O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aprovou por unanimidade, durante a 7ª sessão ordinária, o Projeto de Resolução, de iniciativa do procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios, que regulamenta as atribuições de Promotorias de Justiça para atuação perante a Vara de Delitos de Organizações […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça, lança hoje, 10 de abril, o projeto “Voz da Educação”. O intuito é estabelecer canais de comunicação com a população para denúncias relacionadas ao direito fundamental à educação. Em sua primeira campanha, as reclamações são focadas em problemas de infraestrutura […]
Numa sessão que durou quase 13 horas, o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, na noite desta terça-feira (9), o réu, Francisco Talvane Teixeira, a 15 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo assassinato de outro traficante, Francisco Martins Soares (conhecido por Chiquinho). O réu […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Cariri, expediu uma recomendação à Prefeitura daquela cidade para que proceda à rescisão contratual das empresas e à exoneração de todos os servidores possuidores de vínculos que se enquadram nas situações de nepotismo. O Município tem 48 horas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Capistrano Mayara Menezes Muniz, o prefeito daquele município, Antônio Soares Saraiva Júnior, e o diretor-executivo do Fundo Municipal de Seguridade Social, Régis Andrade da Costa, firmaram, no dia 04, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o […]
Na tarde desta terça-feira (09/04), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Comitê Nacional de Combate à Tortura para dialogar acerca do atual panorama do Sistema Penitenciário cearense. O presidente do CNDH, Leonardo Penafiel, e demais conselheiros e convidados foram recebidos pelo procurador-geral […]
Em razão de problemas na integração do cadastro do SAJMP com o SAJTJ, a Secretaria de TI do MPCE informa que hoje (09/04), por volta de 19h, será realizada atualização do sistema, para a devida correção, o que provocará a interrupção do serviço por aproximadamente uma hora.
Com o objetivo de orientar consumidores sobre as compras no período da Páscoa, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, entre os dias 1 e 3 de abril, uma pesquisa de preços de vinhos, pescados e ovos de páscoa. O levantamento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade Descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 29 de março, com a empresa Deltaville Empreendimentos Imobiliários a fim de garantir a conclusão das obras em um loteamento naquele município até agosto de 2021, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), recepcionou os novos estagiários que vão atuar nos setores da área-meio. Dos 40 estudantes convocados, 29 já assumiram os postos. As demais vagas serão preenchidas após publicação de novo edital, prevista para próxima semana. Os estagiários são dos cursos de […]
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