O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá que seja realizado, em até seis meses, concurso público para provimento de 159 empregos públicos, conforme determina a Lei Estadual nº 14.628/10 e o anexo III do Estatuto do próprio consórcio. Na recomendação, a 2ª Promotoria de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Massapê, celebrou o 1º Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) realizado na cidade para ressarcir os cofres públicos da cidade. Foi constatado em investigações conduzidas pelo órgão ministerial, no âmbito do Inquérito Civil 06.2018.00001494-2, que uma cidadã que não fazia […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Massapê, recomendou à prefeita e aos secretários de Educação e de Governo da cidade que exonerem, em até 15 dias, três servidores que se encontram em situação de nepotismo. Os citados estão ocupando atualmente os cargos de coordenador de […]
A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) prorrogou até o dia 10 de setembro de 2023, por meio do Edital nº 010/2023, o recebimento de artigos para publicação no número II – ano 15 – 2023. A chamada pública para seleção de artigos que irão compor a próxima edição do periódico científico […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Ouvidoria Geral, participou nesta sexta-feira (01/09) da solenidade de posse da ouvidora geral externa da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a historiadora Joyce Ramos, primeira quilombola a assumir o cargo na instituição. Na ocasião, o MP foi representado pela procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina, […]
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