A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, entre os dias 19 e 23 de fevereiro, visita às Promotorias de Justiça de Tauá e Arneiroz. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MPCE em todo o estado.
As correições, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão na 1ª Promotoria de Justiça de Tauá e Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz (19/02); 2ª Promotoria de Justiça de Tauá (20/02), 3ª Promotoria de Justiça de Tauá (21/02); 4ª Promotoria de Justiça de Tauá (22/02); e 5ª Promotoria de Justiça de Tauá e Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Tauá (23/02). A Corregedoria-Geral do MP convida a população destes municípios a comparecer nas sedes das Promotorias de Justiça, nos dias e horários marcados, para contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.
Correições
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público.
Confira a agenda de correições desta semana:
19/02 – 8h30 – 1ª Promotoria de Justiça de Tauá
Contato: (88) 3437-4271 (Telefone e WhatsApp)
Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz
Contato: (88) 3437-3163 (2ª Promotoria de Justiça de Tauá)
20/02 – 8h30 – 2ª Promotoria de Justiça de Tauá
Contato: (88) 3437-3163
21/02 – 8h30 – 3ª Promotoria de Justiça de Tauá
Contato: (88) 3437-3382
22/02 – 8h30 – 4ª Promotoria de Justiça de Tauá
Contato: (88) 3437-3462
23/02 – 8h30 – 5ª Promotoria de Justiça de Tauá
Contato: (88) 3437-4052
Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Tauá
Contato: (88) 3437- 3422 (Telefone e WhatsApp)
Endereço: Av. José Waldemar Rêgo, 720, bairro Alto Brilhante
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa quinta-feira (15/02), que a Prefeitura da cidade, em até 30 dias, encaminhe à Câmara de Vereadores do município projeto de lei que institua o Serviço de Família Acolhedora na cidade. Conforme o MPCE, em Juazeiro do Norte, há atualmente 27 crianças e adolescentes em acolhimento institucional, número acima da capacidade máxima do município, que é de 20 acolhidos, o que tem prejudicado a qualidade do serviço.
No documento, expedido pelo promotor de Justiça Flávio Côrte, o MPCE ainda recomendou, dentre outras medidas, que a Prefeitura de Juazeiro do Norte, enquanto não implementar o serviço de acolhimento familiar e diante da superlotação do serviço de acolhimento institucional da cidade, aumente o efetivo de profissionais (cuidadores, psicólogos, assistentes sociais, entre outros) na unidade, bem como faça, em até 60 dias, estudo de impacto financeiro e busca de imóvel a fim de implantar uma segunda unidade de acolhimento institucional em Juazeiro do Norte.
“O Programa de Família Acolhedora é uma alternativa ao Acolhimento Institucional, tendo prioridade sobre este, cujo objetivo é proporcionar meios capazes de readaptar crianças e adolescentes ao convívio da família e da sociedade, com possibilidades de retorno à família de origem ou adoção, conforme o caso”, pontuou a 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte na recomendação.
Família Acolhedora
O Programa de Família Acolhedora é destinado a crianças e adolescentes que estejam com seus direitos violados e em situação de risco pessoal e social. O serviço visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar.
Acesse a íntegra da recomendação.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou do Seminário “O direito à Cultura na infância e adolescência: classificação indicativa e mediação cultural em museus”. O evento foi realizado nessa quinta-feira (08/02) na Pinacoteca do Ceará, museu que integra a Rede de Equipamentos e Espaços Culturais da Secretaria da Cultura do Ceará (SECULT CE), gerido em parceria com o Instituto Mirante.
O promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77.ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou da segunda mesa do evento com o tema “Classificação Indicativa e Mediação Cultural em Museus”, que contou também com a museóloga e diretora de Educação do Instituto Inhotim, Gleyce Heitor, e com a mediação do professor da Universidade Estadual do Ceará, Alexandre Barbalho.
A mesa discutiu as peculiaridades das artes visuais, vantagens e desvantagens da autoclassificação e os desafios da mediação cultural. Segundo Luciano Tonet, o processo de classificação indicativa no Brasil considera a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado, visando promover segurança aos pais e responsáveis e garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes por meio do acesso à cultura.
