A Vara Única da Comarca de Chaval acatou, nesta quinta-feira (21/03), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Barroquinha tomem as providências necessárias para implementar o número limite de nove vereadores na casa legislativa, conforme prevê a Constituição Federal. A medida visa regularizar […]
Com foco na proteção do profissional que cuida da saúde mental da população cearense, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, na manhã desta sexta-feira (22/03), a edição 2024 do Programa Vidas Preservadas. O evento, realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foi transmitido pelo canal do MPCE no YouTube […]
O Programa Vidas Preservadas chega a mais um ano de atividades com a atenção voltada a quem é suporte e proteção para a pessoa em sofrimento psíquico. Com o tema “A Importância do cuidado de quem cuida”, a edição 2024 do programa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) será lançada nesta sexta-feira (22/03), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 23 de março, das 10h às 12h, o workshop “SIAFIC e kit de atuação do MPCE […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou o ex-prefeito de Caucaia, Washington Góis, o ex-secretário de Infraestrutura da cidade, Fernando Cardoso, e os empresários Marcos Alexandre Veiga e José Marques Feitosa Neto por suposto desvio de recursos públicos, fraude em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Júri de Fortaleza, denunciou, nessa segunda-feira (11/03), Antônio Edileudo de Lima pela morte da ex-companheira A.R.S. e por manter o filho A.L.R.S. refém dentro de uma farmácia na capital cearense. O réu foi denunciado por homicídio com as […]
A 33ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará acatou representação eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vice-prefeito de Canindé a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A medida se refere à divulgação e realização do lançamento da pré-candidatura do pré-candidato a prefeito para as eleições municipais de 2024. […]
Promotores de Justiça promovidos e removidos na 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará entraram em exercício na manhã desta segunda-feira (11/03). Os membros receberam seus respectivos termos de exercício das mãos do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, em solenidade realizada no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1°Promotoria de Justiça de Jaguaribe, celebrou, nessa quarta-feira (6), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Saúde do Município para corrigir irregularidades na prestação de serviço das unidades de saúde da cidade. A medida foi motivada após inspeção realizada pelo Conselho […]
Estão abertas as inscrições para seleção pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) destinada à formação de cadastro de reserva para o cargo de Assessor Técnico Especial I, cargo em comissão da estrutura de pessoal do MP, na área de Tecnologia da Informação. Para participar, os interessados devem enviar os documentos que constam […]
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