Em virtude de erro material no processamento do resultado final do processo seletivo de estagiários de Graduação, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) divulgaram, nesta sexta-feira (28/10), uma retificação quanto aos candidatos dos cursos de Graduação em Direito e da área de Tecnologia da Informação.
O resultado final foi publicado no Diário Oficial do MPCE na data de hoje, bem como na página do processo seletivo no site do CIEE. A divulgação apresenta ainda o resultado final retificado do procedimento de heteroidentificação racial feito pelos candidatos autodeclarados negros e pardos. Vale lembrar que também foram aprovados no concurso estudantes da Graduação do curso de Pedagogia.
Acesse aqui o resultado final retificado.
Acesse aqui a página do CIEE.
A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza divulga os julgamentos do Conselho de Sentença ocorridos nos dias 19 (3ª e 4ª Varas do Júri) e 20 (4ª Vara do Júri) de outubro de 2022.
No dia 19, Jefferson Laurentino da Silva foi sentenciado pela 4ª VJ a 12 anos de prisão, por crime de homicídio duplamente qualificado (Art. 121, § 2º, I e IV do CPP), fato ocorrido em 28 de outubro de 2018 no bairro Antônio Bezerra.
Já a 3ª VJ determinou o cumprimento de pena de 20 anos, 7 meses e 25 dias de prisão a Venícius da Cruz Gomes (“Coxinha”); de 20 anos, 5 meses e 16 dias de prisão a André Luis Agostinho Silva (“Satã”); e de 18 anos, 1 mês e 16 dias de prisão a Francisco Crislean Rodrigues Sobrinho (“Lean Surfista”).
Eles foram sentenciados por homicídios triplamente qualificados ocorridos em 17 de novembro de 2019, nos bairros Álvaro Weyne e Castelo Encantado, bem como por formação de organização criminosa.
Em 20 de outubro de 2022, a 4ª VJ penalizou Marcos de Sousa Alves a 25 anos de prisão por prática de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º I e IV CP), caso ocorrido no dia 04 de setembro de 2014 no bairro Jangurussu.
O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), vem acompanhando os tumultos ocorridos dentro e fora da Arena Castelão nesta quinta-feira (27/10), durante a partida entre Fortaleza e Coritiba, pela Série A do Campeonato Brasileiro. Na ocasião, 129 torcedores foram presos, incluindo o presidente da Torcida Organizada do Fortaleza (TUF), que estava de posse de materiais explosivos. Nesta sexta-feira (28/10), o Nudtor se reuniu com a Polícia Militar para fazer uma avaliação da operação ocorrida na noite de ontem, já prevista ante a orientação do MPCE.
Conforme o promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, o MP já havia cobrado uma atuação mais rígida da Polícia Militar com relação a esses tumultos, com a prisão dos responsáveis e apreensão do material utilizado para promover os conflitos. No jogo entre Ceará e Cuiabá, no dia 16 de outubro, também pela Série A do Brasileiro, a orientação já era para que a repressão contra os responsáveis pelos tumultos fosse mais rígida. No entanto, para garantir a segurança das pessoas que estavam em um setor do Castelão, a PM deu prioridade à remoção da torcida para o gramado.
Presidente da TUF preso
Na manhã desta sexta-feira (28/10), foi convertida em preventiva a prisão do presidente da TUF, João Paulo e Silva Melo, e de Mateus de Sousa Matos. Os dois haviam sido presos em flagrante na noite de quinta-feira (27/10), nos arredores da Arena Castelão, na posse de 39 rojões, 13 explosivos caseiros (que arremessam pregos ao serem detonados), quatro bombas de efeito moral e dois cacetetes, que estavam no interior do automóvel em que os dois foram encontrados. João Paulo e Mateus responderão pelas supostas infrações do Estatuto do Desarmamento (portar material explosivo), do Estatuto do Torcedor (provocar tumulto) e do Código Penal (formação de quadrilha).
Outros 127 torcedores presos por tumultos
Outros 127 torcedores também foram presos dentro e nas proximidades da Arena Castelão, por envolvimento em brigas de torcidas organizadas. Eles foram levados à delegacia que funciona dentro da Arena Castelão e aos 13º e 32º Distritos Policiais, onde foram autuados pelos crimes de tumulto e formação de quadrilha.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), reuniu-se na última quarta-feira (27/10) com a Associação dos Cearense de Supermercados (ACESU) para discutir questões relacionadas à nova legislação da rotulagem de produtos. O encontro aconteceu em decorrência de operação realizada pelo DECON, em setembro, com o intuito de impedir qualquer tipo de publicidade enganosa referente a produtos alimentícios, especialmente os similares.
