O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Manuel Pinheiro, recebeu na tarde desta quarta-feira (25/01), na sede da Procuradora Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba, visita da primeira-dama do Ceará, Lia Freitas. Durante o encontro, foram discutidas iniciativas sobre como o Ministério Público poderá contribuir com o Programa Estadual de Combate à Fome, que está em fase de estruturação e envolverá a colaboração de diversas instituições.
Além do procurador-geral de Justiça e da primeira-dama, estiveram presentes a promotora de Justiça Giovana Melo, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação; a coordenadora da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça, promotora Daniele Carneiro; a procuradora de Justiça aposentada Socorro França, secretária de Direitos Humanos do Estado; e o assessor especial da Casa Civil, Cícero Cavalcante, integrante do Grupo de Trabalho do Programa de Combate à Fome.
O procurador-geral de Justiça reconheceu a importância do tema e a necessidade de iniciativas conjuntas para buscar soluções para combater questões como a fome e a desigualdade. “Estamos aguardando a definição das ações do programa para realizarmos, como instituição, tudo que estiver ao nosso alcance e dentro das nossas funções legais. É uma área desafiadora e que depende de articulações com o governo federal, com as secretarias de estado, com a sociedade civil e com o setor produtivo. O programa está muito bem orientado para definir ações estruturantes que ajudem a resolver problemas que infelizmente ainda marcam o estado e o país”, ressaltou Manuel Pinheiro.
A primeira-dama Lia Freitas agradeceu a receptividade do MPCE para discutir e acolher a demanda. “Temos o Ministério Público como um órgão independente, sério, que vem realizando muitas ações sociais e tem preocupação com o direito humano, essencial e fundamental do povo cearense. Estamos aqui para unir forças, para que em breve estejamos com ações emergenciais de combate à fome, garantindo a segurança alimentar do cearense”, sinalizou.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité, recomendou nesta quarta-feira (25/01) que o Município não realize o evento “Carnaval Baturité 2023: Viva essa Folia”, entre os dias 15 a 21 de fevereiro. O órgão ministerial também recomenda que seja realizado um “Carnaval Cultural”, a fim de preservar a cultura popular sem que se utilize de verbas excessivas, nem gere incômodo aos moradores e comerciantes do centro da cidade.
A motivação da medida do MPCE deve-se a um abaixo-assinado apresentado na Promotoria de Justiça por dezenas de moradores do centro da cidade, informando que o evento traz inúmeros transtornos para os munícipes, como insegurança, sujeira, vandalismo, ruas interditadas, perturbação do sossego, prejuízo financeiro, dentre outros. Além disso, segundo apuração do Ministério Público, o Município pretendia gastar com os festejos carnavalescos um montante de R$ 1.080.000,00 apenas com a contração de artistas.
O MPCE considera que os municípios do interior do estado, inclusive Baturité, sofrem com a carência de recursos públicos, de modo que a escassez impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais urgentes da população. Por isso, a prática de despesas com festas carnavalescas, em detrimento do direcionamento de recursos públicos para áreas consideradas prioritárias, constitui inadequação com a finalidade pública e com os princípios que regem a administração pública.
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 37 que a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoveu nesta quarta-feira (25/01) o Treinamento Sobre Saúde Suplementar. A atividade foi conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o objetivo de orientar os colaboradores do Decon a respeito das normas de saúde suplementar que tangenciam o direito do consumidor, visando a melhoria no atendimento às denúncias que chegam ao órgão e o enriquecimento das peças processuais produzidas.
Para o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, secretário-executivo do Decon, o treinamento foi uma oportunidade de aproximar o Programa das agências reguladoras, trocar experiências e colher exemplos para aprimorar a atuação interna. “Além disso, a equipe do Decon e das unidades descentralizadas do interior do estado do Ceará podem aprofundar seus conhecimentos, estando aptas a prestar um serviço de mais qualidade ao consumidor”, ressalta o secretário-executivo.
