O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou nesta quarta-feira (21) Ação Civil Pública (ACP) requerendo a exoneração dos servidores contratados temporariamente no serviço público e a realização de concurso para o provimento de cargos efetivos no município. Segundo o promotor de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, nesta quinta-feira (22/06), recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Murilo Aguiar para que permitam a presença de um acompanhante junto às gestantes, parturiente e puérperas durante o período de trabalho de parto e pós-parto […]
A 18ª Vara Criminal de Fortaleza acatou, no dia 13 de junho, denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), oferecida pela 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, contra Marcelo Costa da Silva, também conhecido como “Marcelo Papagaio”, acusado por crimes envolvendo tráfico de animais silvestres. Além da venda ilegal de pássaros, o acusado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta quarta-feira (20/06) a primeira reunião do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), com a finalidade de efetivar a construção da política institucional sobre o tema. O encontro aconteceu no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, e reuniu […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, expediu nesta quarta-feira (21/06) a Recomendação Nº 014/2023 à Prefeitura de Acaraú para retificação de edital de Processo Seletivo Simplificado do município, nos trechos relacionados aos cargos de contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Agente de […]
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