A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo do DECON, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, e contou com a participação do presidente da ACESU, Nidovando Pinheiro, do secretário-executivo da Associação, Antônio Sales, e dos assessores jurídicos da entidade, Expedito Lins e Eduardo Aragão.
Além da crescente venda de produtos similares nos supermercados, também foi discutida a disposição dos itens nas gôndolas e prateleiras dos supermercados. A preocupação do DECON é garantir que a lei consumerista seja respeitada e que o consumidor não seja ludibriado no momento da escolha dos produtos e da compra, situação que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Após o encontro, ficou agendada uma nova reunião que será realizada ainda neste ano, em data a ser definida.
Legislação
Desde o dia 9 de outubro estão em vigor novas regras para rotulagem de alimentos, que incluem mudanças na tabela de informação, nas alegações nutricionais e criam a rotulagem nutricional frontal. As regras são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e valem para todo o país.
Novos produtos lançados a partir de 9 de outubro de 2022 já devem estar com os rótulos adequados às novas disposições. Para os produtos que já se encontravam no mercado antes desse dia, a Ansiva definiu prazos para adequação. Até 9 de outubro de 2023, ou seja, a 12 meses da data de vigência da norma, devem adequar-se alimentos em geral. Até 9 de outubro de 2024 (24 meses da data de vigência da norma), alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal. Por fim, até 9 de outubro de 2025 (36 meses da data de vigência), devem ser adequados às novas disposições as bebidas não alcoólicas comercializadas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos.
As mudanças na rotulagem foram estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 429 e Instrução Normativa nº 75, publicadas em outubro de 2020. O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes.
Ademais, segundo o artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), é direito básico do consumidor ser informado, de forma adequada e clara, sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
O CDC, em seu artigo 37, inciso I, também ressalta que a publicidade de um produto deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal, sendo proibida, portanto, qualquer modalidade de informação, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Operação
No dia 21 de setembro, O DECON realizou operação que resultou na autuação de três supermercados por comercializarem produtos similares a requeijão e manteiga com publicidade enganosa, o que pode induzir o consumidor ao erro na hora da compra. Na ocasião, 338 unidades dos produtos foram apreendidas em supermercados dos bairros Centro, Aldeota e Mondubim, todos em Fortaleza.
Os produtos estavam sendo comercializados como se fossem apenas de origem vegetal, sendo que em sua composição havia compostos de origem animal. Além disso, os itens estavam dispostos em prateleiras próximas às de requeijão, o que pode induzir o consumidor ao erro.
Além dos produtores, os supermercados também são responsáveis pelos produtos que comercializam, já que, à medida que ofertam produtos com informações incorretas e/ou incompletas, também induzem os consumidores ao erro.
Denúncias
A equipe de fiscalização do DECON está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através dos números (85) 3452-4505, (85) 98685-6748 (WhatsApp) e pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Comissão de Capacitação, divulgou, nesta quinta-feira (27/10), a relação dos contemplados com bolsas de estudos de pós-graduação stricto sensu para programa de doutorado de membros e servidores e para o programa de mestrado de membros.
Os interessados em interpor recurso contra a relação preliminar, publicada no Diário Oficial do MPCE na data de ontem, poderão fazê-lo em até cinco dias úteis, através de Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) protocolizado via SAJMP endereçado ao Procurador-Geral de Justiça.
As bolsas de estudo para mestrado e doutorado serão custeadas com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do MPCE (FRMMP), devendo, obrigatoriamente, as Instituições de Ensino Superior que ofertam os cursos de pós-graduação serem sediadas no país e terem seus programas de mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação. As bolsas de estudos não poderão ultrapassar o limite mensal de R$ 2.500 para mestrado e de R$ 3.500 para doutorado.
Nesta quinta-feira também foi divulgado o novo cronograma para seleção de bolsistas do programa de mestrado para servidores.
Novo cronograma do programa de mestrado para servidores
• Divulgação preliminar dos resultados após deliberação da Comissão de Capacitação: até 03/11/2022;
• Recebimento de recursos: até 10/11/2022;
• Divulgação final dos resultados: até 18/11/2022.
Acesse aqui a relação preliminar dos aprovados.
Acesse aqui o anexo com o novo cronograma do programa de mestrado para servidores.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (28/10) com a defensora pública geral em exercício, Sâmia Farias, para receber relatório de denúncias oriundas do Observatório da Intolerância Política e Ideológica, iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPCE). Também participaram do encontro o assessor de Desenvolvimento Institucional (Asdin), promotor de Justiça Rinaldo Janja; o coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), promotor de Justiça Francisco Gomes Câmara; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), procurador de Justiça Emmanuel Girão; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Élder Ximenes; e a assessora de Relacionamento Institucional, defensora pública Lia Felismino.
