O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLIDCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou uma capacitação, nesta quarta-feira (06/07), com equipes de Assistência Social do Hospital de Saúde Mental de Messejana e do Instituto Dr. José Frota. Na ocasião, a equipe do PLIDCE fez uma breve apresentação seguida de treinamento sobre como deve ser feita a comunicação de desaparecimentos pelos servidores das unidades hospitalares, localizadas em Fortaleza.
A capacitação desta quarta-feira foi conduzida pelo servidor do MPCE Lindemberg Menezes, que, juntamente com a equipe do PLIDCE – composta pela assistente social Rejane Sales, pela estagiária de Psicologia, Joyce Anne Paracampos, e pela estagiária de Serviço Social, Camila Leal –, tem realizado ações de atualização de dados sobre desaparecimento no Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID).
Hoje foram apresentadas pela equipe do PLIDCE os motores de busca no sistema e o prontuário social de atendimento criado em conjunto entre o IJF e o Programa do MPCE. Cabe ressaltar que, recentemente, a equipe do PLIDCE também realizou uma pesquisa com ILPIs do Estado do Ceará sobre casos de desaparecimentos.
O Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) do MPCE auxiliou na redação da minuta de um decreto visando a criação do Comitê Gestor do SINALID no Ceará. Atualmente, o órgão aguarda as assinaturas necessárias e a publicação do decreto pelo Governo do Estado.
O Programa
O PLIDCE realiza o cadastro dos desaparecimentos num banco de dados nacional, o SINALID, que sistematiza e cruza informações provenientes de diversos órgãos, ajudando na busca de pessoas em situação de desaparecimento, e/ou identificação de pessoas com indicativo de desaparecimento. Além disso, o programa visa fomentar políticas públicas junto aos órgãos que trabalham no enfrentamento desse fenômeno, a fim de auxiliar na prevenção e solução dos casos.
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo, ajuizou, nesta quarta-feira (06/07), ação civil pública para que seja concedida medida liminar impondo uma série de medidas referentes a possível dano ambiental causado em riacho localizado em Brejo Santo. Conforme a ação, parte do riacho está sendo obstruída por particular e impedindo o fluxo natural da água.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo instaurou Inquérito Civil Público para apurar o fato de um pecuarista ter sido autuado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por obstruir um rio afluente do Riacho dos Porcos, que se origina no Canal da Taboqueira e passa pelos bairros São Francisco, João e Joana I e II. Consta nos autos que o denunciado é proprietário de terras cortadas pelo rio e fez a obstrução para direcionar o escoamento da água somente para suas terras. Enquanto isso, a população de três bairros é diretamente atingida devido ao acúmulo de água e consequente concentração de insetos e incidência de doenças.
Por conta da situação, em dezembro de 2020, a Semace lavrou notificação ao pecuarista para desobstrução do riacho, o que não foi feito no prazo estipulado. Em uma segunda fiscalização, o requerido foi autuado “por deixar de atender as exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental”. Em abril de 2022, um novo auto de infração foi lavrado, “por descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas”.
No entendimento do Ministério Público, o requerido demonstra descaso pelas leis ambientais e mantém prática de infrações administrativas que reverberam em danos ao meio ambiente e à coletividade. Ante a situação, a ACP requer a desobstrução do fluxo normal do riacho e a condenação do demandado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento e de R$ 50.000,00 se comprovada reincidência. Ademais, também é requerido que o proprietário repare todos os danos ambientais causados, a serem apurados pela Semace, através de vistoria e emissão de laudo técnico; e que pague indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50.000,00.
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) divulgaram, nesta quarta-feira (06/07), o resultado final da seleção para concessão de bolsas de estudo de pós-graduação para servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
As bolsas de estudo serão custeadas com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do MPCE (FRMMP), devendo, obrigatoriamente, as instituições de ensino superior que ofertam os cursos de pós-graduação serem sediadas no Brasil e terem seus programas de mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação. As bolsas de estudos não poderão ultrapassar o limite mensal de R$ 2.500 para mestrado e de R$ 3.500 para doutorado.
Termina nesta quarta-feira (06/07) o prazo para que os servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) manifestem interesse em participar do curso de Direito Eleitoral Digital, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Com um total de 12 vagas, as inscrições devem ser feitas exclusivamente mediante requerimento protocolizado através do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP) por meio de procedimento de gestão administrativa (PGA), dirigido à Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com direcionamento à Coordenação do CEAF.
A relação dos selecionados será divulgada através da intranet e encaminhada aos respectivos e-mails institucionais, até a data de 8 de julho de 2022. O conteúdo programático tem como principal objetivo atualizar os membros e servidores do MPCE quanto às novas técnicas aplicáveis às eleições, com foco na tecnologia e no direito. Dessa forma, todas as explicações são voltadas para o Direito Digital, aplicado ao Direito Eleitoral e à atuação do Ministério Público. O curso será ministrado pelo jurista da área de Direito Eleitoral Alexandre Basílio Coura.
