A Justiça Eleitoral acatou pedido de liminar na representação da Promotoria que atua na 30ª Zona e determinou que o pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, Márcio Roney Mota Lima, apague, em até 48h, publicações que se configuram como propaganda eleitoral antecipada de suas redes sociais. Caso não cumpra a decisão judicial, o pré-candidato terá que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), informa que esteve, na manhã desta quarta-feira (29/05), no posto de combustível localizado no cruzamento da avenida Domingos Olímpio com a rua Senador Pompeu, no Centro de Fortaleza. A ação teve como objetivo apurar denúncias compartilhadas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Memória Institucional, em parceria com o Museu da Fotografia Fortaleza, realizará rodízio de exposições fotográficas nas sedes das Promotorias de Justiça de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, a partir da próxima segunda-feira (03/06). As mostras são gratuitas e abertas ao público. As […]
O Tribunal de Justiça manteve decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando a reparação dos danos ambientais causados após desmatamento de vegetação nativa em um loteamento irregular na zona urbana de Baturité. A Justiça já havia julgado procedente pedido em Ação Civil Pública (ACP) movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Baturité […]
O Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação na última sexta-feira (24/05) contendo 88 proposições para contribuir com o processo de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. As propostas do MP do Ceará abordam aspectos gerais e específicos sobre Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Zoneamento e Parâmetros urbanísticos e Patrimônio Cultural. As proposições são resultado […]
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