Fernanda Gomes Pinto, chefe da ANS e especialista em regulação de Saúde Suplementar, detalhou que o treinamento abordou quatro temas específicos da área: Cobertura Essencial, que inclui as solicitações de exames, cirurgias, procedimentos médicos e odontológicos; Reajuste de Mensalidade; Suspensão e Rescisão de Contratos; e Portabilidade de Carências.
A servidora do Decon Paloma Eugênia participou do treinamento e destacou a relevância de identificar se um plano de saúde pertence a período anterior ou posterior à regulamentação dos serviços, por exemplo. “A partir disso, a gente vai saber se a ANS pode ser acionada para uma reclamação ou se apenas o Decon pode atuar ali. Isso é muito importante, porque a partir daí saberemos como dar fundamento às tratativas”, ressaltou.
A articulação entre o Decon e a ANS foi iniciada em 2022. O foco é estreitar os laços entre os órgãos, inclusive com ampliação desses treinamentos, abordando outros temas da regulação do mercado e consequentemente melhorar o atendimento aos consumidores cearenses.
Dando início aos encontros de 2023, o Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) irá debater nesta quinta-feira (26/01), a partir das 19h, o livro “O Arroz de Palma”, do escritor carioca Francisco Azevedo. O 17º encontro do Clube de Leitura, iniciativa promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), contará com a presença do autor da obra debatida. Os interessados em participar da iniciativa deverão se inscrever através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
A obra
O livro “O Arroz de Palma” fala de família. A história começa com Antonio, já com 88 anos, preparando um grande almoço para comemorar os cem anos do casamento de seus pais. Os irmãos, já octogenários como ele, e todos os seus descendentes comparecem à celebração.
Em clima de realismo fantástico, o fio condutor é o arroz jogado no casamento dos patriarcas, quando a trama tem início, no dia 11 de julho de 1908, em Viana do Castelo, Norte de Portugal, no casamento de José Custódio e Maria Romana.
A iniciativa
O Clube de Leitura foi organizado com o intuito de promover a cultura e fomentar a discussão sobre obras literárias que vão além das temáticas jurídicas, permitindo uma interação genuína entre os participantes.
SERVIÇO:
17° Encontro do Clube de Leitura MPCE
Livro “O Arroz de Palma”, de Francisco Azevedo
Data: 26 de janeiro de 2023
Horário: A partir das 19h
Acesso: Plataforma Microsoft Teams
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), reuniu-se na tarde desta terça-feira (24/01) para discutir com o Comando da Polícia Militar do Ceará (PMCE) a segurança no próximo clássico-rei do futebol cearense. O encontro aconteceu na sede do Comando Geral da PM, no Bairro de Fátima, em Fortaleza.
Após a reunião, ficou deliberado que o Nudtor vai oficiar a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), nesta quarta-feira (25/01), para que o órgão faça uma avaliação sobre o jogo entre Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube, marcado para o dia 7 de fevereiro de 2023, às 21h35, no Estádio Presidente Vargas. A preocupação do Ministério Público é com a segurança dos torcedores. Após essa avaliação, o Nudtor vai examinar a conclusão da SSPDS e, posteriormente, posicionar-se acerca da questão.
Representando o MPCE, estiveram presentes os promotores de Justiça Antônio Edvando Elias de França, coordenador do Nudtor; Camila Saboya e André Araújo, membros do Núcleo. Pela Polícia Militar, participaram o coronel Comandante-Geral da PMCE, Klênio Savyo; o subcomandante-geral da corporação, coronel Vineimar; o coordenador geral de Operações da PMCE (CGO), coronel Kilderlan; e o comandante do Comando de Policiamento de Choque (CPCHOQUE), Coronel Farias.
Na ocasião, o coordenador do Nudtor, promotor Edvando França, entregou ao comandante da PM, coronel Klênio, o projeto de criação de critérios objetivos de avaliação de risco de cada jogo, que posteriormente será discutido com todos os responsáveis pela segurança do evento, conforme preceitua o Estatuto do Torcedor.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), fez uma nova convocação, nesta terça-feira (24/01), de estagiários de pós-graduação dos cursos de Direito e Serviço Social. Os nomes dos convocados que serão lotados na Comarca de Fortaleza estão disponíveis no anexo único do Edital nº 03/2023.
