MPCE celebra acordos com pessoas que apresentaram informações falsas ao solicitar auxílio emergencial em Barreira


18 de janeiro de 2024

Decon multa Hard Rock Hotel em R$ 12 milhões por atraso na entrega de empreendimentos no Ceará

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou, nesta quinta-feira (18/01), a empresa Venture Capital Participações e Investimentos S/A, responsável pelo Hard Rock Hotel, por atraso em mais de dois anos na entrega de empreendimentos da unidade hoteleira localizada na praia de Lagoinha, Litoral Oeste do estado. Após […]

17 de janeiro de 2024

MPCE ajuíza ação para que Câmara Municipal de Acaraú exonere servidores temporários e realize concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou, nesta quarta-feira (17/01), Ação Civil Pública (ACP) para que a Câmara de Vereadores da cidade exonere servidores temporários que não atuem em atividades consideradas essenciais e realize concurso público. Na ACP, o MPCE ressalta que atualmente a […]

17 de janeiro de 2024

Prefeitura de Barro acata recomendação do MPCE e apaga publicações que enalteciam gestor municipal

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Barro apagou postagens com conteúdo de enaltecimento pessoal ao prefeito e sua esposa, então secretária de assistência social, atribuindo os feitos da gestão municipal às suas pessoas físicas. Na recomendação, o MPCE destacou que os perfis de redes sociais institucionais da Prefeitura não podem ser utilizados para […]

17 de janeiro de 2024

MPCE constata irregularidades em projeto de lei que autoriza acumulação de funções e remunerações na Prefeitura de Barro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Barro, expediu, nesta quarta-feira (17), recomendação ao Prefeito Hericles George Feitosa Albuquerque, e ao presidente da Câmara Municipal, Itamar Mendes, para que seja retirado da pauta de votação o projeto de Lei n °003/2024, que autoriza que servidores com cargos comissionados acumulem […]

17 de janeiro de 2024

MPCE divulga edital para seleção de artigos para a Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público 

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) divulgou, nesta terça-feira, (16) o edital para seleção de artigos científicos para serem publicados na Revista Acadêmica do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As submissões poderão ser feitas até o dia 16 de fevereiro de 2024, através da plataforma virtual da ESMP. As demais informações estão […]