A carga horária total é de 20h, divididas em encontros virtuais e atividades complementares. No período de 11 a 14 de julho de 2022, das 18h às 21h, ocorrerão as aulas síncronas (ao vivo) pela plataforma Zoom, na modalidade à distância. E as atividades complementares serão disponibilizadas na modalidade virtual assíncrona, através do Zoom, devendo ser concluídas em até 30 dias corridos após o início do curso.
Confira mais informações no Edital nº 06/2022.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em face do prefeito de Altaneira, Francisco Dariomar Rodrigues Soares, e da empresa Logus Service, por irregularidades na contratação de obras da quadra poliesportiva no povoado de Taboquinhas, na Zona Rural de Altaneira, violando, dessa forma, os princípios da administração pública e acarretando prejuízo de R$ 148.650,00 aos cofres públicos.
O MPCE instaurou um inquérito civil na Promotoria de Nova Olinda, a qual a comarca de Altaneira é vinculada, para apurar eventual prática do ato de improbidade em processo licitatório para contratar serviços de engenharia para a construção de uma quadra coberta, no sítio Taboquinhas. Entretanto, a referida obra já havia sido realizada em uma gestão municipal anterior, inclusive tendo sido inaugurada em 7 de outubro de 2016, intitulada de Quadra Esportiva João Batista de Oliveira. Segundo apuração do MPCE, ignorando todas as advertências feitas pelos vereadores em sessões plenárias, o prefeito reiniciou a obra, autorizando o desmantelamento da quadra de esportes, com a retirada das instalações elétricas, luminárias, traves e até do telhado.
Portanto, na ação, o MPCE pede a condenação dos requeridos nas penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n.º 8.429/92, consistentes em: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; e pagamento das custas processuais.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (06/07), a 3ª fase da operação “Casa de Palha”, que apura crimes contra a Administração Pública no município de Quixadá, envolvendo licitações para obras de engenharia e outros delitos.
Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão contra alvos em Quixadá (01: ex-agente público / 01: agente político / 01: empresário / 01: empresa), Quixeramobim (02: empresários / 01: empresa) e Eusébio (01: ex-agente público). As medidas foram deferidas pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá e foram cumpridas com o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento Técnico Operacional (DTO), do Departamento de Polícia do Interior – Sul (DPI/Sul) e do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).
Entenda o caso
A nova fase da Operação “Casa de Palha” foi motivada após análise dos elementos de prova colhidos nas duas fases anteriores. A primeira etapa, deflagrada em 24 de abril de 2019, cumpriu mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e prisão temporária de empresários e agentes públicos. As investigações apontaram para a existência de crimes de fraude em licitações, peculatos e outro ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá. Um dos alvos foi o então presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá, que teve prisão preventiva decretada e ainda sofreu afastamento cautelar do cargo.
Já a segunda fase da operação ocorreu em 30 de maio de 2019 e cumpriu mandados de busca e apreensão contra a Câmara de Quixadá e o ex-chefe de gabinete da casa legislativa.
A primeira denúncia oferecida pelo MPCE no âmbito desta Operação, em 27 de maio de 2019, foi fundamentada nos fortes indícios de crimes de fraude em licitações e outros ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá. Agentes públicos e empresários foram denunciados pelos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Até a presente momento, foram executadas três fases de cumprimento de medidas judiciais, apresentadas oito denúncias criminais e quatro Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa. São imputados aos denunciados delitos de peculato, lavagem de capitais, falsidade ideológica, falsidade de documentos públicos, fraudes a licitação.
As investigações seguem, assim como a análise da documentação apreendida, podendo gerar a apresentação de novas denúncias e Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Russas, realizou, no último dia 27 de junho, audiência pública para discutir acerca da deficiência de atendimento médico especializado na cidade voltado para crianças e adolescentes com autismo. Na ocasião, diante das discussões acerca da problemática, ficou definido que o MPCE se reunirá novamente com representantes da Prefeitura de Russas, no dia 18 de julho, às 10h, para celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a resolução do problema.
A audiência pública, realizada no auditório do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), contou com as presenças dos promotores de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior e Paloma Milhomem Neiva, respectivamente titulares das 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Russas; da secretária de Educação, Maria Vieira Lima Coelho; da secretária de Saúde, Ana Kelly Leitão de Castro; da diretora da Policlínica de Russas, Ana Paula de Aquino; da procuradora do Município, Ticiana Sampaio; além de diversos cidadãos russanos.
A promotora de Justiça Paloma Neiva abriu os trabalhos destacando as possíveis soluções e providências de curto a longo prazo para o problema, tendo em vista que a população espera há muitos anos pelos atendimentos. Na sequência, o promotor de Justiça Luiz Dionísio Júnior apresentou a demanda individual para cada criança e adolescente acometido de autismo, as situações recorrentes na fila de espera, argumentando a necessidade de estabelecer um fluxo de atendimento, tendo como porta de entrada as escolas, na sua capacitação; as unidades básicas de saúde, no programa da família; e a própria família, na conscientização da sociedade em geral.
