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Instituições habilitadas a receber financiamento do FDID devem apresentar projetos até a próxima segunda-feira (30)

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) convoca as organizações da sociedade civil habilitadas no Edital nº 01/2023 a apresentar os projetos que poderão ser financiados pelo fundo. Ao todo, 95 entidades atenderam aos critérios do edital, podendo, cada uma, apresentar até três projetos, que serão […]

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MP do Ceará fortalece diálogo com órgãos de inteligência para garantir segurança nas eleições 2024

Com a proximidade das Eleições, o Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do Ministério Público do Estado do Ceará tem intensificado a atuação estratégica e o trabalho de inteligência visando promover mais segurança durante o período eleitoral. A temática foi discutida em reunião realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com […]

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Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Fortaleza na próxima semana 

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o […]

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MP do Ceará orienta que conselheiros tutelares de Acaraú sigam legislação para não perderem cargo por envolvimento com as eleições 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou no dia 27 de agosto que os conselheiros tutelares da cidade, no contexto das eleições municipais, observem uma série de condutas para evitar perda do cargo ou ficar inelegíveis em mandatos futuros. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça […]

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MP do Ceará firma acordo para que a Prefeitura de Barbalha realize concurso público 

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura de Barbalha realize concurso público para provimento de cargos vagos na administração municipal. Com a assinatura do termo, a Prefeitura se comprometeu a instaurar procedimento administrativo para determinar que todos os órgãos municipais indiquem cargos vagos […]

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MP do Ceará e Secretaria de Saúde de Fortaleza assinarão protocolo sobre fluxo de atendimento de saúde às pessoas idosas residentes em ILPIs

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, vai assinar, no dia 1º de outubro de 2024, às 10h, protocolo que institui o fluxograma de atendimento primário às pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPIs). O evento ocorrerá no auditório da […]

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MP do Ceará deflagra operação contra chefes de facção criminosa que atua no tráfico de drogas de Fortaleza e Região Metropolitana

A Operação “Springfield”, deflagrada nessa quinta-feira (26/09) pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), resultou na prisão de um dos chefes de uma facção criminosa com atuação em Fortaleza e na Região Metropolitana. Ainda foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão […]

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Após pedido do MP do Ceará, Justiça suspende concurso da Prefeitura de Pacatuba por suspeita de ilegalidade na contratação de banca organizadora  

A 2ª Vara da comarca de Pacatuba acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura da cidade devido a irregularidades na contratação do Instituto Consulpam, que venceu a licitação para organizar, planejar e realizar o certame. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça […]

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Após atuação do MP Eleitoral, Justiça impede que candidatos à Prefeitura de Acaraú promovam poluição sonora em atos de campanha

A Justiça acatou representações do Ministério Público Eleitoral e condenou a atual prefeita do município de Acaraú e candidata à reeleição, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, e o candidato Manoel Duca da Silveira Neto a não realizarem atos de campanha com uso excessivo de equipamentos de som. Os atos de campanha devem obedecer a legislação e […]

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