Foto: Marília Camelo/Pinacoteca do Ceará
A Justiça Estadual homologou, em 7 de fevereiro, Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o prefeito de Itapiúna e determinou a aplicação de multa civil no valor de R$ 28.800 contra o gestor. O acordo foi celebrado em razão da promoção pessoal reiteradamente realizada pelo prefeito nos meios de comunicação oficial da administração púbica, especialmente no Instagram da Prefeitura.
Segundo o ANPC, firmado em 18 de outubro de 2023, a conduta do gestor indica prática de ato de improbidade administrativa, tipificado no artigo 11 da Lei nº 8.429/92. Isso porque o gestor, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, o prefeito utilizou publicidade oficial para autopromoção, com personalização de atos, programas e obras conduzidas por órgãos públicos. Por outro lado, a atuação do MP Estadual se dá em razão da defesa do patrimônio público e social, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa.
O pagamento da multa será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID). Representando o MPCE, assinou o ANPC a promotora de Justiça Mayara Menezes Muniz e, como compromissário, o prefeito Francisco Dário de Oliveira Coelho, que na ocasião estava acompanhado do advogado Francisco Freires Barros e do procurador municipal Adriano Alves Pessoa. O Acordo de Não Persecução Cível tem por finalidade evitar a judicialização do caso. O ajuste torna mais célere e efetiva a reparação do dano eventualmente causado ao erário. A homologação do acordo se deu na Vara Única da Comarca de Capistrano.
SAIBA O QUE É
Acordo de não persecução cível
Acordo celebrado entre o Ministério Público e o acusado/investigado de praticar ato de improbidade administrativa. Nesse caso, o MP deixa de entrar na Justiça ou dar prosseguimento à ação quando se verifica que o acordo é mais vantajoso ao interesse público.
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta quinta-feira (15/02), a relação das Organizações da Sociedade Civil que se inscreveram no Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID. Ao todo, 154 instituições fizeram a inscrição. A chamada pública busca selecionar projetos sociais a serem custeados pelo fundo. A lista completa foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará e também está disponível no site do MPCE.
Até o mês de abril, será publicada a relação de entidades julgadas inabilitadas e aquelas com pendências que podem ser resolvidas. As instituições terão um prazo de 7 dias, no mês de abril, para enviar documentação complementar ao FDID. A lista final das entidades julgadas habilitadas e inabilitadas será divulgada até o mês de junho de 2024.
Este ano, houve um aumento de 94,93% no número de entidades inscritas em relação ao último edital, publicado em 2021, em que 79 instituições se inscreveram.
O FDID
Vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o FDID tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de fiscalização das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.
Dúvidas
As Organizações da Sociedade Civil podem tirar dúvidas com a equipe do Conselho Estadual do FDID através do e-mail fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br. SAIBA MAIS.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), inicia, nesta sexta-feira (16/02), o ciclo de Jornadas do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de 2024. O primeiro encontro está agendado para ocorrer às 9h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante. O público interessado deve se inscrever pela Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
O tema da 1ª Jornada de 2024 será “Novos projetos de vida após a aposentadoria” e se destina ao público interno do MPCE, a estudantes de graduação em Direito e a representantes de entidades civis atuantes na proteção social da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. O encontro contará com a presença da coordenadora da Qualidade de Vida do Aposentado (Copai) e analista de Gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Guirlanda de Fátima Távora Ponte; e das procuradoras de Justiça aposentadas Antônia Elsuérdia Silva e Diana Rocha Cavalcante, que também é diretora de Apoio aos Aposentados e Pensionistas da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).
As Jornadas do Nupid, iniciadas em 2023, buscam promover a reflexão e o debate sobre temas relevantes referentes aos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. O ciclo, composto em 2024 por oito edições, também pretende integrar as equipes do Nupid aos demais órgãos e instituições que atuam na defesa desses direitos.
