O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 23ª Zona Eleitoral, denunciou, nesta segunda-feira (13/05), duas pessoas por suposta compra de votos ocorrida em Umirim no dia 7 de outubro de 2018, data em que foi realizado o 1º turno das eleições daquele ano. Maria Aparecida Ângelo e Francisco Claumir Gomes Silva são apontados como […]
Recomendação do MP Eleitoral orienta que pré-candidatos em Ibiapina e Ubajara não concedam benefícios a eleitoresO Ministério Público Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral recomendou, no dia 25 de abril, que agentes públicos e pré-candidatos às eleições de 2024 adotem medidas preventivas para não violar a legislação, especialmente no que se refere à propaganda eleitoral antecipada, à concessão de benefícios para possíveis eleitores e à associação da imagem do futuro candidato a […]
MPE orienta imprensa de Boa Viagem e de Madalena a evitar propaganda eleitoral antecipadaO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 63ª Zona, que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação nesta segunda-feira (13/05) com várias providências a serem adotadas pelos veículos de imprensa das duas cidades em relação à propaganda eleitoral antecipada. Caso a recomendação seja descumprida, os veículos estarão sujeitos à aplicação […]
MPE alerta Prefeituras de Ipaporanga e de Crateús a não promover candidatos por meio de eventos e programas sociais custeados pela gestãoO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 20ª Zona Eleitoral, recomendou nessa quarta-feira (8) às Prefeituras de Ipaporanga e de Crateús que se abstenham de promover candidatos em eventos festivos e por meio de programas sociais custeados pela gestão. A recomendação tem base na Lei 9.504/97, que proíbe fazer ou permitir uso promocional em […]
MP do Ceará debate punição a crimes eleitorais e fiscalização de propaganda antes e durante a campanhaO terceiro módulo do ciclo de palestras sobre as eleições municipais de 2024 promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará debateu, nesta sexta-feira (10/05), punição a crimes eleitorais e fiscalização de propaganda antes e durante a campanha. A capacitação realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional […]
Justiça Eleitoral acata pedido do Ministério Público e multa prefeita, pré-candidato e empresária de Ocara por propaganda antecipadaA 67ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará acatou representação eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou a prefeita de Ocara, um pré-candidato a prefeito do município e uma empresária a pagar multa de R$ 5 mil, cada um, pela prática de propaganda eleitoral antecipada. A medida se refere à divulgação e realização do […]
Atuação do Ministério Público nas eleições é discutida em visita à Procuradoria Regional EleitoralO procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, visitou nesta segunda-feira (29/04), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Fortaleza, o procurador regional eleitoral no Ceará, Samuel Miranda Arruda. A visita institucional teve como eixo central as eleições de 2024 e a atuação do Ministério Público no pleito. Também participaram do encontro o coordenador do Centro […]
MP Eleitoral entra com representação contra pré-candidato a prefeito em Juazeiro do Norte por suposta propaganda eleitoral antecipadaO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral, entrou com uma representação contra o pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, deputado estadual Fernando Matos Santana, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O pré-candidato teria feito uma série de postagens e repostagens em um perfil pessoal no Instagram, com expressões como […]
Debate sobre ilícitos eleitorais na pré-campanha abre ciclo de palestras sobre atuação do MP do Ceará nas eleições de 2024Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará participaram, nesta sexta-feira (05/04), da primeira edição do Ciclo de Palestras sobre atuação do MP do Ceará nas eleições municipais de 2024. A palestra “Ilícitos Eleitorais na pré-campanha” abriu os debates e foi conduzida pelo promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, no Plenário dos Órgãos […]
Após atuação do MP do Ceará, Acarape, Aracati e Maranguape vão reduzir número de vereadores a partir das eleições deste anoA atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) resultou na redução do número de vereadores, a partir das eleições de 2024, em três municípios cearenses: Acarape, Aracati e Maranguape. A diminuição do quantitativo de parlamentares nas câmaras dessas cidades atende a Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos […]