O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Granja, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude – CAOPIJ, realizou, no último dia 11 de outubro, mais uma inspeção na nova entidade de acolhimento institucional do município. O abrigo foi implantado após a instauração de procedimento administrativo do MP, que acompanhou a situação do serviço anterior, que funcionava na modalidade “casa-lar” e não atendia a demanda da cidade.
Na inspeção, foi verificado que a unidade tem capacidade para acolher até dez crianças e adolescentes e funciona, desde maio, em imóvel residencial, sem identificação externa e de fácil acesso, com condições adequadas de higiene, segurança e habitabilidade. A equipe do abrigo é composta por uma coordenadora, com formação superior, uma assistente social, uma psicóloga, cinco cuidadores e três auxiliares de cuidadores, que trabalham em regime de plantão.
Durante a inspeção, o MP verificou a necessidade de aprimoramentos, que serão objeto de recomendação ministerial, como o atendimento das condições de acessibilidade e a existência de espaço exclusivo para a coordenação e equipe técnica.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá promover, na próxima sexta-feira (20/10), o seminário “Serviço de Família Acolhedora no Ceará – teoria e prática, avanços e entraves para a expansão”. O evento, que irá ocorrer entre 9h e 12h, será aberto ao público e poderá ser acompanhado presencialmente, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, ou virtualmente, por meio do canal do MPCE no Youtube. As inscrições estão abertas na Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
Durante o encontro, serão abordadas experiências de êxito do Serviço de Família Acolhedora (SFA) no estado, assim como técnicas de boas práticas a serem implementadas para garantir a proteção de crianças e adolescentes acolhidos. A ação estratégica faz parte da 2ª Etapa do “Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo”, cuja 1ª fase aconteceu no biênio 2020/2021.
A programação do seminário inclui falas sobre a execução do plano de Regionalização do SFA e as atividades promovidas pelo Grupo de Trabalho do Serviço de Família Acolhedora, além de relatos de experiências de reintegração familiar e adoção bem-sucedidas. Os palestrantes serão representantes do Caopij, da Secretaria de Proteção Social do Ceará e dos municípios de Horizonte e de Jijoca de Jericoacoara.
Programação:
9h – Abertura
9h20 – “Serviço Família Acolhedora: Aspectos Legais, Práticos e Teóricos” – Palestrante: Dairton Costa de Oliveira (Promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caopij)
10h – 11h Boas Práticas e Experiências Exitosas do Serviço de Família Acolhedora no Ceará
1) O Plano de Regionalização do SFA e sua Execução – Palestrante: Mary Ane Nobre Luz (Consultora Jurídica, orientadora da Célula de Alta Complexidade e responsável pela Central de Acolhimento do Estado)
2) Grupo de Trabalho do Serviço de Família Acolhedora – Palestrante: Ana Paula Cristovão da Silva (Secretária de Assistência Social de Horizonte)
3) Relatos de Experiências exitosas: Adoção – Palestrante: Talita Souza (Assistente Social do Serviço de Família Acolhedora de Fortaleza-CE – ACOLHER)
4) Relatos de Experiências exitosas: Reintegração Familiar – Palestrantes: Maria Janderlucia Carneiro Farias (Assistente Social e Coordenadora do SFA); Josedna da Silva Dias (mestre em Serviço Social; técnica de gestão do SUAS de Jijoca de Jericoacoara e Vice-Presidente do CMDCA); Luana Valeria Matias (psicóloga do Serviço de Escuta Especializada e Família Acolhedora do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE)
Serviço:
Seminário “Serviço de Família Acolhedora no Ceará – teoria e prática, avanços e entraves para a expansão”
Data: 20 de outubro de 2023
Horário: 9h às 12h
Formato: Híbrido
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba, Fortaleza)
Transmissão: Canal do MPCE no Youtube (https://www.youtube.com/@MinisterioPublicoCE)
Inscrições: cursos.mpce.mp.br
Aberto ao público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Anna Celina de Oliveira Nunes Assis, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, encaminhou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (16/10), relatório e outros documentos que comprovam a ausência de Luiz Menezes de Lima do cargo de prefeito de Tianguá por prazo superior ao previsto em lei.
No despacho, a Promotoria reforça que o prefeito da cidade está internado há mais de um mês em um hospital particular de Fortaleza. Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tianguá, o prefeito da cidade não pode se ausentar, sem autorização da casa legislativa, por período superior a 15 dias. De acordo com a unidade hospitalar, Luiz Menezes está internado na unidade desde 15 de setembro.
Após receber representação de um vereador da cidade dando conta da ausência do chefe do Poder Executivo de Tianguá, o MPCE instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar a situação. O órgão ministerial tentou notificar o gestor por 16 dias consecutivos, não tendo encontrado o prefeito em nenhuma das tentativas. Posteriormente, o Ministério Público tentou notificá-lo através do WhatsApp, sem ter também conseguido retorno de Luiz Menezes.
No relatório, o MPCE reforça que é atribuição da casa legislativa julgar a ausência do prefeito do cargo por tempo superior ao permitido em lei (Decreto Lei nº 201/67, artigo 4, inciso IX). Por essa razão, encaminhou a documentação à Câmara.
No documento, o MPCE ainda destacou que encaminhou à Polícia Civil informações para instauração de inquérito policial contra quatro servidores da Prefeitura que teriam cometido o crime de falso testemunho. Os quatro afirmaram ao Ministério Público que o prefeito de Tianguá estaria cumprindo seus compromissos institucionais normalmente, apesar da confirmação da internação do político por parte do hospital.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) assinou nesta quarta-feira (18/10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, Termo de Cooperação com o Serviço Social do Comércio (Sesc) para beneficiar residentes de Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) no Ceará. O projeto-piloto, inédito no país, é desenvolvido em 15 ILPIs de Caucaia desde o ano passado e deve ser ampliado em 2024 para outras comarcas. A ação permite que os idosos recebam, sem sair das instituições, serviços de saúde, educação e cultura do Sesc, o que impacta direta e indiretamente na qualidade de vida e bem-estar físico e emocional dos atendidos.
Representando o MPCE, estiveram presentes na assinatura do termo o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e os promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), e Camila Leitão, secretária executiva das Promotorias de Justiça da Comarca de Caucaia. Ambos atuam na tutela da defesa da pessoa idosa. Também participaram do momento a diretora de Programação do Sesc, Sabrina Veras; a gerente da Unidade Operacional do Sesc Fortaleza, Ana Carmélia; e a presidente em exercício da Associação Cearense Pró-Idosos (Acepi), Ana Lúcia Gondim.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, o MP Estadual permanece empenhado em promover a articulação, integração e o intercâmbio para garantia na defesa da cidadania do idoso e da pessoa com deficiência. “Esse trabalho social é de extrema importância e coloca mais uma vez o Sesc como instituição parceira para abraçar o projeto. Esperamos que esse desafio seja ampliado e beneficie ainda mais pessoas que tanto contribuíram e continuam sendo importantes para a sociedade”, frisou o PGJ.
Iniciado em Caucaia em 2022, o projeto consiste em levar atendimento em saúde, cultura, educação, assistência social e desenvolvimento comunitário. “É um trabalho de protagonismo, assistência e de valorização da autoestima da pessoa idosa. As visitas são sistemáticas “, explicou Sabrina Veras. Entre os trabalhos há também a realização de oficinas de artesanato, música, artes cênicas, pintura em tela e escrita, dentre outras. “O atendimento também se estende para trabalhadores e cuidadores das ILPIs, no sentido de qualificar as equipes técnicas para atividades de prevenção em saúde”, complementou Ana Carmélia. A Prefeitura de Caucaia, quando necessário, contribui com a cessão de transporte para os técnicos do Sesc.
“Os benefícios são inúmeros. Há melhora na autoestima, em aspectos cognitivos, na interrelação entre os próprios idosos, na sociabilidade e, consequentemente, na própria saúde física e mental. A pandemia, devido ao isolamento social, trouxe muitos problemas para as ILPIs. A maioria dessas instituições, como são carentes, têm recursos limitados. Portanto, essa é uma forma de garantir que os idosos tenham acesso a direitos fundamentais”, ressaltou o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara.
Para a promotora de Justiça Camila Leitão, é importante destacar que esse público precisa ser valorizado enquanto ser humano e detentor de vocações e talentos que podem ser aperfeiçoados. “Quando eles entram em uma ILPI, a história de vida deles não deve ser apagada. Ao contrário, deve ser ressaltada. Eles cantam, pintam, fazem artesanato. A música tem um efeito impressionante neles”, enalteceu a promotora. Há expectativa de que, em 2024, o projeto seja ampliado para outros municípios cearenses.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu nesta quarta-feira (18/10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, visita institucional do superintendente da Polícia Federal no Ceará, Rodrigo Carneiro, e de delegados federais atuantes no estado. A reunião contou ainda com a presença de membros do Ministério Público que atuam na área criminal e de investigação.
