A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e condenou o ex-vereador de Ipueiras, José Rodrigues Lima, a dois anos, um mês e quinze dias de reclusão por corrupção eleitoral e compra de votos durante as Eleições de 2020 no município. O réu, conhecido como ” Zezão do Banco”, também foi condenado a pagar […]
Nesta terça-feira (11/03), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Ceará e a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), firmaram acordo de cooperação técnica para integrar o acesso de plataformas, dados e sistemas entre as instituições. O documento foi assinado pelo procurador-geral de […]
O auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, foi palco, nesta terça-feira (11/03), do 3º Seminário da Mulher do Ministério Público do Ceará. Com o tema “Violência contra a mulher: da violência à ressignificação”, o evento aberto ao público contou com palestras sobre a atuação do MP na prevenção e no combate a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará lançou, nesta terça-feira (11/03), a reportagem especial “Lucrécia Pinho: Pioneirismo e determinação na trajetória da primeira Promotora de Justiça do MP do Ceará”. A matéria, disponível no site institucional do MP (mpce.mp.br), reúne fotos e documentos de acervo pessoal, depoimentos de familiares, além de curiosidades e informações sobre a […]
Até sexta-feira (14/03), Fortaleza sediará dois importantes eventos do Ministério Público brasileiro. Nesta quarta (12/03), começa o Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP). No dia seguinte (13/03), haverá a sessão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), na sede da Procuradoria Geral de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ações para que a Justiça obrigue o Município de Guaiúba a fazer concurso público na área de assistência social e a nomear aprovados nos cargos de professor, com a suspensão dos contratos temporários. As ações civis públicas foram ajuizadas pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças. Concurso […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, recomendou nessa quinta-feira (06/03) que os estabelecimentos comerciais de Sobral garantam aos consumidores que constatem que o produto esteja com prazo de validade vencido o direito de receber, gratuitamente, um produto idêntico ou similar, antes da efetivação da compra, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os loteamentos instalados no município de Tauá, no Sertão dos Inhamuns, a fim de garantir a regularidade dos empreendimentos. O objetivo é garantir o ordenamento urbano e infraestrutura adequada como esgotamento sanitário, […]
A Justiça Eleitoral da 40ª Zona de Ipueiras julgou procedente, nesta quarta-feira (26/02), representação do Ministério Público Eleitoral contra dois agentes públicos acusados de praticar conduta vedada ao afastarem um servidor público efetivo sem o devido processo legal, durante o período eleitoral. Segundo a decisão judicial, o prefeito reeleito, Francisco Souto de Vasconcelos Júnior, e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27/02), a 2ª Fase da Operação “Lignum”, que apura a suspeita de esquema envolvendo agentes públicos e empresários no desvio e destinação indevida de cargas de madeira apreendidas na Serra da Ibiapaba. A investigação é conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do […]