A Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município realize, em até 180 dias, concurso público para provimento de cargos vagos da administração pública municipal direta e indireta. Na decisão, expedida no último domingo (08/07), a Justiça também solicitou que […]

Na manhã desta quinta-feira (08/07), foi deflagrada a “Operação Amigos do Rei”, no município cearense de Baixio e em Teresina, no Piauí, com o objetivo de combater fraude no resultado do Concurso Público realizado no Município de Baixio, regido pelo Edital nº 01/2019. Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, a pedido do Ministério Público do Estado […]

O mês de julho é de celebração para os aprovados no concurso de 2006 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pelos 15 anos de ingresso na instituição. No dia 4 de julho, assumiram os servidores que foram lotados no interior do Ceará e, no dia 31 de julho de 2006, os servidores lotados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, vai requerer do Município de Jaguaribe informações sobre o andamento do concurso público realizado pela administração municipal. Na manhã desta sexta-feira (16/04), o promotor de Justiça Daniel Formiga Porto realizou audiência virtual com os candidatos e informou como se dará a atuação do Ministério Público na situação […]

O conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Luciano Nunes Maia, apresentou, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma proposta que altera e inclui artigos na Resolução nº 81/2012, que trata das normas de acessibilidade no Ministério Público, incluindo a previsão de acessibilidade também nos concursos públicos para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, na manhã desta quarta-feira (03/03), o Edital nº 15 – MPCE, de 02/03/21, divulgado na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em que disponibiliza o resultado final no concurso público, após análise dos recursos, para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, na manhã desta terça-feira (23), o Edital nº 14 – MPCE, contendo o resultado final na avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior, o resultado final no concurso público e os procedimentos para a interposição de recurso contra esse resultado, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte – em cumprimento ao disposto no artigo 20, parágrafo 2º, I e II da Resolução n° 036/2016-OECPJ, vem dar conhecimento aos interessados do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado em 29/10/2009, acerca da anulação do concurso público para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) torna público o resultado provisório da avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analistas e técnicos ministeriais. O Edital nº 13 contendo essas informações está disponível no site do Cebraspe e será publicizado na […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, emitiu parecer favorável a candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos na Prefeitura Municipal de Quixeramobim. A finalidade da decisão é evitar a manutenção de trabalhadores temporários e beneficiar candidatos devidamente selecionados e já no exercício de suas funções no provimento de cargos no Município. O […]