Em resposta, a secretária de Saúde de Russas, Ana Kelly Leitão de Castro, informou que, a partir deste mês, alguns itens serão acrescidos à saúde municipal visando a melhora dos atendimentos para as crianças e adolescentes com autismo que vivem no Município. Por sua vez, a secretária de Educação, Maria Vieira Lima Coelho, informou que já existe, em Russas, crianças sendo atendidas no Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em face do prefeito de Altaneira, do secretário de Administração e Finanças e dos ex-secretários de Assistência Social, Educação e Saúde, todos investigados pela aquisição de refeições com recursos públicos, sem previsão legal, violando, dessa forma, os princípios da administração pública e acarretando danos ao erário no valor de R$ 86.899,00.
O MPCE instaurou inquérito civil na Promotoria de Nova Olinda, a qual a comarca de Altaneira é vinculada, para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa em processo licitatório para contratar serviço de fornecimento de refeições para eventos previamente agendados, abrangendo as Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Assistência Social, Educação e Saúde. Como resultado, a apuração revelou que, entre 2017 e 2019, os gestores ordenaram ou permitiram despesas não previstas em lei ou regulamento, ao autorizarem gastos com o fornecimento de quentinhas, café da manhã e lanches em eventos. Ou seja, essa aquisição de refeições ocorreu sem a demonstração do efetivo interesse público e sem que houvesse sequer evento ou solenidade que o justificasse, em desvio do objeto do procedimento licitatório, causando prejuízo notório aos cofres públicos.
Conforme a ACP, os demandados “em flagrante abuso de poder, prevalecendo-se da condição de gestores públicos municipais, promoveram e permitiram verdadeira ‘farra das quentinhas’, solicitando indevidamente, ou permitindo que fossem solicitadas indevidamente, sob às expensas do orçamento público, alimentação, ordenando eles mesmos pagamentos de despesas a que deram causa ilegalmente”. Vale destacar ainda que, na execução do contrato, a maioria das despesas pelo pagamento de refeições prontas apresentaram várias irregularidades, dentre elas: falta de identificação das pessoas beneficiadas das refeições e dos eventos realizados, além de ausência de listagem com identificação dos usuários.
Portanto, na ação, o MPCE pede a condenação dos gestores municipais nas penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n.º 8.429/92, consistentes em: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; e pagamento das custas processuais.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda – a qual a Comarca de Altaneira é vinculada, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), no último dia 29 de junho, em desfavor do prefeito e das secretárias da Saúde, Assistência Social e Educação da cidade por dano moral coletivo em decorrência de assédio moral.
Conforme o MPCE, os gestores teriam ferido princípios basilares da Administração Pública (honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições) ao realizarem constantes mudanças de local de trabalho, além de aumento da carga horária e mudança do horário de expediente de servidores efetivas do Município tão somente com o objetivo de puni-las por contrariarem interesses pessoais e políticos daqueles.
Na Ação, o MPCE pede que a Justiça condene prefeito e secretárias municipais a pagarem R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que seria revestido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). O Ministério Público também requer, na ACP, que o Município e as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação de Altaneira realizem a lotação das profissionais de Psicologia e Assistência Social da cidade no local de trabalho de origem e uniformize a carga horária de trabalho de todos os servidores públicos municipais.
A Promotoria de Justiça de Nova Olinda – a qual a Comarca de Altaneira é vinculada, julga ser evidente as alterações repentinas e informais do setor de lotação sem o devido procedimento administrativo, além de imposição de jornada de trabalho diferente dos demais profissionais em situação idêntica.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (04/07), cerimônia de entrega do termo de exercício à promotora de Justiça Joseana França Pinto, removida da 113ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no dia 10 de junho de 2022. O evento aconteceu no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e, além da promotora de Justiça removida, contou com a presença do procurador-geral da Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; da assessora jurídica da PGJ, promotora de Justiça Daniele Fontenele; e do assessor de Políticas Institucionais da PGJ, promotor de Justiça Plácido Barroso Rios.
Joseana França Pinto, que também coordena o Núcleo de Atendimento às Vítimas da Violência (NUAVV), foi removida pelo critério de merecimento para a 140ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Na cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reforçou o entusiasmo e a dedicação da promotora de Justiça Joseana França em sua atuação ministerial. “Agradeço seu empenho nas missões assumidas até aqui e desejo ainda mais sucesso e felicidade nesse novo ciclo”, concluiu.
Para a promotora de Justiça, a remoção marca o fim de um capítulo, após 17 anos em uma promotoria de Justiça do Júri. “A ida para a promotoria da Violência Doméstica representa muito, porque tem um viés muito parecido com o trabalho feito no NUAVV, em que a gente acolhe e cuida de vítimas de violência. Então, eu estou chegando muito esperançosa de que possa fazer um trabalho acolhedor e de muito cuidado em relação às mulheres vítimas de violência”, declarou.
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