SERVIÇO
I Jornada do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência – “Novos projetos de vida após a aposentadoria”
Data: 16 de fevereiro de 2024
Horário: 9h
Local: Auditório da ESMP (Promotorias de Justiça de Fortaleza – Rua Maria Alice Ferraz, 120, bairro Luciano Cavalcante)
Público-alvo: Público interno do MPCE, estudantes de graduação em Direito e representantes de entidades civis atuantes na proteção social da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Vagas limitadas
Informações sobre o evento: (85) 3252-4808
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última quarta-feira (07/02), inspeção no Conselho Tutelar de Arneiroz e identificou uma série de problemas na infraestrutura da unidade. O objetivo da fiscalização articulada pela Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz foi avaliar a qualidade do serviço prestado, a estrutura física do prédio e a disponibilidade de material de trabalho, incluindo equipamentos eletrônicos.
Ao longo de duas horas de inspeção, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz verificou diversas irregularidades, sobretudo o descumprimento da Resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê o funcionamento do Conselho. Entre as falhas percebidas, destacam-se rachaduras e infiltrações no prédio, falta de material e computadores, entre outros problemas.
O promotor Alan Moitinho Ferraz também constatou a ausência de uma sala reservada para atendimento de casos e de outra para serviços administrativos, em desobediência ao parágrafo 1º, do artigo 16, da Resolução nº 139 do Conanda. Após a inspeção, o MPCE tomará as providências cabíveis e expedirá recomendação para que o município de Arneiroz respeite a Resolução nº 139 e ofereça aos conselheiros tutelares um espaço digno, com apoio e instalações suficientes que permitam o adequado desempenho das atribuições e das competências dos conselheiros, ofertando, ainda, acolhimento digno ao público.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que terminam nesta sexta-feira (16/02) as inscrições para formação de novos mediadores para o Núcleo de Mediação Comunitária do José Walter. Os interessados devem realizar a pré-inscrição pela internet, na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf. A lista de pessoas selecionadas será informada por e-mail entre os dias 19, 20 e 21 de fevereiro.
A parte teórica irá acontecer entre os dias 26 de fevereiro e 08 de março e a etapa prática ocorrerá em até 03 meses após a finalização da etapa teórica. A iniciativa atende aos esforços do MPCE de reduzir a violência e promover o acesso à justiça e à inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais. A assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa, irá ministrar o curso.
A capacitação é uma realização do Programa de Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).
Conteúdo Programático:
MÓDULOS TEÓRICOS
1. Acolhida e Apresentação do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (04h/a)
2. Conflito (04h/a)
3. Métodos de Resolução de Conflitos, Conceito de Mediação Comunitária e sua historicidade (04h/a)
4. Princípios da Mediação (04h/a)
5. O Mediador Comunitário (04h/a)
6. Etapas da Mediação (08h/a)
7. Técnicas de Mediação (08h/a)
8. Mediações simuladas (04h/a)
ESTÁGIO PRÁTICO SUPERVISIONADO
1. Acolhimento/Recepção (04 h/a)
2. Participação em pré-mediações supervisionadas (08h/a)
3. Participação em Mediação, como Observador (16h/a)
4. Participação em Mediação, como Co-mediador (16h/a)
5. Participação em Mediação, como Mediador (16h/a)
*Obs.: Nos itens 3, 4 e 5 a carga horária somente será validada com a participação do cursista no mínimo em 03 em mediações realizadas.
SERVIÇO
Curso de Mediação Comunitária no Núcleo de Mediação do José Walter
Local: Centro de Inclusão Tecnológica e Social (Av. K, nº 330, 1ª etapa)
Horário: 13 às 17h
Etapa teórica: 26, 27, 28 e 29 de fevereiro e 01, 04, 05, 06, 07 e 08 de março de 2024
Etapa prática: Em até 03 meses após o término da etapa teórica
Carga horária: 40h/a (teórica) e 60h/a (prática)
Público-Alvo: Comunidade do bairro José Walter
Pré-Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Data de finalização das pré-inscrições: 16 de fevereiro de 2024
Resultado da seleção das pré-inscrições: 19, 20, 21 de fevereiro de 2024 (o resultado será dado por e-mail)
Informações: (85) 9 8685-7399 (Núcleo de Mediação do José Walter) / (85) 9 8563-3442 (Coordenação dos Núcleos de Mediação)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, no dia 9 de fevereiro, um vereador do município de Ipueiras por compra ilícita de votos. Na eleição de 2020, o então candidato foi flagrado, na véspera do pleito eleitoral, comprando votos no distrito de Balseiros. A denúncia foi interposta pelo promotor de Justiça João Batista Fontenele Neto, promotor eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, que abrange as comarcas de Ipueiras e Poranga.