Os pós-graduandos convocados deverão enviar, entre os dias 25 e 30 de janeiro, por meio do e-mail nuge@mpce.mp.br, a documentação prevista no Edital nº 03. Após analisar a documentação dos candidatos habilitados, o Nuge encaminhará o termo de compromisso de estágio para assinatura do estudante e da Instituição de Ensino Superior e também informará aos estagiários acerca da data de início das atividades de estágio. Os convocados que enviaram a documentação, por ordem de classificação, serão lotados conforme critérios de conveniência e oportunidade.
Acesse o Edital nº 03/2023 – Convocação de Estagiários de Pós-Graduação em Direito e Serviço Social.
Mais uma turma de brigadistas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) concluiu a formação na última sexta-feira (20/01). Após aulas durante uma semana, o Corpo de Bombeiros concluiu a formação de 23 brigadistas que agora estão aptos a utilizar técnicas de prevenção e combate a incêndio, prevenir sinistros e gerir situações que exijam evacuação e resgate de vítimas. O curso é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit).
As aulas aconteceram entre os dias 16 e 20 de janeiro, das 8h às 12h, totalizando 20 horas/aula. A finalidade foi capacitar servidores e colaboradores do MPCE para atuação na prevenção, no abandono da edificação, no combate a um princípio de incêndio e na prestação dos primeiros socorros, dentro de uma área estabelecida, com atribuições especificadas em normatização do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
A capacitação aconteceu no auditório da ESMP, no bairro José Bonifácio, e na 4ª Companhia do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no José Walter, em Fortaleza. Durante as aulas, os brigadistas são adaptados em local confinado e simulado com fumaça para aprender como combater princípio de incêndio, além de evacuação de lugares com ocorrência de acidentes do tipo resgate de vítimas em local sinistrados. Além disso, os alunos também são habilitados a reconhecer e fazer o atendimento inicial em uma Parada Cardíaca, controle de hemorragia, queimaduras, fraturas, luxação, entorse, imobilização e a utilização do Desfibrilador externo automático (DEA).
Todos os participantes receberão certificação reconhecida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, em data a ser definida. A capacitação ocorreu em conformidade com a Norma Técnica que regulamenta e disciplina as Brigadas de incêndio no Ceará. O curso foi coordenado pelo capitão Marcos Pereira, com instrução do subtenente Haroldo Lima, subtenente Reginaldo Ximenes e sargento Frederico. A formação contou ainda com apoio logístico do subtenente Maciel e subtenente C. Adriano. No ano passado, o Corpo de Bombeiros formou 627 brigadistas no Ceará. Com os formandos de 2023, o número subiu para 650 brigadistas.
Representantes de 41 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da Região Metropolitana de Fortaleza participaram, na última sexta-feira (20/01), da primeira etapa do Curso de Formação de Brigada contra Incêndios para ILPIs, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A capacitação é realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), com apoio da ILPI Olavo Bilac, do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Associação Cearense Pró-Idosos (ACEPI).
No primeiro dia de atividades, estiveram presentes gestores e colaboradores de 25 ILPIs de Fortaleza e 16 dos municípios de Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maranguape e Pacajus. O módulo inicial foi ministrado no auditório da ILPI Olavo Bilac, na capital. A ideia é que, com as técnicas repassadas, os brigadistas em formação aprendam a prevenir e gerir ocorrências de sinistros nas instituições em que atuam.
A abertura do evento foi realizada pelo coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MPCE, o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara; comandante do Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH), Coronel Homero Catunda Batista; presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/CE), Fabianne Dani; presidente da Associação Pró-idosos, Vejuse Alencar de Oliveira; e pela presidente da Comissão do Idoso da OAB Ceará, Patrícia Viana.
O primeiro módulo do curso foi ministrado pelo sargento Leonardo Andrade de Sousa, sargento Francisco Itamar Almeida Barros Júnior e soldado Fredson Bezerra da Silva. Na ocasião, os participantes foram habilitados a reconhecer e fazer atendimento inicial em caso de uma parada cardíaca, controle de hemorragia, queimaduras, fraturas, luxações, entorses, imobilizações e a utilização do desfibrilador externo automático-DEA.
