O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na segunda-feira (17/02), com ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Camocim para garantir a oferta de profissionais de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A 1ª Promotoria de Justiça de Camocim já havia instaurado procedimento para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que o poder público no município de Orós fiscalize o uso de “paredões de som” em locais públicos e privados. A Promotoria de Justiça Vinculada de Orós expediu a recomendação após receber várias denúncias de poluição sonora causadas pelo uso desses equipamentos. A orientação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará participou, na manhã desta terça-feira (18), do “Pop Rua em ação”, uma iniciativa da Secretaria da Proteção Social (SPS), em parceria com o Sistema de Justiça, para ampliar o atendimento à população em situação de rua e garantir acesso à cidadania. Equipes do Centro de Apoio Operacional da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que a Prefeitura de Acopiara anule processo seletivo simplificado para contratar, em caráter de urgência, professores temporários da educação infantil e ensino fundamental. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara foi expedida após serem constatadas ilegalidades no Edital 001/2025, publicado no último […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará, em 7 de fevereiro, a providenciarem a internação de M.A.G.A. em residência terapêutica, para garantia integral dos direitos do paciente. Com 45 anos e diagnóstico de esquizofrenia, o homem está internado em hospital, não […]
Quatro iniciativas do Programa MPCE+Digital, do Ministério Público do Estado do Ceará, estão entre os 59 selecionados no MP brasileiro para IX Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, que acontecerá durante a 9ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic), em Fortaleza, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará levará ao município de Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira (20/02), mais uma edição dos projetos Ouvidoria na Praça e Decon Viajante. A ação, que ocorrerá das 8h às 14h na praça Padre Cícero, levará informações sobre as atribuições do MP do Ceará e o enfrentamento da violência contra […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 17 e 20 de fevereiro, visita às Promotorias de Justiça de Caridade, Paramoti, Umirim e Paraipaba. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Tamboril, a Vara Única de Tamboril condenou, nessa terça-feira (11/02), Antônio Euliton Silva Oliveira a 13 anos de reclusão; além de Joilson Ferreira Lopes e Francisco Camelo Ribeiro Júnior a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção de menores, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, nesta terça-feira (18/02), das 8h30 às 12h30, a 1ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência: perspectiva da nova gestão municipal”. O evento, aberto ao público, é a primeira edição deste ano e ocorrerá […]
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