A Defensoria Pública entregou ao PGJ as denúncias colhidas pelo Observatório para que, dentro do âmbito de atuação do Ministério Público, os casos sejam distribuídos para os órgãos do MPCE competentes para investigar e adotar as providências cabíveis. Manuel Pinheiro ressaltou a importância desse empenho conjunto do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras instituições para preservar a liberdade de voto dos cidadãos. “Nós temos muita preocupação com o assédio que alguns eleitores têm sofrido no ambiente de trabalho, com o aumento de situações relacionadas a discurso de ódio e também com crimes que aconteceram com motivação política. E nós estamos fazendo um esforço para responder a esses ilícitos da forma mais rápida possível para que a prevenção aconteça em tempo hábil de forma que todas as pessoas possam ter tranquilidade para comparecerem às urnas eleitorais e exercerem o direito de voto”, declarou.
A defensora pública geral em exercício, Sâmia Farias, também ressaltou o diálogo e a parceria com o MPCE em prol da sociedade. “O Observatório não é composto só pela Defensoria do Estado, é também pela Defensoria da União, pela OAB, por entidades da sociedade civil, mas a Defensoria funciona como uma secretaria executiva desse Observatório. Daí a importância de quando a gente recebe essas demandas encaminhá-las para os órgãos que têm competência para atuar. E o Ministério Público é um deles e vem atuando com muito afinco neste período eleitoral”, afirmou.
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, relatou as ações que estão sendo realizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para garantir a segurança nas eleições. Entre elas, destacou a articulação para dar celeridade à investigação do homicídio com motivação política no município de Cascavel e o diálogo com a cúpula da segurança pública e com entidades ligadas a profissionais de imprensa.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, realizou, nessa terça-feira (26/10), uma inspeção no Conselho Tutelar da cidade. Com a finalidade de analisar as condições estruturais e operacionais, bem como o acompanhamento do correto funcionamento da unidade, o MPCE, na ocasião, firmou compromissos com a Prefeitura de Tabuleiro do Norte para que o MP atue de forma conjunta com a rede de proteção, na busca do aperfeiçoamento da proteção dos direitos da criança e adolescente.
Também ficou acertado que a Administração Pública Municipal capacitará os conselheiros, a fim de utilização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA). A Prefeitura também dará início a reforma da sede do Conselho Tutelar, com a criação, inclusive, de uma sala para realização de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O MPCE esteve representado, na inspeção, pelo promotor de Justiça João Marcelo e Silva Diniz, titular da Promotoria de Justiça da Comarca, e pela assessora jurídica da Promotoria, Dayane Darley. “É atribuição do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes, assim como buscar o estreitamento de laços institucionais e o fortalecimento da rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente”, explicou o promotor de Justiça João Marcelo e Silva Diniz.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, nesta sexta-feira (04/11), das 9h às 12h, o curso “Estatuto do Desarmamento: Desconstruindo Narrativas”, no Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP.
A capacitação tem, dentre os objetivos, orientar de maneira responsável todos aqueles que possuem interesse pela prática de tiro. Voltado para membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE, o curso contará com 40 vagas presenciais. As inscrições devem ser feitas pela plataforma de curso da ESMP/CEAF.
O evento terá como palestrante Daniele Guedes Carvalho Diógenes, bicampeã Sul-Americana de tiro desportivo e o instrutor de tiro pelo Exército Brasileiro Josemir Nicolau Lima, além da participação do debatedor Danilo Diógenes Pereira, instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal e como presidente de mesa o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, coordenador do 1º Núcleo Regional da ESMP/CEAF em Juazeiro do Norte.
Na ocasião ocorrerá um sorteio para os participantes do evento de 01(um) curso completo com aulas teóricas e prática de tiro.
Serviço:
Palestra “Estatuto do Desarmamento: Desconstruindo Narrativas”
Data: 4 de novembro de 2022
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público/CEAF em Juazeiro do Norte (Rua Catulo da Paixão Cearense, 135 – 12º andar – Juazeiro do Norte)
Horário: 9h às 12h
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Público-alvo: Membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 31 de outubro, o 15º Encontro do Clube de Leitura MPCE, a partir das 19 horas, na plataforma Microsoft Teams. Apesar da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público Estadual para a data, o evento acontecerá excepcionalmente na segunda-feira, porque contará com a participação da escritora Andréa del Fuego, autora da obra do mês, “A Pediatra”.
O livro, narrado em primeira pessoa pela protagonista, Cecília, envolve o leitor em um ritmo impactante e surpreendente, ao longo de 159 páginas. O movimento da narrativa traduz a vida acelerada da protagonista e as urgências próprias do ambiente hospitalar. Dessa forma, a história se desenvolve em torno de uma médica nada afeita a crianças, sem espírito maternal e nenhuma paciência com os pais de seus pacientes.
