O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu, nessa terça-feira (31/10), recomendação para que os órgãos da segurança pública adotem medidas para regularizar o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Aurora. A unidade, que também atende o município de Barro, conta atualmente com apenas um […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, firmou, nesta quarta-feira (01/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para garantir a realização de concurso público no município. O acordo foi celebrado após a Prefeitura de Cedro acatar a recomendação do MPCE para suspender processo […]
O MPCE manifesta profundo pesar pelo falecimento do Analista Judiciário Haroldo Ximenes Júnior, morto a tiros em frente à sua residência, no dia 31 de outubro de 2023, em Granja. Haroldo era servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e exercia suas atividades na 1ª Vara da Comarca de Granja, desde o ano […]
O município de Canindé contará com uma nova sede das Promotorias de Justiça da comarca na próxima segunda-feira (06/11). O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugura o novo prédio em solenidade com início às 17h. Durante o momento, que contará com a presença de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou, na última segunda-feira (30/10), que a Prefeitura não limite a quantidade de pessoas da mesma família atendidas nos serviços de saúde do município. O promotor de Justiça Horácio Augusto de Abreu Tranca considerou um procedimento aberto que apura a recusa no atendimento de pacientes e seus familiares nos […]
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