O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (07/02) contra um advogado da cidade que fez declarações racistas e homofóbicas em rede social. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, pede judicialmente pagamento […]
MPCE ajuíza ação para Município de Reriutaba suspender contratos irregulares com terceirizados e realizar concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Promotoria de Justiça de Reriutaba, ingressou em 17 de janeiro Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, para que a administração municipal realize concurso público. A ACP faz referência a contratações irregulares no âmbito da gestão municipal e decorre de Inquérito Civil Público e Recomendação […]
MPCE ajuíza ação para Município de São Benedito fornecer alimentação especial a criança com alergia à proteína do leiteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (10/01) requerendo, inclusive via concessão de liminar, que o Município de São Benedito forneça gratuitamente alimentação especial a uma criança da cidade que tem Alergia à Proteína do Leite de Vaca […]
MPCE ajuíza ação para Município de Altaneira anular contratos temporários e realizar seleção para professores efetivos ampliarem carga horáriaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculada de Altaneira, ajuizou Ação Civil Pública nesta quarta-feira (11/01) em face do Município e do prefeito de Altaneira. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas, requer que o município atenda à legislação […]
MPCE ingressa com ação para que Município de São Benedito forneça medicamento para criança com autismoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nessa segunda-feira (09/01) para que a Justiça determine ao Município de São Benedito o fornecimento gratuito do medicamento Nabix a fim de tratar criança com autismo severo. Na ação, o MPCE requereu que o Juízo conceda liminar, após audiência prévia com […]
MPCE requer condenação do ex-secretário do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte por ato de improbidade administrativaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, requereu, na última quarta-feira (14/12), em Ação Civil Pública (ACP) a condenação do ex-secretário do Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, e a da empresa Proex – Execução e Limpeza […]
Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Santana do Acaraú realize obras de melhoria na infraestrutura da cidadeA Vara Única de Santana do Acaraú acatou, na última quinta-feira (08/12), Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e determinou que, no prazo de 90 dias, o Município de Santana do Acaraú realize obras de infraestrutura na cidade. Na decisão, a Justiça determinou que a Administração da cidade […]
MPCE aciona a Justiça contra Enel por má qualidade dos serviços e descumprimento de contrato de concessãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), entrou com uma Ação Civil Pública contra a Enel Ceará por dano moral coletivo aos consumidores, em razão da má prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. O valor da multa […]
MPCE cobra do Município de Fortaleza e de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas cumprimento de decisão judicialO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, obteve judicialmente a interdição provisória da Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) Recanto do Bem Viver (antes denominada Nancy Bezerra Guedes), situada no bairro Cambeba, em Fortaleza. A interdição se deu em razão de aspectos estruturais, […]
Justiça acata ação do MPCE e determina afastamento de secretário de Transportes e coordenador de Manutenção de Frota de Aurora após acidente com ônibus escolarA Vara Única da Comarca de Aurora acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta quarta-feira (07/12), o afastamento imediato do secretário de Transportes e do coordenador de Manutenção de Frota do Município. Na decisão, a Justiça também determinou que a administração da cidade providencie, em até […]