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Categoria: ACP

ACP, Decisão Judicial, Meio Ambiente

Dunas da Sabiaguaba: Justiça acata ação do MPCE e impõe medidas contra órgãos públicos   

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão imediata da retirada de areia das dunas da Sabiaguaba. A liminar atende Ação Civil Pública ajuizada pela 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra o Estado do Ceará, a Superintendência de Obras Públicas (SOP), a Superintendência Estadual […]

23 de janeiro de 2020 Leia Mais
ACP, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE requer concurso para rede do SUAS em Pacatuba 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, na última segunda-feira (20/01), contra o Município requerendo a realização de concurso público para profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado […]

22 de janeiro de 2020 Leia Mais
Acessibilidade, ACP, Caocidadania, MPCE

MPCE requer na Justiça que Município de Fortaleza divulgue campanha sobre acessibilidade das calçadas

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) nesta terça-feira (14/01) – de iniciativa da 19ª Promotoria de Fortaleza, com apoio do Centro Operacional da Cidadania (CAOCidadania) – para que o Município de Fortaleza realize uma campanha de conscientização sobre a importância da acessibilidade das calçadas e dê ampla divulgação […]

15 de janeiro de 2020 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Interior, MPCE

Após ação do MP, Justiça determina regularização de cinco cemitérios de Nova Russas 

Após ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, a Justiça determinou que o Município adote as providências necessárias para regularizar cinco cemitérios da cidade – localizados no bairro Alto da Boa Vista (sede do município) e nos distritos de Nova […]

9 de janeiro de 2020 Leia Mais
ACP, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ação civil pública por descaso em unidades de saúde de São Benedito

Com o objetivo de assegurar a regularização das unidades de saúde da Rede Hospitalar Municipal de São Benedito, o Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira, 17, em face deste Município por irregularidades encontradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), […]

18 de dezembro de 2019 Leia Mais
ACP, Concurso Público

Justiça determina que Prefeitura de Caridade realize concurso público a pedido do MP

A pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), o juízo da Comarca de Caridade determinou no dia 14/06/2019 que a Prefeitura daquela cidade exonere prestadores de serviço contratados ilegalmente e realize concurso público para provimentos dos cargos e melhoria dos serviços públicos ofertados à população. Segundo a promotora de Justiça Anny Gresielly Sales, os contratos […]

6 de novembro de 2019 Leia Mais
ACP, Interior, MPCE

Atuação do MPCE resulta em suspensão de contrato milionário entre Município de Jaguaruana e escritório de advocacia

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Jaguaruana determinou a suspensão de contrato do Município de Jaguaruana com o escritório Holanda Sociedade Individual de Advocacia, após irregularidades verificadas na contratação da referida empresa para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia. A Promotoria de Justiça de […]

25 de outubro de 2019 Leia Mais
ACP, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ação contra ex-prefeito de Icó por atos de desmonte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do ex-prefeito de Icó, Jaime Júnior, de 15 ex-gestores e ex-servidores no Município e de quatro empresas por indícios de graves irregularidades durante o mandato do gestor municipal entre 2013 e […]

14 de outubro de 2019 Leia Mais