O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quiterianópolis, ingressou nesta quinta-feira (07/05) com uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura faça a atualização completa e integral do Portal da Transparência, passando a divulgar, de forma permanente e contínua, informações sobre a gestão pública. A medida foi motivada pelo descumprimento […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, ingressou, nesta quinta-feira (30/04), com Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário contra uma ex-prefeita do município. O MP tomou conhecimento que a ex-gestora repassou ao banco, com atraso, valores descontados de contracheques de servidores que fizeram empréstimo consignado. Essa conduta […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou, nesta quinta-feira (30/04), a interdição imediata da Escola Municipal Professor José Dias Macedo, localizada no bairro Meireles, em Fortaleza. A medida visa garantir a segurança de alunos, professores e demais funcionários diante de problemas estruturais graves identificados no prédio. Na decisão, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou, nessa terça-feira (28/04), Ação Civil Pública (ACP) em que pede a condenação de servidor da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMA) por ato de improbidade administrativa. Conforme as investigações do MP, o agente público, mesmo afastado das funções para concorrer […]
Após o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que o Prefeitura regularize a frota de transporte escolar do município no prazo de 30 dias. A decisão também obriga a submissão de todos os veículos à nova inspeção do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), com a […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender a emissão de licenciamentos pela Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMA) do município. O MP aponta que o órgão não está devidamente capacitado para expedir as licenças ambientais de atividades e empreendimentos locais. […]
O Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Estado do Ceará e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). A ação foi motivada após a identificação de irregularidades na contratação do ISGH para a gestão […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, na segunda-feira (30/03), Ação Civil Pública contra unidade de acolhimento de crianças, administrada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC). A ação da Promotoria pede que a Justiça determine o encerramento das atividades da instituição e a imediata transferência dos […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em que pede a condenação de dois agentes públicos da cidade e de uma ex-servidora comissionada por ato de improbidade administrativa consistente em nepotismo. Na ação, o MP cobrou que a Justiça condene os três ao […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a reparar danos ambientais causados por dois lixões, um deles localizado no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, e outro situado na localidade de […]
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