Filha de médico, ela tem um consultório bem-sucedido, mas aos poucos perde espaço para um pediatra humanista, que trabalha com doulas, parteiras e acompanha até partos domiciliares. Nesse ambiente, Cecília fará um mergulho introspectivo na vida das mulheres que defendem o parto natural e a medicina alternativa, práticas que a pediatra despreza. Em paralelo, vive uma relação com um homem casado, cujo filho foi paciente de Cecília. O menino chegará à vida da médica e despertará sentimentos nunca antes experimentados pela pediatra.
Autora
Andréa Fátima dos Santos é uma escritora paulistana, graduada em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre pela mesma instituição. Romancista, contista e cronista, é autora também de livros infantis e juvenis. Começou escrevendo contos eróticos e respondendo dúvidas sexuais em uma coluna de revista. Daí a brincadeira com o pseudônimo, Del Fuego.
Andréa Del Fuego possui oito livros publicados e recebeu o prêmio José Saramago já no seu primeiro romance, Os Malaquias (2010). Com forte característica do realismo fantástico em sua escrita, Andréa é também conhecida pelos seus minicontos. Antes da publicação de seu primeiro romance, lançou a trilogia de contos Minto Enquanto Posso (2004), Nego Tudo (2005) e Engano Seu (2007).
A iniciativa
O Clube de Leitura foi organizado com o intuito de promover a cultura e fomentar a discussão sobre obras literárias que vão além das temáticas jurídicas, permitindo uma interação genuína entre os participantes. Para os interessados, as inscrições podem ser feitas via plataforma do CEAF/ESMP.
SERVIÇO:
15° Encontro do Clube de Leitura MPCE
Livro “A Pediatra”, da escritora Andréa del Fuego
Data: 31 de outubro de 2022 (segunda-feira)
Horário: A partir das 19h
Acesso: Plataforma Microsoft Teams
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) continuará atuando, juntamente com a Polícia Federal (PF), para combater a propaganda irregular e os crimes eleitorais na véspera e no dia do 2° Turno das Eleições (29/10 e 30/10, respectivamente). Os dois órgãos irão atuar, sobretudo, para evitar crimes de compra de votos, transporte irregular de eleitores, aglomerações de eleitores, “boca de urna” e o chamado “derrame de santinhos”. Nesta quinta-feira (27/10), a PF enviou ao MPCE o planejamento operacional da instituição para o 2º turno das eleições deste ano.
Dentre as medidas que serão executadas pela PF estão a filmagem por meio de drone para demonstrar aglomerações de eleitores, “boca de urna” e possíveis compras de votos e a atuação de equipes volantes em alguns pontos da cidade durante a madrugada da véspera e do dia de Eleição. Além disso, a PF irá reforçar as zonas eleitorais que requerem maior policiamento. Os eleitores de Juazeiro do Norte poderão se deslocar gratuitamente pelo transporte público no dia do 2° Turno das Eleições, com base na lei do município n. 5394/2022, publicada hoje.
As atividades contarão ainda com apoio de equipes da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) e de outros órgãos de segurança atuantes no município de Juazeiro do Norte, bem como das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem durante a votação e a apuração das Eleições 2022. A partir disso, o Ministério Público poderá ajuizar ações eleitorais a fim de responsabilizar judicialmente pessoas eventualmente envolvidas em crimes eleitorais.
Vale lembrar que, no dia 28 de setembro, os promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, titular da 28ª Zona Eleitoral, e Alessandra Magda, titular da 119ª Zona Eleitoral, ambos com atuação eleitoral na Comarca de Juazeiro do Norte, participaram de uma reunião com a PF para definir as ações tomadas no período das eleições deste ano.
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (15/07), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e os coordenadores de todos os postos de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) adotem medidas para que os laudos que atestam deficiência irreversível […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou nesta terça-feira (16/07) Romualdo Sousa Barros pelo homicídio qualificado de S.G.N., pesquisador e médico veterinário que foi morto a tiros no dia 4 de julho, em Fortaleza. O acusado teria cometido o crime durante uma carona concedida pela […]
A 115ª Zona da Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público contra Ciro Ferreira Gomes pelo crime de violência política de gênero. De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações […]
Após cobrança do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Jaguaribara exonerou na última quinta-feira (11/07) 18 servidores efetivos afastados irregularmente de suas funções. De acordo com a Promotoria de Justiça de Jaguaribara, eles estavam de licença por tempo maior do que permitido pelo Estatuto dos Servidores do município. Uma das servidoras, inclusive, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço fornecido pela distribuidora de energia elétrica Enel no município. Segundo o MP, moradores denunciam problemas como falta de energia por horas ou dias, quedas e oscilações constantes na tensão, o […]
