O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, recomendou nessa terça-feira (01/07) que a Prefeitura convoque, nomeie e dê posse aos candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso público vigente para procurador do município. A recomendação orienta também que o gestor se abstenha de realizar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia criminal, nesta quarta-feira (02/07), contra Ticiano Alves de Carvalho, acusado de cometer crime de lesão corporal de natureza gravíssima. O denunciado é investigado por ferir o rosto do empresário B.P.R. com um copo de vidro, durante uma festa em Fortaleza. A denúncia, apresentada pelo promotor de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na última sexta-feira (27/06), com pedido para que a Justiça obrigue o Município de Icó a cumprir sentença para realizar concurso público para preenchimento de cargos efetivos no município. O pedido foi feito pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, promotor de Justiça Pedro Regis. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ajuizou, na última sexta-feira (27/06), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Campos Sales e o escritório Ribeiro e Duarte Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos firmados sem licitação […]
A 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá acatou os pedidos da Promotoria de Justiça de Tianguá e condenou, na última quarta-feira (25/06), a ex-servidora municipal Madalena de Souza Alves e o empresário Francisco de Assis Fontenele de Paulo por atos de improbidade administrativa. Conforme as investigações, a então coordenadora do Núcleo Tecnológico (NTEM) da Prefeitura […]
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