De acordo com o Inquérito Policial da Polícia Federal, em 13 de novembro de 2020, por volta de 10h30, o vereador José Rodrigues Lima, conhecido como “Zezão do Banco”, foi flagrado oferecendo e prometendo dinheiro, com o fim de obter votos, a moradores de Ipueiras. No carro em que o vereador estava com um passageiro, já falecido, foi encontrado material que caracteriza a compra de votos, como lista de eleitores, valores, quantidade de votos, adesivos e santinhos da campanha de “Zezão do Banco”. Nas listas, os nomes dos eleitores estavam relacionados a valores (R$ 50 a R$ 300), à quantidade de votos por nome e a objetos, como pneus para moto.
Devido à dificuldade em ouvir testemunhas residentes na zona rural, as investigações se encerram recentemente. Em razão das circunstâncias, o vereador foi denunciado como incurso por duas vezes no crime do artigo 299 do Código Eleitoral, que dispõe sobre compra ilícita de votos.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o nome do promotor de Justiça Manuel Pinheiro Freitas para o cargo de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP). A escolha aconteceu após sabatina realizada na manhã desta quarta-feira (07/02), durante a 3ª Sessão Ordinária do colegiado.
Conforme o artigo 94, da Lei Complementar nº 72/08, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 100/11, o diretor da ESMP será nomeado, em comissão, pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça em atividade e Promotores de Justiça com titularidade na Comarca de Fortaleza, depois de ouvido o Órgão Especial do Colégio de Procuradores.
O promotor de Justiça é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Combate aos Delitos de Crimes de Drogas, já ocupou o cargo de diretor da ESMP entre os anos de 2016 e 2018, foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2009 e 2011 e foi procurador-geral de Justiça de 2020 a 2023. Durante a sabatina, apresentou os projetos que têm sido desenvolvidos e retomados, nos últimos meses, enquanto ocupou o cargo de coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). “Queria falar da minha alegria por ter recebido voto de confiança do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e do vice-procurador-geral, Lucídio Queiroz, para ocupar essa importante função de diretor da Escola Superior do Ministério Público. A Escola tem um papel importantíssimo na formação e na difusão dos conhecimentos no nível mais elevado de interesse do Ministério Público e da sociedade”, afirmou.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, recomendou, nessa terça-feira (07/08), que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) deixe de exigir a renovação de laudos médicos que atestem deficiências de caráter irreversível para concessão do passe livre […]
O Ministério Público do Estado do Ceará deu apoio à prisão de quatro pessoas com mandados em aberto que tentavam acessar a Arena Castelão para assistir à partida da última terça-feira (06/08), entre os clubes Ceará e Guarani pelo Campeonato Brasileiro. A iniciativa dá continuidade às ações da Operação Estádio Seguro, trabalho integrado do Núcleo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), está fazendo levantamento para identificar os órfãos da Covid-19 no Ceará. Para isso, a partir desta quinta-feira (07/08) está disponível no site do MP um formulário eletrônico que pode ser respondido pelo público em geral […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou nesta terça-feira (06/08) que a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente de Jaguaribe rescinda o contrato entre uma servidora e a pasta. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Franklin Bergson Gonçalves da Silva, a contratação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará e o Centro Universitário Christus firmaram convênio para a instalação de um núcleo de atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em uma das unidades da instituição de ensino. No novo espaço, os consumidores vão receber orientações sobre seus direitos e garantias, registrar reclamações […]
