MPCE ajuíza ação contra Detran e cooperativa por condutas ilegais no transporte de passageiros


24 de outubro de 2023

MPCE apura possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município de Iracema

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, abriu Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município pela concessionária ENEL.O inquérito foi instaurado após o MPCE tomar conhecimento das frequentes faltas e quedas de energia na cidade. O fornecimento de […]

21 de outubro de 2023

PGJ assina projeto de lei que destinará R$ 4,6 milhões do FDID para equipar cozinhas comunitárias

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, nesta sexta-feira (20/10), juntamente com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, projeto de lei que destinará R$ 4,6 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID) para a compra de 600 kits (compostos por geladeira, freezer, fogão industrial e liquidificador) para equipar cozinhas comunitárias […]