O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, expediu uma recomendação para que o prefeito do município se abstenha de utilizar a estrutura administrativa e de pessoal da Prefeitura para promoção pessoal ou uso político-partidário em apoio a candidatos, inclusive a esposa dele, que concorre para o cargo de […]
O Ministério Público, por meio da 71ª Promotoria Eleitoral, expediu recomendação aos Poderes Executivo e Legislativo de Caririaçu e aos agentes públicos envolvidos nos festejos pelos 150 anos de emancipação política do município, que ocorrerá entre os dias 14 e 17 de agosto, em conjunto com a 50ª Vaquejada. A medida busca prevenir condutas vedadas […]
O Ministério Público Eleitoral recomendou à Prefeitura, à Câmara Municipal, a secretários e demais agentes municipais de Nova Russas a adoção de medidas para prevenir práticas que possam configurar propaganda antecipada ou uso indevido da estrutura pública em período pré-eleitoral durante o Festeja Nova Russas 2026, que ocorrerá entre 14 e 16 de agosto. A […]
O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação, na última quarta-feira (29/07), para que os gestores públicos da Prefeitura de Morada Nova se abstenham de fazer propaganda eleitoral antecipada durante o evento Exponova 2026, que ocorre no município até o dia 2 de agosto, no Parque de Exposições. A recomendação foi direcionada à prefeita, ao vice-prefeito […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, recomendou que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política de agentes públicos, de si mesmos ou de outros gestores municipais, estaduais, de partidos políticos ou de servidores públicos durante a programação da 57ª Vaquejada de […]
O Ministério Público do Ceará realiza, nesta sexta-feira (19/06), a palestra “Democracia & Eleições: Uma Construção Coletiva”, a partir das 8h30, no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP), em Juazeiro do Norte. A atividade é voltada para membros, servidores, assessores jurídicos, colaboradores e estagiários do MPCE, além […]
O Ministério Público do Ceará assinou, na manhã desta terça-feira (14/04), Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para fortalecer a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no próximo pleito. A iniciativa estabelece uma […]
Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça decretou a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos do vereador Francisco José Leite Pinheiro, conhecido como FJ Dedé, por abuso de poder econômico. O MP Eleitoral entrou com a ação durante as eleições de 2024 ao receber denúncias de captação ilícita de votos pelo […]
O Ministério Público do Ceará realiza, nesta segunda-feira (09/03), das 8h30 às 12h30, o workshop “Violência Política de Gênero”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O evento, aberto ao público, ocorrerá no auditório da ESMP, em Fortaleza, e terá transmissão pelo Microsoft Teams. As inscrições estão […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou três propostas do Ministério Público do Ceará para alterar as minutas de resoluções que regulamentam as regras das Eleições de 2026. As sugestões foram incluídas na Resolução nº23.751/2026, que regula os atos gerais do processo eleitoral. As normas foram publicadas na última terça-feira (03/03), após a aprovação em duas […]
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