O encontro teve como finalidade fortalecer vínculos entre as duas instituições e discutir a implantação da Delegacia de Polícia Federal em Sobral. “Essa é uma oportunidade importante de discutir a atuação das duas instituições no que se refere às ações de repressão ao crime no Ceará, bem como estreitar as relações interinstitucionais, que são fundamentais para a prevenção e o combate à criminalidade”, pontuou o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. De acordo com o PGJ, o MP Estadual fará, junto ao Ministério da Justiça, a solicitação formal sobre a implementação da unidade da PF no município de Sobral.
Também estiveram presentes na reunião o procurador de Justiça Rinaldo Janja; o promotor de Justiça Francisco Gomes Câmara, coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do MPCE; e os delegados federais Paulo Henrique Rocha e Robson Ramos.
Segundo o superintendente da PF no Ceará, Rodrigo Carneiro, a intenção da visita é manter os vínculos entre MP e PF fortes, atentos e ativos para o combate à criminalidade local e organizada, principalmente nas manifestações violentas, do tráfico de drogas e eleitorais. “Aproveitamos para fazer um panorama do que aconteceu em 2023, da parceria do ano passado e para ver se há necessidade de alguns ajustes pensando no ano de 2024”, frisou o superintendente. Rodrigo Carneiro informou ainda que a idealização do projeto da delegacia em Sobral é motivada principalmente pelo combate ao tráfico de drogas na região.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, expediu, nesta quarta-feira (18/10), recomendação para que a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promovam a capacitação dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar para utilizar ferramentas de registro e tratamento de informações que auxiliem na formulação de políticas públicas no município.
No texto, o promotor de Justiça titular da unidade ministerial, Alan Moitinho Ferraz, ressalta a importância da utilização do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência – Módulo CT (Sipia/CT), uma plataforma do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que agrega dados dos níveis municipal, estadual e nacional e direciona a atuação do poder público na proteção e respeito aos direitos da criança e do adolescente.
O MP Estadual recomendou ainda que a oferta de atividades referentes à defesa das normas constadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como cursos, seminários e palestras, seja garantido pela Prefeitura e pelo CMDCA de forma contínua, a fim de envolver todos os membros do Conselho Tutelar. Além disso, a Promotoria de Justiça reforçou que o poder público deve estimular a participação dos integrantes em cursos gratuitos oferecidos de forma on-line pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os órgãos que receberam a recomendação possuem o prazo de 30 dias para apresentarem resposta sobre o acatamento das medidas, assim como sobre o cronograma de implementação das capacitações. O não atendimento das solicitações irá resultar na tomada das providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, na manhã desta quarta-feira (18/10), os promotores de Justiça Roberta Coelho Maia Alves e Francisco Rinaldo de Sousa Janja no cargo de procuradores de Justiça. A solenidade ocorreu durante a 4ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, com transmissão pelo Youtube do MPCE. O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, além de membros e servidores do órgão ministerial, familiares dos procuradores empossados e autoridades.
Os promotores de Justiça foram promovidos por antiguidade no dia 3 de outubro deste ano, durante a 21ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP). Roberta Coelho foi promovida para a 55ª Procuradoria de Justiça, com atuação criminal, e Rinaldo Janja, para a 57ª Procuradoria de Justiça, com atuação cível.
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro saudou os presentes na cerimônia e afirmou que o momento é de muita alegria para o Ministério Público estadual ao frisar as qualidades dos membros promovidos. “A doutora Roberta, ao longo dessas três décadas [como promotora de Justiça], sempre trabalhou com muita seriedade, muita competência, dedicação e também doçura e muita delicadeza. Todos os membros do Colégio de Procuradores, com certeza, estão muito felizes e também convictos de que, assim como Vossa Excelência trabalhou tão bem como promotora de Justiça, será uma brilhante procuradora de Justiça. O doutor Janja, para mim, é um exemplo de coerência, preparo, coragem, dedicação, humildade, sinceridade, lealdade, virtudes cada vez mais raras, infelizmente. Nós temos que nos espelhar em pessoas como ele pra cumprir as nossas missões profissionais, as nossas missões de vida”, disse.
