O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação na Defesa da Saúde Pública), realizou nesta quarta-feira (30/08) a terceira audiência pública para cobrar a expansão da rede pública de oncologia do Ceará. O MPCE vem acompanhando a questão com a finalidade de buscar soluções para […]
Começam nesta quinta-feira (31/08) as inscrições para o 5° Prêmio MPCE de Jornalismo. O concurso contempla trabalhos nas categorias Jornalismo Impresso/Web, Telejornalismo, Radiojornalismo e Fotojornalismo. Este ano, o tema é “O Ministério Público do Estado do Ceará na fiscalização do cumprimento da lei e na promoção da justiça”. O edital e o formulário de inscrição […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou nesta quarta-feira (30/08) cinco instituições financeiras que estavam veiculando, em suas mídias digitais, a oferta de crédito sem consulta ao SPC/Serasa – Serviço de Proteção ao Crédito e Serviços de Assessoria S.A. As multas variam de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para inserção de conteúdo sobre prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir de 2024, na grade curricular da rede municipal de ensino. A medida […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 14 de agosto, com a Prefeitura do município para implantação de sistema digital para marcação de consultas e exames de saúde. O acordo foi feito […]
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