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MPCE promoverá seminário sobre Regime Próprio de Previdência Social dos municípios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 7 de julho, o “Seminário de Regime Próprio da Previdência Social dos Municípios: sustentabilidade e fiscalização’’. O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, […]

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MPCE denuncia homens acusados por tentativa de feminicídio motivada por ciúmes em Quixadá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, apresentou, nesta quarta-feira (05/07), denúncia contra Marcos Nossares Brito Rodrigues e Ronielle Alves da Costa por tentativa de feminicídio por motivo torpe e com emprego de meio cruel. O primeiro, que manteve um relacionamento amoroso com a vítima, foi motivado por ciúmes e contou com o auxílio do segundo, […]

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MPCE discute possíveis impactos socioambientais do Rally dos Sertões em Cruz e em Jijoca de Jericoacoara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Cruz e de Jijoca de Jericoacoara, realizou, nesta quarta-feira (05/07), reunião virtual para discutir possíveis impactos socioambientais causados pelo Rally dos Sertões 2023 nos municípios de Cruz e de Jijoca de Jericoacoara. A reunião foi resultado de procedimento instaurado para […]

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Clube de Leitura do MPCE com livro “Tudo é Rio” será nesta quinta-feira (06)

O Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com a obra “Tudo é Rio”, livro de estreia da escritora Carla Madeira, acontecerá nesta quinta-feira (06/07), após mudança de data. Este será o 22° Encontro do Clube de Leitura do MPCE, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público […]

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Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Jardim implementa Política de Prevenção ao Suicídio

Após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Jardim sancionou a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e Automutilação, que já está em vigor no município. A implementação da lei firma a adesão do município ao programa Vidas Preservadas, uma iniciativa do MP Estadual para fomentar ações do poder […]

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MPCE celebra acordo para que vagas de concurso na microrregião de saúde de Camocim atendam a critérios constitucionais 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quarta-feira (05/07) com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim, para adequar às normas constitucionais a quantidade de vagas que serão ofertadas através de concurso público. A realização […]

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FDID firma parceria com organizações da sociedade civil para promoção de projetos sociais 

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) firmou parceria com quatro organizações da sociedade civil que promovem projetos sociais. As instituições serão beneficiadas com valores de até R$ 500 mil, custeado pelo FDID, que é oriundo da atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por […]

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Fundações privadas têm até 30 de setembro para prestar contas junto ao MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), informa que as fundações de direito privado têm até 30 de setembro de 2023 para apresentar ao MPCE suas prestações de contas.  No Estado do Ceará, o instrumento para a coleta de dados e informações […]

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Decon autua 18 bancos em Fortaleza por falta de informação sobre pacotes de serviços e tarifas 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, entre os dias 28 de junho e 03 de julho, 18 agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banco do Nordeste e Bradesco, em Fortaleza. As autuações são referentes a falhas na […]

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