A saudação aos novos procuradores de Justiça ficou a cargo do procurador de Justiça Luciano Percicotti. Ele parabenizou os colegas e destacou a luta dos homenageados “em cada comarca por onde passaram, em defesa de uma sociedade cada vez mais fraterna, solidária, coesa, na construção do bem comum e da transparência da utilização do dinheiro público e contra a corrupção. Parabéns aos colegas pelo exercício desses trabalhos árduos e tão necessários para a busca de uma paz social mais duradoura e de respeito ao próximo. Cabe agora, se preparar para novos desafios na carreira e, tenho certeza, de que vossas excelências desempenharão de forma plena e com o vigor que a função exige”.
Em seu discurso de posse, o procurador de Justiça Rinaldo Janja falou sobre o desafio da mudança da área de atuação. O membro deixa a área criminal após 24 anos e passará a atuar na área cível. “Vou buscar aprimorar um conhecimento com o grau de estímulo igual ou superior ao que eu tinha quando eu assumi a Comarca de Cariré no dia 20 de abril de 1994. Com essa nova missão na carreira, agora no 2º Grau e com atribuição cível, reafirmo o compromisso de atuar da forma como entendo que deve atuar o membro do Ministério Público, que no seu dia a dia se vale da Constituição Federal como um breviário, agindo de forma intimorata na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais, da inclusão social, do reconhecimento da existência do ser humano, da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos, bem como dos direitos individuais indisponíveis”, afirmou.
A procuradora Roberta Coelho definiu o momento com a palavra gratidão e agradeceu o apoio dos familiares e o exemplo profissional da ex-procuradora-geral de Justiça Socorro França e das juízas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza Tereza Germana e Rosa Mendonça, que estiveram presentes na solenidade. “Gratidão é tudo o que me define, é o que define toda a minha caminhada. São trinta anos, muitos desafios foram vencidos. É um novo caminho, é um grande desafio” falou emocionada.
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Herbet Gonçalves Santos, ressaltou a carreira dos dois procuradores de Justiça empossados. “Um dia realmente de júbilo, de alegria, de consagração. Como bem colocaram aqui, tanto o doutor Janja como a doutora Roberta Coelho têm trajetórias marcadas por muita luta. Luta pelos direitos humanos, luta pelos direitos individuais indisponíveis, pela aplicação da Constituição, aplicação da lei. Eles fizeram valer o compromisso firmado no ato de posse, seja em 1993 pela doutora Roberta Coelho, seja em 1994 pelo doutor Janja”, destacou.
Compuseram a mesa solene o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; o procurador-geral executivo assistente da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Iuri Chagas De Carvalho, representando o governador Elmano Freitas; o deputado estadual Marcos Sobreira, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Evandro Leitão; o procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Pedro Casimiro Campos De Oliveira (presente virtualmente); procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE em exercício, Isabel Pôrto; a defensora pública e secretária executiva da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Flávia Maria De Andrade Lima, representando a defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Herbet Gonçalves Santos; e a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Flávia Soares Unneberg.
Confira a galeria de fotos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante na Defesa da Saúde Pública, com o apoio do Caosaude , realizará nesta quinta-feira (19/10) a 4ª audiência pública para cobrar a ampliação da rede pública de oncologia do Ceará. O MPCE está acompanhando a questão com a finalidade de buscar soluções para expandir o atendimento e dar vazão à demanda reprimida na fila para o tratamento de câncer, tanto para os pacientes de Fortaleza quanto para os dos demais municípios do estado. A audiência será aberta ao público e ocorrerá no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, no bairro do Cambeba. Também haverá transmissão ao vivo pelo YouTube do MPCE.
A audiência foi proposta pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), o Crio e o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) foram novamente notificados a enviar seus representantes, assim como outras instituições que participaram das audiências passadas. A primeira foi realizada no dia 3 de maio, a segunda em 26 de julho, e a terceira em 30 de agosto.
Na primeira ocasião, a SMS informou que a capital sedia a maior parte das unidades para o tratamento de câncer no estado, enquanto no interior o serviço só era ofertado em Barbalha e Sobral. O MPCE averiguou as providências que estavam sendo adotadas pela Sesa e SMS para aplicação dos recursos provenientes do Ministério da Saúde para oncologia e cobrou da Sesa a atualização do Plano de Ação para ampliação da rede oncológica do Estado do Ceará.
Na segunda audiência, o órgão ministerial cobrou a adoção de soluções emergenciais para dar vazão à demanda reprimida da fila para tratamento de câncer, tanto dos pacientes de Fortaleza como dos demais municípios do Estado. Como solução para crise emergencial, foi apresentado pela Sesa o contrato realizado com o ICC, bem como abertura de serviço oncológico no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.
