O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nos dias 26 e 27 de abril, em Fortaleza, fiscalização em estabelecimentos que efetuavam abate clandestino e venda de frangos sem origem. Dois dos estabelecimentos visitados, nos bairros Pici e Vila Velha, realizavam o abate do […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, protocolou nesta quinta-feira (27/04), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar em face da Lei Municipal nº 11.323/2022, que estabelece a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza (TMRSU). A ação, que pede […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, nesta quinta-feira (27/04), o edital de chamamento público para a doação de bens móveis que já não atendem mais às finalidades públicas do MP Estadual. As entidades, organizações e órgãos que desejam participar do sorteio dos objetos ofertados devem enviar, até o dia 5 de maio, os […]
“Saúde Mental e Assistência Humanizada: Fortalecimento das Redes pela Vida”. Esse é o tema do Programa Vidas Preservadas 2023, lançado nesta quinta-feira (27/04) no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O momento, que também foi transmitido pelo canal do MPCE no YouTube, contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, além […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promoveu, na última segunda-feira (26/04), reunião com gestores municipais para apresentar o projeto Sentidos à Educação, que busca implementar medidas que assegurem aos estudantes com deficiência o pleno acesso ao ensino. Nessa fase inicial, a discussão foi […]
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