Participaram da capacitação as seguintes ILPIS de Fortaleza: Unidade de Abrigo de Idosos Olavo Bilac, Lar Torres de Melo, Casa de Nazaré, Recanto Sagrado Coração, Lar Três Irmãs, Recanto Bom Viver, Associação Regional da Caridade São Vicente de Paula, Casa Aconchego do Idoso, Flor de Lótus, Fraternidade Toca de Assis Feminina, Fraternidade Toca de Assis Masculina, Girassol Residencial para Idosos, Lar da Imaculada, Lar Dois Irmãos, Residencial Aconchego de Santa Terezinha, Lar Martins, Lar Santa Bárbara, Recanto Rei David, Recanto Verde Vida, Nossa Senhora de Fátima, Residencial para Idosos Novo Renascer, São Pedro e Julião Eymard, Vertical Assistência, Nova Vida, Jeová Rafah.
De Caucaia, estiveram presentes representantes das ILPIs Amigos D’Anna, JD Melo, Recanto da Paz, Recanto da Felicidade, Nossa Senhora de Fátima Matriz, Nossa Senhora de Fátima Anexo, Vovó Mariquinha, Lar Três Irmãs, Santa Cecília, Nossa Senhora Aparecida e Pró-Vida. Outras instituições participantes foram São Miguel Arcanjo e São Camilo (Eusébio); Vovó Ingraça (Horizonte); Abrigo dos Pobres (Maranguape); e Recanto do Amor (Pacajus). Integrantes do MPCE também participaram da formação.
Formação
O curso é ministrado em duas etapas. A primeira aconteceu no dia 20 de janeiro e a segunda será em 2 de março, totalizando 16 horas/aula. Aptos a promover a prevenção e a gestão de acidentes nas ILPIs, os participantes poderão proporcionar mais cuidado e proteção às pessoas idosas acolhidas nas instituições.
O segundo módulo acontecerá em dois locais: pela manhã, no auditório da ILPI Olavo Bilac e, à tarde, no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, localizado na Praça do Liceu. Nessa etapa, os alunos serão capacitados para combaterem princípios de incêndio, para adaptação em local confinado, evacuação e resgate de vítimas em locais onde ocorreram sinistros. Como parte do treinamento, na ocasião haverá simulação com fumaça.
A demanda para realização do curso surgiu durante a realização do I Seminário de Capacitação de Gestores e Colaboradores das ILPI’s nos municípios de Fortaleza e Caucaia no ano de 2022, promovido pelo Ministério Público. A capacitação das equipes oportunizará a oferta de mais cuidados e proteção das pessoas idosas acolhidas.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promoveu reunião, na sexta-feira (20/01), com órgãos consumeristas para organizar evento alusivo ao Dia Mundial do Consumidor, no dia 15 de março. O objetivo do encontro foi definir a temática do evento, o(s) local(is) e a programação de modo geral. O superendividamento será um dos aspectos abordados. As ações estão previstas para acontecerem de 10 a 17 de março, incluindo atendimento ao público.
Participaram da reunião as unidades do Decon do Crato, de Fortaleza, de Maracanaú, de Juazeiro do Norte e de Sobral; as unidades do Procon Assembleia, Fortaleza, Caucaia e Maracanaú; a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nudecon) e a Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), Lucas Felipe Azevedo de Brito, empossou, no último dia 20 de janeiro de 2023, as quatro voluntárias do Programa Promotores Acadêmicos da Infância para atuação na 188ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e na 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Na solenidade de posse, também participou o coordenador auxiliar do CAOPIJ, Dairton Costa de Oliveira, que realizou a capacitação das voluntárias.
O Programa Promotores Acadêmicos da Infância é regulamentado pelo Provimento nº 036/2017, que instituiu, no âmbito das Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará, o serviço voluntário por acadêmicos e profissionais liberais das áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Ciências Jurídicas e Sociais.
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