Já na terceira audiência pública, foi constatada uma redução nas filas de tratamento do câncer, tanto na capital quanto no interior do estado, conforme dados apresentados pelas instituições de saúde. Além disso, foi informado que a abertura do serviço oncológico no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe seria adiada para outubro. O MPCE, por meio da 137a Promotoria, além dos demais representantes das instituições participantes da audiência , cobrou mais celeridade nas providências a serem tomadas pelos órgãos competentes e solicitou a criação de um sistema de informações onde se possa acompanhar o passo a passo dos pacientes nas filas de atendimento e tratamento em oncologia.
Assim, para a próxima audiência, ficou determinado que o ICC e o Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO) irão apresentar os sistemas que os hospitais utilizam para organizar e acompanhar as informações dos pacientes. O CRIO também deverá apresentar os serviços disponíveis em sua rede de oncologia. A Sesa apresentará o resultado do Edital de Chamamento Público para a Rede de Oncologia, além do Plano de Expansão da Rede de Oncologia, validado em Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB/CE), e o Plano Operativo do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.
Serviço:
Audiência Pública sobre a Rede Oncológica do Estado do Ceará e de Fortaleza
Data: 19 de outubro de 2023
Horário: 8h30
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Avenida Gen. Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba)
Aberto ao público
Transmissão: www.youtube.com/MinisterioPublicoCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu, nessa terça-feira (17), recomendação para que a Prefeitura Municipal exonere José Sávio do Nascimento do cargo de Chefe do Gabinete, devido à ausência de qualificação técnica, além de indícios de “favorecimento” do agente público.
De acordo com o documento, a Prefeitura de Aurora, ao se manifestar sobre a situação, apresentou documentação comprobatória do nomeado, e limitou-se a informar que o atual chefe de gabinete, possui apenas ensino fundamental e foi representante de uma empresa de telecomunicações.
No entanto, o emprego anterior não guarda qualquer relação com o cargo ocupado na administração pública, não possuindo especificidade com a função exercida. Além disso, não há comprovação de experiência na área.
O órgão ministerial recomenda que prefeitura providencie a exoneração do atual chefe de gabinete no prazo de cinco dias, a partir da data de notificação. A ausência do prazo solicitado, implicará na imediata adoção das medidas judiciais cabíveis.
George Legmann, 78 anos, é antes de tudo um sobrevivente. Nascido no campo de concentração de Dachau, no sul da Alemanha, em 1944, ele vivenciou o horror do nazismo logo nos primeiros dias de vida. Essa história de resiliência foi compartilhada nesta terça-feira (17/10) em palestra promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O evento, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reuniu membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE, além de estudantes e integrantes da comunidade judaica.
Durante a palestra “Relato de um Sobrevivente do Holocausto: Memórias e Direitos Humanos”, o público pôde conhecer um pouco mais sobre a trajetória de George e sua família. Ele foi um dos setes bebês que nasceram em Dachau. Antes de chegar ao local, no entanto, a família de George ainda passou por outros campos de concentração, sendo o de Auschwitz, na Polônia, o maior e mais conhecido. “Minha mãe era uma pessoa muito forte”, emocionou-se George, relembrando que a mãe, Elisabeta Török Legmann, conseguiu esconder a gravidez enquanto pôde, mesmo sendo submetida a tratamentos desumanos no campo de concentração.
Com o fim da segunda guerra, George, sua mãe, seu pai e uma de suas avós retornaram à Romênia, não sem antes passar por mais um susto. “Estávamos no último vagão de um trem que foi bombardeado por engano pela força aérea britânica. Somente o nosso vagão ficou inteiro”, recordou. Em 1947, a Romênia mergulhou em uma ditadura, o que motivou a saída da família de George para o Brasil em 1961. Desde então, ele vive em São Paulo e, com os olhos marejados, comentou sobre sua ligação com o Ceará. “Foi um professor cearense que me ajudou a ingressar na faculdade”.
Em sua fala, George Legmann reforçou ainda a importância da educação e do acesso à informação para que as próximas gerações saibam da existência do Holocausto. “Temos que cuidar da democracia, tendo a educação como ponto central, para que o holocausto nunca mais se repita”, pontuou.
Pronunciamentos
O evento foi aberto com a apresentação do músico Marcus Strozberg. Logo depois, formou-se a mesa de abertura. Representaram o MPCE o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; o secretário-geral do órgão, promotor de Justiça Hugo Mendonça; o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Hugo Porto; e o promotor de Justiça José Borges.
