; o secretário de Segurança Pública do Estado, Sandro Caron; e representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Perícia Forense do Estado e da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.
Eleição
A recondução de Manuel Pinheiro ao cargo foi confirmada em ato assinado pelo governador Camilo Santana no dia 22 de dezembro, após obtenção do primeiro lugar na lista tríplice enviada ao chefe do Executivo, com mais de 70% dos votos dos membros que participaram da eleição do dia 3 de dezembro de 2021.
Histórico
Manuel Pinheiro tomou posse como promotor de Justiça em 1996. Foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2009 e 2011; diretor, em dois mandatos (2004/2005 e 2012/2013), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); vice-presidente por dois mandatos (2013/2016 e 2016/2019) da International Association of Prosecutors (IAP); assessor internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) entre 2015 e 2016; diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de 2016 a 2018; e coordenador do Projeto Tempo de Justiça, entre 2017 e 2019. Foi eleito para o primeiro mandato de procurador-geral de Justiça em dezembro de 2019, após conquistar 71% dos votos.
Confira galeria de fotos da solenidade.
Confira a cerimônia na íntegra.
Nesta quarta-feira (05/01), Manuel Pinheiro Freitas será reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, biênio 2022/2023, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A Transmissão será on-line pelo Microsoft Teams, às 10h.
A recondução de Manuel Pinheiro ao cargo foi confirmada em ato assinado pelo governador Camilo Santana no último dia 22 de dezembro, após ele ter conquistado o primeiro lugar na lista tríplice enviada ao chefe do Executivo, obtendo mais de 70% dos votos dos membros que participaram da eleição do dia 3 de dezembro de 2021.
Manuel Pinheiro tomou posse como promotor de Justiça em 1996. Foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2009 e 2011; diretor, em dois mandatos (2004/2005 e 2012/2013), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); vice-presidente por dois mandatos (2013/2016 e 2016/2019) da International Association of Prosecutors (IAP); assessor internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) entre 2015 e 2016; diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de 2016 a 2018; e coordenador do Projeto Tempo de Justiça, entre 2017 e 2019. Foi eleito para o primeiro mandato de procurador-geral de Justiça em dezembro de 2019, após conquistar 71% dos votos.
Solenidade de recondução de Manuel Pinheiro ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ceará
Data: 5 de janeiro de 2022 (quarta-feira)
Horário: 10h
Transmissão on-line: Microsoft Teams
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