Também compuseram a mesa: o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Hélio Leitão Neto; o diretor-geral da Confederação Israelita do Brasil, Sérgio Napchan; o sobrevivente do Holocausto e palestrante do evento, George Legmann; o presidente da Sociedade Israelita do Ceará, André Fleishman; e o coordenador do Museu do Holocausto de Curitiba, Carlos Reiss.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a importância da realização de um evento sobre o Holocausto. “Passamos por tempos difíceis em que relembrar o Holocausto é fundamental para que esses fatos não se repitam”, pontuou o PGJ, ressaltando que o Ministério Público surgiu para proteger os direitos humanos. Ao citar conflitos recentes, casos da guerra da Ucrânia e a crise atual na região da Palestina, Manuel Pinheiro reafirmou que o diálogo é essencial para a resolução desses e de outros conflitos. “Não percamos a esperança de um mundo melhor. Que o amor vença o ódio. Que a paz vença a guerra”, finalizou.
O secretário-geral do MPCE, promotor de Justiça Hugo Mendonça, reforçou que o evento desta terça-feira demonstra o que o Ministério Público quer passar para toda a sociedade brasileira. “Com essas ações, o MP, de forma muito enfática, reafirma que não deve se aceitar qualquer tipo de lesão aos direitos fundamentais de quem quer seja”, salientou.
O diretor-geral da Confederação Israelita do Brasil, Sérgio Napchan, parabenizou o MPCE pela iniciativa e ressaltou a parceria firmada com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para discutir a garantia dos direitos humanos e o combate ao discurso de ódio. “O Holocausto é uma ferramenta educativa para lidar com a intolerância”, complementou.
O presidente da Sociedade Israelita do Ceará, André Fleishman, reafirmou que o nazismo não teria existido sem a conivência de parte da sociedade. “Há uma linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio”, disse, acrescentando que, na sua visão, “só existe uma raça: a humana, sem quaisquer preconceitos por origem, sexo, cor e idade”.
O representante da OAB no evento, Hélio Leitão Neto, destacou o crescimento de células nazistas no país. “Nossa preocupação não se restringe apenas ao povo judeu, mas também à população negra, nordestina, LGBT, feminina, entre outras”, pontuou, comentando que é essencial a realização de eventos educativos como a palestra desta terça-feira para que as pessoas não se esqueçam de atrocidades cometidas no passado.
Exposição fotográfica
A palestra desta terça-feira, promovida pelo MPCE, por meio do Departamento de Memória Institucional e Cultura da Secretaria de Comunicação (Secom), faz parte da programação da Exposição Fotográfica ‘Do Holocausto à Libertação’, em cartaz no Espaço Cultural do MPCE até o fim do mês de outubro. A mostra retrata os horrores do Holocausto, período que marcou a história da humanidade durante a Segunda Guerra Mundial.
Serviço:
Exposição Fotográfica “Do Holocausto à Libertação”
Período: até 30 de outubro de 2023
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Local: Espaço Cultural do MPCE (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 Bairro Cambeba, Fortaleza)
Entrada Gratuita
Recomendação etária: 14 anos
Aberto ao público
Para agendar visitas em grupos, preencha o formulário disponível no link: https://shorturl.at/EINU2
11 de julho de 2024
Após o Ministério Público Eleitoral entrar com recurso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou nesta segunda-feira (08/07) o deputado estadual Fernando Santana por propaganda eleitoral antecipada. O parlamentar, que é pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, compartilhou conteúdo em seu perfil na rede social Instagram que, segundo o MP Eleitoral, configura propaganda irregular, já […]
11 de julho de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará, com apoio da Polícia Militar, fiscalizou, na tarde dessa quarta-feira (10/07), a estrutura montada no Largo do Theberge, em Icó, para realização do evento “Forricó 2024”. Os promotores de Justiça Alan Ferreira, Haroldo Meleto e Pedro Regis verificaram se a estrutura da festa está adequada às normas de […]
11 de julho de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, irá realizar no dia 22 de julho, às 9h, a audiência pública “Os desafios do paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde: diagnóstico e acompanhamento multidisciplinar”. O encontro […]
11 de julho de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11/07), a Operação “Puritas Publica”, que apura suposto superfaturamento em contratos de prestação de serviços de limpeza pública na […]
10 de julho de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ingressou, nessa terça-feira (09/07), com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de danos ao erário. A ação do MP do Ceará foi elaborada após ser constatado superfaturamento em obras de manutenção em escolas […]
